MATÉRIA EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
a MARA MUNICIPAL DO
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ANTÃ DO 155 pê i
PROTOCOLO Nº 4 LARA
Estado de Mato Grosso '
. MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE Rogério Legislativo
bgério ; E dos Santos GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024 Port: 206/2021
Diretor Legislativo GABINETE DO PREFEITO
Porta 206/2021 Rua das Oliveiras, 135 - CPAG— B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024
in DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Ê =
Matéria Aprovada P “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
Unanimidade dos Presents | MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE,
ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A
| EMPRESA L. DE LIMA OBRAS, VENDAS E
E LOCAÇÕES LTDA COMO BENEFICIARIA DA
| LEI MUNICIPAL Nº 660/2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“Port: 206/2021 ;
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a incluir como beneficiaria da Lei Municipal nº 660/2007, a empresa L. DE
LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA, em conformidade com o Artigo 1º,
Parágrafo Único da referida Lei Municipal.
ARTIGO 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo
alienar a título de incentivo empresarial, com encargos, condições, cláusula de reversão e
prazos, à L. DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº
28.105.258/0001-71, o LOTE Nº 11 da QUADRA 07 com área total de 2.258,20 m? (dois
mil, duzentos e cinquenta e oito metros e vinte centímetros quadrados), localizado no
DISTRITO INDUSTRIAL, conforme consta na Matricula nº.15.808- CRI da Comarca de
Guarantã do Norte-MT.
$ 1º - O imóvel está avaliado em R$ 18.584,98
(dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos) conforme
Decreto nº 005/2024 de 08/01/2024;
$ 2º - Para recebimento do valor do imóvel será
observado o disposto no Artigo 14, $ 2º da Lei Municipal nº 660/2007;
$ 3º - O imóvel a serem alienados possuem os
seguintes limites e confrontações:
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Dados: 20240327 1421:12
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Projeto de Lei Municipal nº 022/2024
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
MATRICULA Nº 15.808
Imóvel: IMÓVEL URBANO. Situado na cidade e comarca de Guarantã do Norte, Estado
de Mato Grosso, correspondente ao LOTE 11, da QUADRA 07, com área de 2.258,20 m?
(dois mil duzentos e cinquenta e oito metros e vinte centímetros quadrados), compreendido
no Loteamento “Distrito Industrial”, com as seguintes limitações e confrontações:
FRENTE: Rua 1, na distância de 40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 12, na distância
de 56,53 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 10, na distância de 56,38 metros; FUNDOS:
Lote 02, na distância de 40,00 metros.
ARTIGO 3º - O imóvel descrito no Artigo 2º, $ 3º,
desta Lei destinam-se à construção e instalação da empresa "L. DE LIMA OBRAS,
VENDAS E LOCAÇÕES LTDA.” cuja atividade econômica principal é a) aluguel de
máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; b) construção de
edifícios; c) outras obras de engenharia civil, a qual deverá assumir, o encargo de construir
no local do imóvel especificado no Artigo 1º, prédio para abrigar os itens especificados
conforme Projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIPI —
Processo Administrativo nº 2252/2023, Ata nº 02/2023, de 04 de abril de 2023.
ARTIGO 4º - A venda prevista nesta Lei se efetivará
por escritura pública, lavrada no cartório competente, dispensada a licitação por tratar-se de
interesse público devidamente justificado.
Parágrafo Único - Serão observados na alienação
autorizada pela presente Lei, todos os procedimentos, prazos e condições estabelecidos na
Lei Municipal nº 660/2007 e no Decreto nº 088/2008, de 31 de janeiro de 2008, e as
deliberações do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIPL.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei
correm por conta do Orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, aos 26 dias do mês de março de 2024.
ERICO STEVAN Assinado deforma gta
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Dados: 2024.03.27 14:21:24
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ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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, Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG— B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 26 de março de 2024.
MENSAGEM DO PL nº 022/2024
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
Ao cumprimentá-los cordialmente, e com renovada
satisfação encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que
busca autorização legislativa para incluir a Empresa L. DE LIMA, OBRAS, VENDAS E
LOCAÇÕES LTDA., como beneficiaria dos incentivos previsto na Lei Municipal nº
660/2007.
Conforme preceitua a referida Lei, as empresas que
buscam ampliar suas atividades no Município e que não se caracterizam como
INDÚSTRIA, para ser beneficiada com os incentivos, após a aprovação pelo Conselho de
Desenvolvimento Industrial (CODIPI), se faz necessário a autorização legislativa nos
termos do Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 660/2007.
