materia nº 43/2023

Câmara Municipal de Guarantá' do —
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pese
Port.: 012/2021
Ata Eletrônica da 26º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 11:50 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 11:58
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar / UB;
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: David da Farmácia /
PODE É
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa / MDB ;
Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra
/ PP; Valter do Sindicato / PDT ; Zé França / PSD ; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 26º Sessão Extraordinária de 2023, em 13/1 1/2023. Iniciando os trabalhos
às 11h50min. O Vereador David Marques procedeu com a leitura do texto bíblico e todos
presentes ouviram em pé. Foi convocado o Diretor Legislativo senhor Rogério Rodrigues
dos Santos como Secretário "ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da
Presidência: O Projeto de Lei do Municipal nº076/2023, entraria em segunda discussão,
diante disso o presidente consultou o plenário para a dispensa ou não do prazo regimental
do art. 204 82º do Regimento Interno, para realização da segunda votação do referido
projeto, os vereadores aprovaram em sua maioria com abstenção do vereador Silvio Dutra.
Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa /
MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio
Dutra / PP ; Valter do Sindicato | PDT; Zé França / PSD; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 76 de 2023, “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Conforme pedido do vereador Silvio Dutra, registra se em ata
seu pronunciamento na 26º Sessão Extraordinária. O Vereador afirma que recebeu a pauta
após o prazo estipulado, o que O fez chegar atrasado para a 1º votação do Projeto de Lei
Municipal 076/2023. Além disso, solicita que conste em ata a sua abstenção na votação da
dispensa do prazo estipulado para a realização da 2º votação da LDO, conforme descrito
no artigo 204 82º. Finaliza seu pronunciamento com um Requerimento Verbal, solicitando
ao presidente que lhe forneça uma resposta por escrito à seguinte pergunta: "O Projeto de
Lei Municipal 076/2023 está tramitando dentro ou fora do prazo estipulado na LDO?"
Registra-so nosta Ata escrita, de forma resumida os pronunciamentos e discussões
realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em
mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
wwu.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao (ecamaraguarantadonorte.mt.gov.br
17/11/2023
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Chefe Legislativo