materia nº 70/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÁ DO NORTE - MT
prorocoLon td / 22.
[ MATÉRIA EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
, Estado de Mato Grosso Nai ara dE ONE EP Cabral i
VICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE chefe Legislativo
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024 ade id
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070/2023
DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE
BEM MÓVEL PARA IGREJA ASSEMBLEIA
DE DEUS - GERAÇÃO PROFÉTICA DIA DE
PENTECOSTES DE GUARANTÃ DO
NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder a doação de bem móvel para a Igreja Assembleia de Deus —
Geração Profética Dia de Pentecostes, CNPJ nº 34.637.981/0001-02, do município de
Guarantã do Norte/MT, especificado a seguir:
Descriminação: Quantidade: | Nº RP (Registro Patrimônio)
| Mesa AMBW 16 Ciclotom | 01 203784
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, ao 17 dia do mês de agosto de 2023.
ERICO STEVAN Assinado de forma digital
por ERICO STEVAN
GONCALVES:O concaLves:0394479955
Dados: 2023.08.18 09:08:29
0394479955 oro
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Página 1 de 2
Projeto de Lei Municipal nº 070/2023
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 17 de agosto de 2023.
MENSAGEM DO PL nº 070/2023
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 070/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
O projeto de lei em epígrafe autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder com a doação de bem móvel para a Igreja Assembleia
de Deus Geração Profética Dia de Pentecostes, do município de Guarantã do Norte/MT.
Considerando a solicitação da Igreja Assembleia de
Deus Geração Profética Dia de Pentecostes, em anexo, ce O importante papel
desempenhado pelas igrejas no município de Guarantã do Norte/MT, submetemos o
referido projeto para aprovação.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lci para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ERICO STEVAN Assinado de forma digital por
GONCALVES:00394 CO Tea 0394479955
479955 Dados: 2023.08.18 09:08:42 -04'00'
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Página 2 de 2
Projeto de Lei Municipal nº 070/2023
RUA FLAMBOIANTES N. 1736 BAIRRO CIDADE NOVA
GUARANTA DO NORTE-MT | CEP- 78520-000
CNPJ: 34.637.981.0001-02
Oficio 03/2023
A
PREFEITURA MUNICIPAL
GUARANTA DO NORTE-MT
PREFEITO
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
SENHOR PREFEITO,
A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS GERAÇÃO PROFÉTICO DIA DE PETECOSTES AO TEMPO QUE
CUMPRIMENTA O ILMO. SENHOR PREFEITO ERICO ESTEVAN VEM ATRAVÉZ DESTE SOLICITAR A
DOAÇÃO DA AMBW 16 Nº 00651, PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL, SENDO QUE NOS
AJUDARÁ GRANDEMENTE NAS REALIZAÇÕES DOS CULTOS, MELHORANDO OS LOUVORES E AS
ADORAÇOES A DEUS.
DESDE JÁ AGRADECEMOS E QUE DEUS ABENÇOE GRANDEMENTE SUAS VIDAS
GUARANTA DO NORTE, 14 DE JULHO DE 2023 Pt af)
ne Ay
Ad
PASTORJULIO CESAR WURGES Ig no”
. rea,
R
DOS
DU
qu qe
epi o
E
Ela
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã À DATA DE ABERTURA
34.637.981/0001-02 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 30/07/2019
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS GERACAO PROFETICA DIA DE PENTECOSTES-IADGPP
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ASSEMBLEIA DE DEUS GERACAO PROFETICA DIA DE PENTECOSTES DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO COMPLEMENTO.
R DOS PEQUIZEIROS raiar,
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.520-000 CENTRO GUARANTA DO NORTE
[e ELETRÔNICO
TELEFONE
(66) 9977-3438! (66) 9645-0359
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
metas |
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 30/07/2019
[E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
ES ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
porra | prenda
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/08/2023 às 09:59:55 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
A Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 14º" Data 21 de agosto de Horas | 19:30
2023
Ordinária x
Extraordinária
Propositura | ATA PLC PEL,
PLCL PDL | Indicação | Moção
Outros:
APROVADA | REPROVADA | BAIXADO COMISSÃO | PEDIDO DE
VISTAS
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira Ea A | Ausente
2 David Marques Silva Em E exercendo a Presidência
im
3 Demilson Camargo Martins Eai N | Não
4 José Ferreira de França ES
5 Sandra Martins o
6 Silvio Dutra da Silva BET
7 | Valcimar José Fuzinato [atá
1
8 | Valter Neves de Moura 4
9 | Zilmar Assis de Lima ES
ESA SADHOC SS