Tratamos no presente caso da Empresa já estabelecida
em nossa cidade que atua no Ramo de locação de equipamentos para a construção civil,
conforme consta nos documentos encartados aos autos do Processo Administrativo nº
2252/2023.
Conforme consta no Requerimento da empresa, já
aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial — CODIPI, conforme Ata nº
02/2023, da reunião realizada dia 04 de abril de 2023, a empresa pretende aumentar suas
atividades levando em consideração o aumento significativo da demanda com o
aquecimento da construção civil no município.
Desta forma para atender a necessidade da empresa e,
em estrito cumprimento da Legislação vigente, encaminha-se à apreciação e aprovação de
Vossas Excelências o presente Projeto de Lei com o intuito de tornar possível o incentivo a
empresa requerente.
Será alienado para a empresa o Lote 11 da Quadra 07,
do Distrito Industrial nos moldes previsto na Lei Municipal nº 660/2007, com todas as
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MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
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cláusulas e condições previstas na Lei que cria a política de Desenvolvimento Industrial do
Município.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Sema di
ERICO STEVAN Dor ERICO STETAN cita,
GONCALVES:003 concaLves00394479955
Dados: 2024.03.27 14:21:45
94479955 -0400'
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE|
PODER EXECUTIVO
PROCESSO Nº 2252/2023 vt EE DATA 20/03/2023
INTERESSADO
|| L. DE LIMA OBRAS, VENDA E
É CTC LOCAÇÕES LTDA
CNPJ/MF 28.105.258/0001-71
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MOVIMENTAÇÃO + | CONSTITUIÇÃO
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REQUERIMENTO
L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
28.105.258/0001-71 e Inscrição Estadual nº 13.690.900-0, estabelecida à Av. Dante Martins de Oliveira, Lote
14 A, Quadra 98, nº 872, Bairro Cidade Nova, Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso, com atividade no
ramo de Obras de Terraplenagem, Construção Civil, Aluguel de Maquinas e Equipamentos leves e pesados se
demais atividades, representada neste ato pela sócia proprietária, a senhora LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE
LIMA, inscrita no CPF nº 046.982.341-07, vem com base no artigo 17º da Lei Municipal 660 de 14 de dezembro
de 2007, requerer a Vossa Excelência que seja-lhe alienada uma área de terra com 2.000 m? (Dois Mil e Metros
Quadrados), para a implantação de um barracão, para guarda das maquinas e equipamentos, e insumos
utilizados na construção civil, conforme anteprojeto incluso, nos prazos e formas especificados na citada Lei
660/07 e se Decreto Regulamentar 088/08, de 31 de janeiro de 2008.
Segue incluso a este, os seguintes documentos exigidos nos incisos Ill a XI, do artigo 172, da Lei 660/2007:
Ill - fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa e alterações, devidamente registrados nos
órgãos competentes;
IV - certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus domicílios,
referente aos últimos cinco anos;
V- comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecida por uma ou mais
instituições bancárias;
VI - prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento;
vil - Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere à tratamentos
residuais de combate à poluição e proteção ao meio ambiente;
vIll - apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria;
IX - manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus termos e efeitos;
X - anteprojeto do empreendimento;
XI - outros documentos a critério do Conselho Diretor
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L. DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA Ss EB
CNP) nº 23.492.224/0001-63
|-IDENTIFI O DA EMPRESA:
1,1 - Razão Social: L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA
1.2 - Nome Fantasia: LOCK MAK EQUIPAMENTOS PARA LOCAÇÕES
1.3 Data de Abertura: 04/07/2017
1.4- CNPJ nº: 28.105.258/0001-71
1.5 Inscrição Estadual: 13.690.900-0
1.6 - Endereço: Av. Dante Martins de Oliveira, Lote 14 A, Quadra 98, nº 872, Bairro Cidade Nova, Guarantã do
Norte, Estado do Mato Grosso
1.7- Contato: (66) 9 9995-8109
|] - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 - Atividade Principal:
77.32-2/01 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
2.2 - Atividades Secundárias:
41.20-4/00 - Construção de edifícios;
42.99-5/99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente;
43.13-4/00 - Obras de terraplenagem;
43.99-1/01 - Administração de obras;
43.99-1/04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e
pessoas para uso em obras;
43.99-1/99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente;
47.44-0/99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral;
71.11-1/00 - Serviços de arquitetura;
77.11-0/00 - Locação de automóveis sem condutor;
77.31-4/00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador;
77.32-2/02 - Aluguel de andaimes;
77.39-0/01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador;
77.39-0/99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados
anteriormente, sem operador;
77.40-3/00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros.
