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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 156/2023, 04 de dezembro de 2023.
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ARANTÃ DO NORTE: MT
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PROTOCOLO Niels
Roógério'R: dos Santos
Diretor Legislativo
part: 206/2021
Autor Vereador: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve veem nos Termos Regimentais artigo 159 e ouvindo-se O Soberano
Plenário requerer seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a iminente necessidade
da seguinte iniciativa:
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS TÉCNICOS, ASSIM COMO
SERVIDORES PÚBLICOS QUE DURANTE O DESENVOLVER DOS SEUS TRABALHOS,
SEJA NA EDUCAÇÃO, SEJA NA SAÚDE, SEJA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR FIM,
TODOS OS QUE TIVEREM CONTATO COM CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO E
NECESSIDADES ESPECIAIS, SEJAM CAPACITADOS ANUALMENTE PARA PODEREM
DESENVOLVER SUAS TAREFAS CONFORME AS NECESSIDADES ESPECIAIS DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE POSSUEM AUTISMO E NECESSIDADES
ESPECIAIS AFINS.
Quando se fala sobre à inclusão da criança com autismo na escola de ensino regular, deve-se pensar
também nos professores (as) e outros profissionais que atuam em unidades escolares, pois este, muitas
vezes, não estão preparados para receber e trabalharem com os alunos no espectro autista. Assim como
os Professores, há outros profissionais na Saúde e na Assistência Social que atuam na inclusão ou no
atendimento destas crianças € adolescentes em diversos ambientes.
Um dos maiores desafios da atualidade é proporcionar um atendimento para todos que estão no quadro
do Espectro Aulista, sem distinções, além de assegurar um trabalho educativo organizado & adaptado
para atender às Necessidades Educacionais Especiais dos alunos, assim como na Saúde e na Assistência
Social. Portanto, a criança com autismo ou TEA (transtorno do espectro autista), apresenta
características variadas que comprometem, desde as suas relações com outras pessoas até a sua
linguagem, necessitando, assim, de apoio no seu processo de ensi
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Etimologicamente falando, autismo vem da palavra de origem grega "autos" cujo significado é "próprio
ou de si", sendo caracterizado como um distúrbio neurológico que surge ainda na infância, causando
atrasos no desenvolvimento (na aprendizagem e na interação social) da criança.
O autismo não tem causa definida. É um transtorno que provoca atraso no desenvolvimento infantil,
comprometendo principalmente sua socialização, comunicação € imaginação. Manifesta-se até os três
anos € ocorre quatro vezes mais em meninos do que em meninas. Algumas características são bem
gerais e marcantes, como a tendência ao isolamento, a ausência de movimento antecipatório, as
dificuldades na comunicação, as alterações na linguagem, com ecolalia e inversão pronominal, os
problemas comportamentais com atividades e movimentos repetitivos, a resistência a mudanças e a
limitação de atividade espontânea.
Mediante aos fatos é importante verificar que não há uma única abordagem, uma única forma de
treinamento, um uso exclusivo de medicação ou projeto terapêutico fechado que possa dar conta das
dificuldades de todas as pessoas com transtorno do espectro do autismo. Para além do investimento em
situações que envolvem a necessidade de certo treinamento (como, por exemplo, para compartilhamento
de regras sociais, cuidados de higiene, alimentação, vestuário), toda aprendizagem precisa ser realizada
buscando-se a aposta num sentido específico para aquela família e aquela pessoa, possa ser respeitada
em suas possibilidades. Portanto, se faz necessário um treinamento anual aos profissionais para poderem
estar atuando com a melhor tratativa as crianças e adolescentes que estão dentro do espectro autista.
Considerando que cabe ao Poder Público, buscar soluções que venham de encontro aos interesses da
comunidade, igualmente neste contexto, está inserido a responsabilidade desta casa legislativa, no
direcionamento com medidas que visem os interesses coletivos, assim atendendo a justa reivindicação
da população, é que indico a referida demanda.
Sala das Sessões, Plenáfio Luiz Mena, Guayantã do Norte-MT, 04 de dezembro de 2023.
||.
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ALEXANDRE RODRIGO RIBEIRO VIE
Ver. 1º egnee ário
Registrada a Indicação nº. 156/2023
Secretaria Geral
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CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão Data 04 de dezembro de | Horas | 19:30
2023
Ordinária x
Extraordinária |
Propositura | ATA PLC PLM PLL
PLCL PDL Indicação Moção
Nº 156/2023
Outros:
APROVADA | REPROVADA | BAIXADO COMISSÃO | PEDIDO DE
VISTAS
| |
º | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira “S A | Ausente
David Marques Silva — ST S rrendo a Presidência
o im
Demilson Camargo Martins = PN
À Não
José Ferreira de França
—
Sandra Martins
Valter Neves de Moura
Fa
=
o
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato £
D|o| q) O) | Rito) =
Zilmar Assis de Lima LS