materia nº 36/2023

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é ort.: 206/2021
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Ma ária Aprovada por
Uranimidade dos Presentes
Câmara Municipal de Guarantã
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Diretor e! AEv
Port.: 206/2021
Ata Eletrônica da 21º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/09/2023 - 11:40 ;
Encerramento: 29/09/2023 - 12:05
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar / UB ;
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: David da Farmácia /
PODE
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa / MDB ;
Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Silvio Dutra / PP ; Valter do
Sindicato / PDT ; Zé França / PSD ; Zilmar / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Sandra Martins / Ausência Justificada - Em
Viagem
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 21º Sessão Extraordinária de 2023, em 29/09/2023. Iniciando os trabalhos
às 11h40min. O Vereador David Marques procedeu com a leitura do texto bíblico e todos
presentes ouviram em pé. Foi convocado o Diretor Legislativo senhor Rogério Rodrigues
dos Santos como Secretário "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da
Presidência: Sem registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa /
MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Silvio Dutra / PP ; Valter do
Sindicato / PDT ; Zé França / PSD ; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023,
"Dispõe sobre a regulamentação da assistência Financeira Complementar repassada pela
União Federal visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº14.434, de 4 de
agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de
enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, autorizando o Poder Executivo a
realizar o devido repasse aos servidores da rede municipal pública de saúde de Guarantã
do Norte/MT nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, e dá
outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 2 - Projeto
de Lei Municipal nº 83 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências." No valor de R$ 407.764,70 (quatrocentos e sete mil, setecentos e
sessenta e quatro reais e setenta centavos) Destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçecamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
U
Ng,
J
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de Lima
1UB
N
pé uzinato | PSB
N
Primeiro-
Secretário: = h
Alexandre Rodrigo —— Marques da Silva /
Ribeiro Vieira / UB PODE
Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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