2.3 - Forma Jurídica: 206-2 — Sociedade Empresaria Limitada
2.4 - Início Das Atividades: 04/07/2017
2.5 — Tempo de Atividade da Empresa: 05 anos e 08 meses
2.6 - Numero De Registro na JUCEMAT: 51201558299
2.7 - Funcionamento permanente: (X) sim ( Jnão
2,8 — Sazonalidade de produtividade: (X ) sim ( )Jnão
2.9 - Época de sazonalidade: Época de sazonalidade de Dezembro a Março.
2.10 - Capital Social: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
2.11 - Optante pelo simples: (X) sim ( Jnão
2.12 — Lucro presumido:
Hi — IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 - Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma Individual:
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
3.2 — Função na empresa: Sócia/Proprietária
3,3 - CPF: 046.982.341-07
3.4 — Endereço: Rua Canjarana, nº 527, Bairro Cidade Nova, Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.
IV - ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE PRETENDIDA:
4.1-Tipo de produção: Comércio e Serviços
4.2 — Quantidade/mês: 05 anos e 08 meses
4.3 - Área necessário para instalação da Industria (m?): 2.000 m? (Dois mil metros quadrados)
4,4- Área a ser construída: 600,00m? (quatrocentos metros quadrados)
4.5 — Necessidade de insumos a produção: Sim
4.6 - Matéria prima utilizada: (X ) local (X) regional
4.7 - Necessidade de mão de obra: sim
4.8 — Produtos químicos utilizados: não
a) Na transformação da matéria prima: não utiliza
b) Na limpeza da Industria: não utiliza
4.9 - Geração de resíduos:
a) Resíduos LIQUIDOS (efluentes): ( Jsim (X) não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS: ( )sim (X)não
Destino de descarga:
c) Resíduos GASOSOS: ( Jsim (X)não
Destino de descarga:
4.10 - O processo de industrialização produz odores: ( )sim (X)não
Em qual etapa do processo:
4.11 — Previsão de receita: R$: 130,000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), mensal.
4.12 — Previsão de custo de produção: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
4.13- Geração de impostos: (X)sim ( Jnão
Quais: Simples Nacional (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS, ICMS, INSS PATRONAL), INSS e FGTS.
4.14 — Geração de empregos diretos: 05 diretos e 05 indiretos
4.15 — Horário de Funcionamento da Indústria:
Segunda a Sexta - 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00
Sábado 07:00 as 11:00
4.16 — Descreva a atividade em todas as etapas até sua conclusão:
As máquinas e equipamentos disponibilizados para locação passam por vistorias e inspeções antes de
entregar o item nas mãos do locador, e também logo quando ele volta para a responsabilidade do locatário
Dessa forma, as máquinas estão sempre em plenas condições de uso.
A empresa atua em diversos ramos conforme consta no CNPJ, o ramo de aluguel e maquinas e
equipamentos de maquinas leves e pesadas se dá da seguinte forma: o cliente dirige-se até a loja ou através de
ligação ou outros meios de contato, solicita o aluguel da máquina para o serviços e a empresa faz a entrega do
produto solicitado no local da prestação do serviço do cliente e ao finalizar o serviço o mesmo recolhe o produto
para a loja.
Na prestação de serviços de obras de terraplenagem a empresa possui maquinas que atuam no ramo,
sendo a solicitação do serviço e a finalização do mesmo conforme citado acima,
No ramo da construção civil a empresa possui profissionais que atuam em obras utilizando as maquinas e
equipamentos da loja, assim a empresa atua nos dois ramos conciliados, na prestação de serviços de aluguel das
maquinas bem como na mão de obra da construção.
4.17- Medidas Sociais:
Responsabilidade social e econômica;
Responsabilidade ambiental.
V-— ASPECTOS MERCADOLOGICOS
5.1- Distribuição das vendas:
A empresa fornece seus produtos para as pessoás físicas ou jurídicas no Município de Guarantã do Norte
e Região.
