GUARANTÃ DO
PROTOCOLO
Ny
s RogópiorRé dos Santos Estado de Mato Grosso
Diretor Legislativo MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
Port.: 206/2021 GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG— B. Jardim Vitória
Matér ia Apr ovada por PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024
DO votosContóxes QL apstenção DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
0H votos Favonúveis
Data 0% a “ESTABELECE o REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL
ANUAL, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO XxX,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE/MT,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
ARTIGO 1º — Fica reajustada em 3,71% (três vírgula
setenta e um por cento), de acordo com O INPC — Índice Nacional de Preços ao
Consumidor — IBGE, a remuneração dos servidores comissionados do Poder Executivo
Municipal, percentual este de defasagem conforme tabela das leis municipais de correção
do índice inflacionário compreendido o período de entre janeiro de 2023 a dezembro de
2023.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01/05/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
ERICO STEVAN Assinado de forma digital
por ERICO STEVAN
GONCALVES:00 concaLvEs:00394479955
Dados: 2024.02.15
394479955 14:12:42 -04'00'
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2024
Página 1 de 3
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG—B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 15 de fevereiro de 2024.
MENSAGEM DO PLC nº 002/2024
REFERENTE: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
O pedido em epígrafe objetiva autorização legislativa
para proceder com 0 reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados, à título de
Revisão Geral Anual, de que trata 0 Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, e dá
outras providências.
O valor da Revisão Geral Anual não implica em
aumento salarial, mas em recomposição monetária do mesmo, visando assegurar O poder de
compra dos nossos servidores para garantir que os mesmos não tenham prejuízos e nem
perda remuneratória, de acordo com o índice acumulado do INPC/IBGE, sendo concedido o
mesmo valor da revisão a todos os servidores indistintamente, conforme disposto
expressamente na Constituição Federal, em seu Art. 37, inciso X, in verbis:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte:
(.)
X — a remuneração dos servidores públicos e o
subsídio de que trata o 8 4º do art. 39 somente
poderão ser fixados ou alterados por lei específica,
observada a iniciativa privativa em cada caso,
assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma
data e sem distinção de índices.”
Outrossim, em anexo, consta o cálculo de impacto da
despesa com gasto de pessoal do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, utilizado
ERICO STEVAN o di digital
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2024 GONCALVES:0 por na
GONCALVESS00394479955 Vo
14:12:59 -04'00'
Estado de Mato Grosso
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GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG— B. Jardim Vitória
para o cálculo dos reajustes do índice inflacionário INPC sobre o vencimento base
servidores comissionados.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ERICO STEVAN A CRÍCO STEVAN
GONCALVES:003 concaLves:00394479955
Dados: 2024.02.15 14:13:
94479955 E
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2024
Página 3 de 3
q
EE —
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO
DESCRIÇÃO DO EVENTO: RGA comissionados - 3,71%
CRIAÇÃO
Data: 2024
DESPESA TOTAL COM PESSOAL CONFORME ORÇAMENTO VIGENTE
Montante da despesa orçada na Lei Orçamentária Anual 2023
Descrição por elemento de despesa
3190 11
3190.04
3190 13
3191.13
Outros
TOTAL ORÇADO
Continuação do anexo na próxima página
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
CONSULTORIA TÉCNICA
ntir consultoria técnica às unidades do TCE-MT e aos seus srisdicionados,
Missão: Gara
mediante a harmonização de entendimentos e procedimentos, a promoção do desenvolvimento
— ANEXO XLII
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000)
institucional e a avaliação da administração pública, visando à efetividai
de das politicas públicas.
FONES: 613-7563/7567/7685/7553/7554 — FAX: 613-7566
APERFEIÇOAMENTO
(VALOR APROVADO NO ORÇAMENTO 2023)
Valor orçado
1.078
8.723.000.00
2.979.5 O
9.512.000.00
2.180.000.00
73.472.500.00
Descrição por elemento de despesa
3190.11 e 319004
3190.13 e 319113
Outros ..
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Missão: Garantir consultoria tecnica as ur
mediante a harmonização de entendimentos e proceo
CONSULTORIA TÉCNICA
des do TCE-MT e aos seus jurisdicionados.
tos, a promoção do desenvolvimento
institucional e a avaliação da administração pública. visando a efetividade das políticas públicas.
FONES: 613-7563/7567/7685/7553/7554 — FAX: 613-7566
DESPESA TOTAL COM PESSOAL ATUALIZADA (até mês 12/2023)
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS DESPESAS COM PESSOAL EXPANDIDAS
Descrição das despesas expandidas por elemento de despesa 2024
3190. 11 e 319004
3190.13 e 319113
Outros...
