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Câmara Municipal de Guarantã “dana
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Chefe Legisiativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 21:25
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar / UB ;
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: David da Farmácia /
PODE
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa / MDB ;
Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra
/ PP; Valter do Sindicato / PDT ; Zé França / PSD ; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 3º Sessão Ordinária de 2024, em quatro de março de dois mil e vinte e
quatro. Iniciando os trabalhos às dezenove horas e trinta e dois minutos. O Vereador
David procedeu com a leitura do texto Bíblico e todos presentes ouviram em pé. Foi
convocado o Secretário Geral Daniel dos Santos como Secretário “Ad Hoc" para
secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Presidente em consulta ao
Plenário, colocou em votação a inclusão na pauta as Indicações nº. 048 e 051/2024, em
que foi aprovada por unanimidades dos presentes a inclusão na ordem do dia. Tribuna
Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa /
MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio
Dutra / PP ; Valter do Sindicato / PDT ; Zé França / PSD ; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 3 de 2024, Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024
Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria - Obs.: O Ver. Silvio Dutra manifestou-se contrário à aprovação da
ata. ; 2 - Atas nº 4 de 2024, 2º Sessão Extraordinária de 2024 Autor: Plenário - PLEN,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: O
Ver. Silvio Dutra manifestou sua abstenção à aprovação da ata. ; 3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de 2024, Dispõe sobre a criação do projeto "Guarantã mais limpa",
tratando da adoção de lixeiras por particulares, e dá outras providências. Autor: Irmão
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, "Altera o art. 96 e
acrescenta o parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2005,
que dispõe sobre a formulação do estatuto dos servidores públicos civis, do município, das
suas autarquias e fundações e dá outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Baixado às Comissões
Competentes ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, "Dispõe sobre a criação
de tabela especifica para cargo de Fiscal Sanitário, e dá outras providências." Autor: Érico
Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2024, "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$
75.049,40 (setenta e cinco mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos) destinados à
Secretaria Mun. Des. Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Autor: Érico Stevan
Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2024, "Dispõe sobre abertura
de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." No valor de R$ 3.904.358,77
(três milhões, novecentos e quatro mil reais, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e
sete centavos) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Autor: Érico Stevan
Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2024, "Dispõe sobre abertura
de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." No valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Autor: Érico
Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2024, "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$
60.876,10: (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos) Secretaria
Municipal Rural e serviços Urbanos Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 -
Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2024, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências." No valor de R$ 764.652,70 (Secretaria Mun. de
Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos) Autor: Erico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 -
Indicação nº 10 de 2024, Aquisição de veículos automotores do tipo motocicletas para a
realização dos trabalhos dos ACS da zona rural e aquisição de Bicicletas Elétricas para
ACS e ACE da Zona Urbana de Guarantã do Norte/MT. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: O Ver. Silvio Dutra
manifestou-se contrário à aprovação da Indicação. ; 13 - Indicação nº 11 de 2024,
Conjurar junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a fim de o município efetuar o
cadastramento nos programas habitacionais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e
o Programa Ser Família Habitação. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Indicação nº 15 de 2024,
Implantação de aulas de natação na rede pública de ensino municipal através das aulas de
educação física ou da secretaria de educação. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17 - Indicação nº
21 de 2024, Aquisição de 1 (um) ônibus, com 40 assentos, para atender as entidades
filantrópicas sem fins lucrativos do município de Guarantã do Norte/MT. Autor: Irmão
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 26 de 2024, Que o Poder Executivo tome medidas
necessárias que objetivem com a contratação de monitores para atuar nos ônibus
escolares. Como é do conhecimento dos Nobres Ilustres Pares, há indigência de se tomar
medidas que objetivem melhorar o transporte escolar urgentemente. Autor: Irmão
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 19 - Indicação nº 44 de 2024, * Serviços de abertura da Avenida
Governador Dante Martins de Oliveira até o Distrito Industrial (ligando o Bairro Eco Park
ao Distrito Industrial). Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 - Indicação nº 45 de 2024, * Serviços de
abertura da Avenida Senador Jonas Pinheiro da Silva até o Distrito Industrial (ligando o
Bairro Aeroporto (Escola Estadual Elcio Prates) ao Distrito Industrial). Autor: Zé França,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 21
- Indicação nº 46 de 2024, - Serviços de Cascalhamento da Linha Oeste ao lado do
Distrito Industrial. Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 22 - Indicação nº 47 de 2024, Melhorias na
Infraestrutura na Creche Gente Miúda: Cobertura do Anfiteatro; Cerca/alambrado no
parquinho; Contratação de Secretária Escolar para auxilio da Direção da escola. Autor:
Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 23 - Indicação nº 48 de 2024, Arborização do canteiro
Central, bem como nas Laterais da Br 163, nos dois sentidos, no perímetro urbano do
Município. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 24 - Indicação nº 51 de 2024, Que atenda o
pedido da classe de enfermagem sobre ajustes salarial ao modus quo de 2020, onde seus
vencimentos eram iguais aos dentistas, bioquímicos, terapeutas, psicólogos e assistência
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13/03/2024
12020094 Dáreina 9
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
social. Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Valter do Sindicato / PDT ; 2 - Prof. Valcimar
Fuzinato / PSB ; 3 - Zilmar / UB ; 4 - Zé França / PSD ; 5 - David da Farmácia / PODE ; 6 -
Irmão Alexandre / UB ; 7 - Silvio Dutra / PP; 8 - Demilson da Páscoa / MDB ; 9 - Sandra
Martins / UB
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
desta Casa Legislativa. A Moção de Aplauso 002/2024 foi retirada de pauta a pedido do
autor.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Valcimar Vice-Presidente:
José Fuzinato / PSB - Zilmar Assis de Lima
1UB
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário: David
Alexandre Rodrigo Marques da Silva /
Ribeiro Vieira / UB PODE
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13/03/2024
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