5.2 — Principais concorrentes:
Atualmente como a construção civil vem crescendo muito os principais concorrente são as empresa que
atuam no ramo aluguel de maquinas pesadas/leves e terraplenagem.
VI — JUSTIFICATIVA:
Com o aumento de investimentos tanto das pessoas físicas como das empresas no ramo de atividade de
construção civil, a empresa LOCK MAK, resolveu investir no Município de Guarantã do Norte — MT, visto que a
mesma possui empresa no Município de Sinop — MT, assim, resolveu expandir para nossa cidade, acreditando no
crescimento tanto na atividade de construção como no Município.
De início a empresa optou em investir em máquinas e ferramentas leves, tratando somente de aluguel, e
como o tempo iniciou tbém no ramo de venda de produtos e ferramentas de materiais de contrução.
A empresa vendo o crescimento no ramo de terraplenagem e na construção de diversos estabelecimentos
de porte grande, como podemos citar, barracões, galpões, onde necessita de maquinas e equipamentos pesado,
resolve então entrar na área de equipamentos de terraplenagem e alugueis de máquinas pesadas também.
O que antes comportava em um lugar menos para guarda de equipamentos, hoje, a empresa necessita
de um local maior e apropriado para a guarda dessas maquinas e que fique de fácil manuseio, visto que ao alugar
ou mesmo fazer a prestação do serviço a empresa precisa locar equipamentos que carregam as mesmas para
transporte.
Incumbe demonstrar que a empresa busca atender ao interesse público, visando, sobretudo, o alcance
de qualidade e eficiência ao do seus serviços em que se busca suprir as necessidades da empresa.
OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao CODIPI (Conselho Diretor de Política de
Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os documentos e informações solicitados.
Guarantã do Norte- MT, 16 de Março de 2023.
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L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA RA
28.105.258/0001-71 RS Ss O
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
CPF nº 046.982.341-07
Proprietária
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a Rd com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
“4 ASSINATURA DO PORTADOR ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro
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o [e Ee mei J aii J As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
oo validação do documento digital estão disponiveis em
EM caro Etr TUA tem https: serpro.gov.briassinador-Cigital,
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CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA:
LOCK MAK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social
ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 21/10/1991.
CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EMPRESARIO, CPF nº 026.612.001-69.
CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 2007810-2, órgão expedidor SSP - MT. residente e
domiciliado no(a) RUA CANJARANA. 329, CIDADE NOVA, GUARANTÃ DO NORTE.
MT, CEP 78520-000, BRASIL.
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DF LIMA nacionalidade BRASILEIRA, nascida em
29/10/1992, casada em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EMPRESARIA, CPF nº
(146.982.341-07, CARTEIRA DE IDE? VIDADE nº 24151 19-0, órgão expedidor SESP - MT,
residente e domiciliado no(a) RUA CANIJARANA, 529. CIDADE NOVA. GUARANTÃ /
DO NORTE, MT. CEP 78.520-000; BRASIL
Resolvem constituir uma sociedade limitada mediante as seguintes cláusulas.
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE É DAS FILIAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedad: gira sob o nome empresarial LOCK MAK OBRAS
E LOCAÇÕES LTDA e nome fantasia LOCK MAN.
CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede: AVENIDA DAS LARANJEIRAS, 546.
NOVO HORIZONTE. GUARANTA DO NORTE. MT. CEP 78.520-000.
CLÁUSULA TERCEIRA. A suciedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou
outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos
correspondentes dos sócios. no minimo. a Lrês quartos do capital social, nos termos do art.
1.076 da Lei nº 10,406/2002.
DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO
CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por ebjeto(s) social(ais):
OBRAS DE ALVENARIA:COMERCIO N ARF [ISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO:SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO LE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM
OBRAS:.
CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
4399-1403 - obras de alvenaria,
4399-1/04 - serviços de operação e fommecimento de equipamentos para transporte & elevação
de cargas e pessoas para uso em obras
Req: 81700000 176962 Página |
la
Su
CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA:
LOCK MAK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA
4744-0/99 - comércio varejista de materiais de construção em geral.