Total das despesas
Continuação do anexo na próxima página
vem do More
92.409,50
18.884,08
111.293,58
a
2025
155.638,23
31.805,01
187.443,25
Valor total da despesa atualizado
64 605.606,65
14.851.843,08
1.968.487 .50
80.993.759,34
2026 Total da despesa aumentada no periodo
141.275,64 389.323,37
28.869.99 79.559,09
170.145,63 463.882,46
N /
ac MO
PE 1 TRT
Portaria NO ORA
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Ê CONSULTORIA TÉCNICA
TCE Missao: Garantir consultoria técnica as u
mediante a harmonização de entendimentos € procedimentos, a promoção do desenvolvimento
sades do TCE-MT e aos seus jurisdicionados.
de isto ra institucional e a avaliação da administração pública, visando à efetividade das politicas públicas.
FONES: 613-7563/7567/7685/7553/7554 — FAX: 613-7566
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUSTEIO DO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
Descrição do evento 2023 2024 2025 Total
Previsão de Aumento da arrecadação Municipal/Estadual (Receita Corrente Liquida) 129.679.762,61 136.163.750,10 142.971.937,60 408.815.450,31
Redução de despesas de caráter continuado
DEMONSTRATIVO DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL APÓS AS CONTRATAÇÕES
Descrição por elementos Valor
3190 11 e 319004 64.698.016,15
319013 e 319113 14.870.727,16
Outros 1.968 487,50
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL 81.537.230,81
Observação: Quando as despesas oriundas das contratações provenientes de concurso público não representarem aumento de despesas, e sim, substituição dos servidores
contratados, o gestor deve demonstrar quais são os cargos ocupados por contratados e que serão ocupados pelos aprovados no concurso, com as seguintes informações: relacionar
os cargos, com o número de ocupações e o valor da despesa total com esses contratados
Da mesma forma, o valor das despesas com as nomeações dos concursados, levando-se em consideração que às vezes os contratados ganham menos que Os concursados
Este demonstrativo não apurou impacto pois as vagas continuarão as mesmas, de forma que as possíveis substituições são deveras dificeis de serem elencadas
DATA:
07/02/2024 ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESAS: ASSINATURA DEMAIS RESPONSÁVEIS
Aplicação da Reposição: mês 05/2024
SubFolhas - Servidorc
Gabinete Ind/Comissionscos
Coord e Finanças Ind/Comissionados
Dpto Esportes Ind/Comissionados
Educação Proprios Ind/Comissionados
Saude Gestao Ind/Comissionados
FMS Mac Ind/Comissionados
FIMS AB Ind/Comissionados
FMS Farmacia / Almox ind/com
FMS Laboratório ind/com
Infra Ind/Comissionados
Bem estar Social Ind/Comissionados
Conselho Tutelar
Sedec Ind/Comissionados
Sedec Ind/Comiss Frigorífico
Sec. Governo ind/Comissionados
ades Ind/Comissionados
Total Base salarial
21,0% INSS - Patronal
Servidores Efetivos em Comissão (50%)
Educação Proprios Comissionados
Depto Cultura
UAB - Universidade Ab:
Dpto Esportes
Total Efetivos em Comissão
a do Brasil
Total (Base + Patronal + Extras)
Guarantã do Norte - MT, 07 de Fever:
comissionados
o de 2024
Novos
Salarios com
Horas Reposição
Normais 3,71%
39.132,11 40.583,91
41.676,01 43.222,19
3.502,69 3.632,64
28.030,83 29.070,77
12.427,76 12.888,83
1.636,31 1.697,02
2.189,18 2.270,40
1.636,31 1.697,02
31.200,84 32.358,39
28.622,51 29.684,41
16.576,95 17.191,95
14.037,13 14.557,91
9.690,37 10.049,88
12.491,18 12.954,60
26.464,61 27.446,45
269.314,79 279.306,37
56.556,11 58.654,34
3.502,69 3.632,64
1.751,35 1.816,32
1.094,59 1.135,20
1.094,59 1.135,20
7.719,36
325.870,90 337.960,71
*ricu DU Uunçáiva
cp: nt 003.M£.799-5*
orafalto Municipe
eme de More
Reposição para Comissionados
Impacto Mês
1.451,80
1.546,18
129,95
1.039,54
461,07
60,71
81,22
60,71
1.157,55
1.061,90
615,00
520,78
359,51
463,42
981,84
9.991,58
2.098,23
129,95
64,97
40,61
40,61
276,14
12.089,81
13 Salário
1.451,80
1.546,18
129,95
1.039,94
461,07
60,71
81,22
60,71
1.157,55
1.061,90
615,00
520,78
359,51
a63,42
981,84
9.991,58
2.098,23
129,95
64,97
40,61
40,61
276,14
12.089,81
Maio a Dezembro
11.614,41
12.369,44
1.039,60
8.319,55
3.688,56
485,66
649,75
485,66
9.260,41
8.495,16
4.920,04
4.166,22
2.876,10
3.707,38
7.854,70
79.932,63
16.785,85
1.039,60
519,80
324,87
324,87
2.209,15
96.718,48
Total 2024 2025 (13,97%)
13.066,21 22.006
13.915,62 23.437
1.169,55 1.969,78
9.359,49 15.763,48
4.149,63 6.988,90
546,36 920,20
730,97 1.231,11
