Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/02/2024 - 11:12 ;
Encerramento: 22/02/2024 - 12:15
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Segundo-Secretário: David da
Farmácia / PODE
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa / MDB ;
Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra / PP ; Valter do
Sindicato / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Irmão Alexandre / Ausência com prévia
Justificativa. ; Zé França / Ausência com prévia Justificativa. ; Zilmar / Ausência Justificada
- Atestado Médico
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 2ª Sessão Extraordinária de 2024, em /2024. Iniciando os trabalhos às
11h12min. O Vereador David procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes
ouviram em pé. Foi convocado o Diretor Legislativo Senhor Secretário Geral Rodrigues
dos Santos como Secretário "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da
Presidência: Sem registros Tribuna Livre: Sem registros
Lista de Presença na Ordem do Dia: Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB
; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra / PP ; Valter do
Sindicato / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023, "Altera
o §1° do Artigo 114 e inclui o anexo III - Planta Genérica de valores, ambos contidos na Lei
Complementar n° 257/2017, de 02 de outubro de 2017, que institui o código tributário do
município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan
Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, "Estabelece o reajuste
dos vencimentos dos servidores comissionados do Poder executivo municipal, a título de
revisão geral anual, de que trata o art.37. inciso X, da Constituição Federal, e dá outras
providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria ; 3 - Projeto de Lei Municipal nº 4 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Érico Stevan Gonçalves -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
; 4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2024, Requeiro, depois de ouvido o Soberano Plenário
na forma regimental, que a Mesa encaminhe “Moção de Aplauso” aos aposentados do
Fundo de Previdência Social de Guarantã do Norte – PREVIGUAR, compreendidos entre os
anos 2003 a 2017 (em anexo, contam os nomes dos agraciados). Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Veto
Total nº 1 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n°003/2024. Autor: Érico
Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Veto Mantido ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao@camaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Valcimar
José Fuzinato / PSB
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SegundoSecretário: David
Marques da Silva /
PODE
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