CLÁUSULA QUINTA, A empresa iniciará suas atividades a partir da data do arquivamento
e seu prazo de duração é indeterminado
DO CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA SEXTA: O capital social subscrito será de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta
Mil Reais) dividido em 150.000 (cento é cinquenta mil) quotas de valor nominal R$ 1,00
(lim Real) cada uma, totalmente integra!izado neste ato em moeda corrente do país
Parágrafo Único: O capital social fica assim distribuido entre os sócios:
ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA, com 75.000 (setenta e cinco mil) quotas, perfazendo
um total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) integralizado;
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA, com 75.000 (setenta € cinco mil) quotas.
perfazendo um total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) integralizado;
CLÁUSULA SÉTIMA, As quotas são indivisíveis é não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) socio(s), a quem fica assegurado, em igualdade
de condições e preço direito de preicrência para sua aquisição, se postas à venda,
formalizando. se realizada a cessão delas. a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
mas todos respondem solidariamente pels integralização do capital social.
DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE
CLÁUSULA NONA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE a(o)
Sociota) ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA , ISOLADAMENTE a(o) Socio(a)
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA com os poderes e atribuições de representação
ativa € passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos us atos
compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome
empresarial, vedado, no entanto. fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em tavor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar
ou alienar bens imóveis da sociedade. sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Parágrafo único, No exercicio da administração, o administrador terá direito a uma retirada
mensal à título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.
DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
Req. 81700000 176962 Página 2
CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA:
LOCK MAK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA
CLÁUSULA DÉCIMA. Ao término de cada exercicio social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventário. do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios.
na proporção de suas quotas, 08 lucros ou perdas apurados.
s 1º Por deliberação dos sócios a distribuição de lucros poderá ser em qualquer período do
ano a partir de resultado do período apurado.
$ 27 A distribuição dos lucros poderá não obedecer a participação do sócio desde que
aprovada pelos sócios cotistas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Nos quatro meses seguintes ao término do exercicio
social. os sócios deliberatão sobre as contas e designarão administrador(es). quando for q
caso.
DO FALECIMENTO DE SÓCIO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. haicuendo ou imerditado qualquer sócio, a sociedade
continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possivel ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s). é valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade. à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.
Parágrafo único. O mesmo procedimento sera adotado em outros casos em que a sociedade
se resolva em relação a seu sócio.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da
lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em
virtude de condenação criminal, ou por se enconttur sob os efeitos dela, a pena que vede.
ainda que temporariamente, O acesso à cargos públicos. ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, pecularo ou contra à economia popular, contra O
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo. fé pública ou propriedade.
DOS CASOS OMISSOS
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos
pelo consenso dos sócios, com observância da Lein' [0.406/2002.
FORO
Req: 81700000 176962 Página 3
tuyok
Des ar
CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA:
LOCK MAK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Fica eleito o foro de GUARANTA DO NORTE MT para
q exercício e o cumprimento dos direitos « obrigações resultantes deste contrato.
E. por estarem assim justos € contratados, lavram este instrumento.
GUARANTA DO NORTE MT, 21 de junho de 20 7
Serviço Notarial é l
Gutrontd do E . e
ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA
DR CPF: 026.612.001-68
Berviço Notarias
oe A Ot AUÇO SLI iodo
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
CPF. 045 982.341-07
COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
O REGISTRO EM (4/07/2017 SOB Nº; St201558200
= 47 928502? DE 28/06/2017
fodor pAinto
Emas OBRAS E LOCAÇÕES ey .
JULIO FREDERICO MULLER NETO '
SECRETÁRIO GERAL |
2131267
P: a 4
Reg; 817000001 76962 Págin:
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Ministério da Economia
po Secretaria de Governo Digital
«sã Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula co Agente
Auxiliar do Comércio
NIRE (da sede cu filial, quando a
secia for em outra UF)
51201558299
2062
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Nome: L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V. Sº o deferimento do seguinte ato: | | [|] | |
e €
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO MTP2100039618
VIAS | DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
[oz | Jarno -
| 020 | ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
GUARANTA DO NORTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio
Local Nome:
Assinatura: o
48 Março 2021 Telefone de Contato: nm
Data
LD
2- USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] necisÃo sINGULAR
Nome(s) Empresarial(ais) Igual(ais) ou semelhante(s):
[sm [sim
[ ] ecisão coLEGIADA
Processo em Ordem
À decisão
= = Data
NÃo Ls [ NÃO E A Responsável
Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência «º Exigência &* Exigóncia
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
ky >rocesso deferido. Publique-se e arquive-se. [| [ a] ai
Processo indeferido. Publique-se.