546,36 920,20
10.417,96 17.546,17
9.557,06 16.096,22
5.535,04 9.322,25
4.687,00 7.893,95
3.235,61 5.449,50
4.170,81 7.024,57
8.836,53
89.924,21 151.452,45
18.884,08 31.805,01
1.169,55 1.969,78
584,77 984,89
365,48 615,56
365,48 615,56
2.485,29 4.185,78
111.293,58 187.443,25
,
dos Santos
too
Postar O ONA
2026 (14,66%)
19.975,62
21.274,29
1.788,01
14.308,79
6.343,95
835,28
1.117,50
835,28
15.926,98
14.610,83
8.461,97
137.476,13
28.869,99
1.788,01
894,00
558,75
558,75
3.799,51
170.145,63
Total Periodo
55.048,25
58.626,83
2.927,33
39.431,77
17.482,48
2.301,84
3.079,58
2.301,84
43.891,11
40.264,10
23.319,27
19.746,43
13.631,72
ea
5 )
»
õ
378.852,79
79.559,09
4.927,33
2.463,67
1.539,79
1.539,79
10.470,58
468.882,46
vresza
nestre pass
sto apurado no 3º Quadrimestre
ação par xo devido ecursos não
rovistos. O Total do inip
o no gasto de pessoa posição será de R$ 111.293,58 no ano de 2024. O Ns
LC 175 de
te; à não cusuçõo sas Cespesas com inativos e pensionistas custeadas com recursos aportados para cobertura de deficit financiero
formativa SEI nº pestabelece
Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal cont 1 3 de janeiro de 2021, € quanto = au.rec
de despesas de pesso: LC criou reg: 2 'relusão dovaior bruto
de despesas de pessoal no computo do
egimes de previdência,
*ropandente do orgão responsável pelo pagamento do bensício Dus
3 “seres que fazem como que nosso gasto de pessoal esteja b2 xo, que é o fato de
e também a inclusão das despesas com inativos e > “as junto ao limite do Pocer e orgão de orgiem do servias
os gastos
que o nosso RPPS têm com servidores aposentado: co poser exec
termos recebido receitas extraordinárias em 2022 € sentar ente, que fez com que a Rece 1º Corrente Liguida aumentasse. Em 2023 a projeção de receita para o Fundeb esta
de3 mi mente no gasto de pessoal, isto porcue o vercentual minimo de 70% a ser aplicado no fundeb ja esta acima de 95%. Caso a
receita diminua, O percentual aumenta, contudo o percentual dentro do montante do gasto de pessoal do ente tende 2 aumentar, pela diminuição das receitas que compõem. Neste sno de 2023 à
aliguota patronal da Previguar aumentou drasticamente, passando de 26,% para mais de 33% até agosto e 40,17% em setembro, o que afeta diretamente o gasto de pessoal. ESTE IMPACTO NÃO ESTÃO
CONTEMPLADOS OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE PREFEITO. O INDICE DE AFETAÇÃO SERÁ DE 0,16%. Conforme a LRF
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabe-ecicos nos arts. 19 e 20 será realizada 20 final de cada quagrim
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceoer 2 55% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados so Pocer ou órgão referido no art. 20 que houver incornido no excesso
|- concessão de vantagem, aumento, reajuste ou uação de remuneração a qualquer titulo, salvo os derivados ce sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada 3 revisão
prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
| - criação de cargo, emprego ou função,
Wll- alteração de estrutura de carreira que implique sumento de despesa;
público, admissão ou cont
Ivo Serão incorporados ao gastos, Atualmen
de vários convenios de Cor
es, € cue contribui dir
abaixo do esperado e projeta-se um défici
IV - provimento de
io de pessoal a qualquer titulo, ressalvada a reposição & tadoria ou
al
cimento de servidores das » Ot educação,
saúde e segurança;
V contratação de h salvo no caso do visç tido & Go do art. 57 da Constituição € stas na
ide diretrizes
171%.
9240950] 15563823] 14127564] 38932337] 1856
3180.13 1885408 | 3180501 2886999] 7955909
18 RR
11120358] 18744325] 17014563] 468.882,46
Descrição das despesas expan
elemento de despesa
cru Ser.
APR: me 003)
Prefaktu Municipa
suaramtã do Norte
fyuiiyadive
do, 749-
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 2 Data 22 fevereiro de 2024 | Horas | 11:00
Ordinária
Extraordinária XxX
Propositura | ATA PLC PLM PLL
002/2024 |
PLCL PDL Indicação
Outros:
APROVADA | REPROVADA | BAIXADO COMISSÃO PEDIDO DE
VISTAS
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira A | Ausente
E) David Marques Silva P Exercendo a Presidência
S | Sim
3 Demilson Camargo Martins N | Não
José Ferreira de França
A
cl
ss
Pá)
Sandra Martins :m
AS
E:
Ca
A
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato
Valter Neves de Moura
O| o q) | | E
Zilmar Assis de Lima