materia nº 122/2023

A
Estado de Mato Grosso
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal De Guarantã Do Norte
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº 122/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
CÔMARA MUNICIPAL DE
GUARARTÁ DO NORTE - MT
1758 AMZ
PROTOCÓLON.
Rogé MR
piretor Legislativo
Autor Vereador: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira (Irmão Alexandre).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano Plenário
requerer seja oficiado ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Rezende, indicando a
necessidade da seguinte iniciativa:
Implementação de um programa nos parâmetros do Programa Energia Azul, que oferece
descontos de até 65% na energia elétrica para famílias de autistas. No Estado do Pará o direito
passou a valer desde maio de 2022. O programa foi implantado após interpretação humanizada do
art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), junto à
Equatorial Pará.
Nesse sentido, atendendo ao apelo da categoria, é que este vereador vem respeitosamente ao
representante Poder Legislativo Estadual, buscar apoio para que possamos neste entrave atender a está
de suas lutas diárias.
Diante da importância da presente propositura, conto cbm o apoio doAjNobres Vereadores.
(Irmão Alexândre)
Ver. Autor
Registrada a Indicação nº. 122/2023.
Secretaria Geral.
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