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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 013/2024
Mat
éria Aprovada por
Unanimidade
à D
ROTOCOLO Ni
piretor Legislativo
Port: 206/2021 E
AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Ver. Irmão
Alexandre).
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve veem nos Termos Regimentais artigo 159 e ouvindo-se O
Soberano Plenário requerer seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a
iminente necessidade da seguinte iniciativa:
Implementação de um programa nos parâmetros do Programa Energia Azul, que
oferece descontos de até 65% na energia elétrica para famílias de autistas. No Estado do
Pará o direito passou a valer desde maio de 2022. O programa foi implantado após
interpretação humanizada do art. 177, inciso HI da Resolução 1000 da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL), junto à Equatorial Pará.
Nesse sentido, atendendo ao apelo da categoria, é que este vereador vem
respeitosamente ao representante Poder Legislativo Estadual, buscar apoio para que possamos
neste entrave atender a está população que passa por enormes dificuldades no seu cotidiano,
desta forma possamos amenizar o peso de suas lutas diárias.
Diante da importância da presente propositura, conto com O oio dos Nobres Vereadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã de T, 19 de janeiro de 2024.
À ndre RRibeiro Vieira
Registrada a Indicação nº. 013/2024. Ni
(Irmão Alexandre)
Secretaria Geral.
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Data [ 06 de maio de 2024 | Horas [ 19:30
T
Sessão 7º
Ordinária X
Extraordinária
Propositura | ATA PLC PLM PLL
PLCL PDL Indicação Requerimento
Nº 013/2024
Outros:
APROVADA | REPROVADA BAIXADO COMISSÃO | PEDIDO DE
VISTAS
Eau
ENC | Senhores Vereadores + Voto AB | Abstenção
| Alexandre R. Ribeiro Vieira “ A | Ausente
2 David Marques Silva Em a Exercendo a Presidência
| . . | im
É Demilson Eno eco Ea N | Não
+ Marcelo Lima de Medeiros S
| 1
5 Sandra Martins 1
é Silvio Dutra da Silva
7 Valcimar José Fuzinato
8 Valter Neves de Moura S
9 Zilmar Assis de Lima S
* Secretário » Za
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