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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
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Rua das linubas, 72 = Centro CNP, nº 24.672.909/0001-54
p
ATA Nº. 014/2018
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 — 21/05/2018.
Aos vinte é um dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos reuniram-
se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, os vereadores: David
Marques Silva. Maria Socorro Leite Dantas, Kátia Brambilla, Nonato Bernardo Duarte. Valter Neves de
Moura e Zilmar Assis de Lima. sob a Presidência do vereador Celso Henrique Batista da Silva. Conforme
Regimento Interno fica suspensa pelo prazo de quinze minutos. Reaberta as dezenove horas e quarenta €
cinco minutos. O presidente agradece a presença de todos e por haver quórum regimental dá início a oitava
Sessão Ordinária em nome de Deus convidando o Vereador Valter, que faça a leitura do texto Bíblico e todos
ouviram em pé. Registramos a ausência do vereador Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira sem prévia
justificativa. Na continuidade dos trabalhos o senhor secretario procedeu com a leitura do balancete referente
ao mês de abril. Tendo em vista os termos regimentais e análise das Atas 011/2018 da quinta sessão
extraordinária já realizada pelos vereadores posta em discussão é votação sendo aprovada por maioria, com
um voto contrário do vereador Zilmar. A Ata 012/2018 da sétima ordinária. Ata 013 da sexta extraordinária.
postas em discussões € votações sendo aprovadas pela maioria. Na sequência os projetos são postos em
deliberações, conforme a sequência: Projeto de Lei Municipal nº. 054/2018 “Dispõe sobre a transposição,
o remanejamento ou a transferência de recurso de uma categoria de programação para outra, de um
órgão para outro, e dá outras providências” lido. posto em discussão. é concedida a palavra a vereadora
Kátia que solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência
urgentissima é aprovado, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é
posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº. 062/2018 “Dispõe sobre
revogação de leis que autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos
participantes do projeto mais médicos para o Brasil, e da outras providencias.” Lido. O Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça vereador Valter do Sindicato é convocado para exarar parecer referente
ao projeto, em seu pronunciamento menciona que a Comissão é contrário a aprovação do projeto e encaminha
para deliberação do plenário. O projeto é posto em segunda discussão, e em votação sendo reprovado pela
maioria. Projeto de Lei Municipal nº. 063/2018 “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
revogação da Lei Mun. 1639/2017 que dispõe sobre a realização de audiências públicas, e dá outras
providências. Lido. o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça vereador Valter do Sindicato é
convocado para exarar parecer referente ao projeto, em seu pronunciamento menciona que a Comissão é
contrário a aprovação do projeto e encaminha para deliberação do plenário. O projeto é posto em segunda
discussão, e em votação sendo reprovado pela maioria. O Projeto de Lei Municipal nº 065/2018 “Dispõe
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sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias. Lido é posto em discussão.
vereadora Kátia solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em
regime de urgência urgentissima é posto em votação sendo aprovado pela maioria, uma vez aprovado é
dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação. sendo aprovado
pela maioria. O Projeto de Lei Municipal nº 071/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, e dá outras providencias. Lido é posto em discussão, vereador Zilmar solicita apoio para votação
e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em
votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes.
o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. O vereador Valter solicita explicações
uma vez que no projeto é mencionado que a fonte do recurso é superávit oriundo do exercício anterior de
recursos ordinários. de arrecadação própria do município. sendo que o vereador Zilmar mencionou que é de
emenda parlamentar, mediante a dúvida fica de responsabilidade do Executivo encaminhar a essa casa de lei
a correta fonte do recurso. O Projeto de Lei Municipal nº 074/2018 “Dispõe sobre abertura de créditos
adicional especial, e dá outras providencias. Lido é posto em discussão. vereadora Kátia solicita apoio
para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. Os vereadores Nonato, Zilmar. David. Valter
e Celso, reforçam o pedido. O pedido em regime de urgência urgentissima é posto em votação sendo
aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes. o referido
projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. O Projeto de Lei Municipal nº 075/2018 “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias. Lido é posto em discussão.
vereador Nonato solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentissima. Os vereadores
Edmilson e David, reforçam o pedido. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação
sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes. O
referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. O Projeto de Lei Legislativo nº 024/2018
“Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de que trata
o artigo 37 Inciso x da Constituição Federal e artigo 47 da Lei Complementar 259”. Lido é posto em
discussão. vereador Valter solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O
pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez
aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação. sendo
aprovado por maioria. O Projeto de Resolução nº 005/2018 “Dispõe sobre a baixa patrimonial da carga
mobiliária da Câmara Municipal”, Lido é posto em discussão. vereador Valter solicita apoio para votação
e aprovação em regime de urgência urgentissima. Os vereadores Celso. Nonato, e Edmilson reforçam o
pedido, O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por maioria, uma
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vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação,
sendo aprovado por maioria. Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura das Indicações
registrada na Secretaria Geral de Administração. Indicação 038/2018 e 041/2018 de autoria do vereador
Edmilson. Indicação 039/2018 e 040/2018 de autoria do Vereador Celso, todas lidas, discutidas e aprovadas
por maioria. Com final da ordem do dia. passou-se para as explicações pessoais por ordem de sorteio como
segue Vereadores: Kátia, Valter. Celso, David, Nonato. Edmilson, Zilmar, Socorro. Não havendo mais nada
a tratar o Presidente agradece a presença de todos e declarou encerrada a oitava Sessão Ordinária de dois mil
e dezoito, às vinte e uma hora e vinte e seis minutos.
Celso Henrique Batista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
Nonato Bernardo Duarte
2º Secretário
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