LA À ” o
Data Responsável
| ECISÃ EGI
ne O COLEGIADA 2* Exigência 3º Exigência 4º Exigência 8º Exigência
E Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
H Processo deferido. Publique-se e arquive-se. 0 [E 0]
Processo indeferido. Publique-se,
Eures À
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
E fé Contiico registro sob o nº 2350073 em 16/03/2021 da Eripresa L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCACOES LTDA, CNPJ 28105258000171
protocolo 210353813 - 16/03/2021. Autenticação: F8E64BADICIIDCEZ4AD7E2C30B36EEESVADE279. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemat.mi.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/035.381-3 e o código de segurança BiZw
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/03/2021 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral.
feto debe pág
sata meo
aci ra sieni
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
[Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador Data
21/035.381-3 * ejo3/2021
CPF Nome
046.982.341-07 | [LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
a, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
1Bé Certifico registro sob o nº 2350073 em 16/03/2021 da Empresa L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAGOES LTDA, CNPJ 28105258000171 e
protacolo 210353813 - 16/03/2021. Autenticação: FBEG4BAD9CISDCE24AD7E2C30BIGEEEBOADE279. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemst mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/035.381-3 e o código de segurança BiZw
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/03/2021 por Julto Frederico Multer Neto — Secretário-Geral.
det date pag 2/8
ci ERR amar
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE
LOCK MAK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA ME
CNPJ: 28.105.258/0001-71
ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em
21/10/1991, CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESARIO, CPF nº
926.612.001-69, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 2007810-2, órgão expedidor SSP - MT,
residente e domiciliado(a) no(a) RUA CANJARANA, 529, CIDADE NOVA, GUARANTA
DO NORTE, MT. CEP 78520000, BRASIL.
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA nacionalidade BRASILEIRA, nascida em
29/10/1992, casada em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESARIA, CPF nº
046.982.341-07, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 24151 19-0, órgão expedidor SESP - MT.
residente e domiciliado(a) no(a) RUA CANJARANA, 529, CIDADE NOVA, GUARANTA
DO NORTE, MT, CEP 78520000, BRASIL.
ÚNICOS(AS) sócios(as) componentes da Sociedade Empresária Limitada: LOCK MAK
OBRAS E LOCAÇÕES LTDA ME, tendo sua sede e foro na Avenida das Laranjeiras, 546.
Novo Horizonte, Guarantã do Norte MT, CEP 78520-000, com Contrato Social devidamente
arquivado na JUCEMAT — Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob O NIRE
51201558299: devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 28.105.258/0001-71, resolvem por
este instrumento particular de Alteração do Contrato Social, modificar seus atos constitutivos
conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Retira-se à expressão “ME” do nome empresarial, em razão da
revogação do Art. 72, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Art. 10,
da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 e partir da presente data a empresa
passa a girar sob nome empresarial de 1, DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCACOÕES
LTDA, com nome fantasia de LOCK MAK EQUIPAMENTOS PARA LOCAÇÕES.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade passa a ter sede na Avenida Dante Martins de
Oliveira, 872, Lote 14/A Quadra 98, Bairro Cidade Nova, Guarantã do Norte MT, CEP
78520-000.
CLÁUSULA TERCEIRA. Altera-se o objeto social para:
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, SEM
OPERADOR, EXCETO ANDAIMES. ALUGUEL DE ANDAIMES. ALUGUEL DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, SEM OPERADOR
Página |
“lie. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 2350073 em 15/03/2021 da E npresa . DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAGOES LTDA, CNPJ 28105258000171 €
protocolo 210353813 - 16/03/2021. Autenticação: FBEG4BAD9CI9OCEZ4ADTE2ZC30BIGEEES0ADB279. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
Geral. Para validar esto documento, acesse htip:iiwww jucamat.mi.gov.br/ é informe nº do protocolo 21/035, 381-3 e o código de segurança 9iZw
Esta cópia foi autenticada digitaimente e assinada em 16/03/2021 por Julio Erederico Muller Neto — Secretário-Geral
pag. 3/8
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE
LOCK MAK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA ME
CNPJ: 28.105.258/0001-71
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXTRAÇÃO DE MINERIOS E
PETROLEO, SEM OPERADOR. SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTOS DE
EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS
PARA USO EM OBRAS. LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR.
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIOS. OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL. GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS
NÃO FINANCEIROS. OBRAS DE TERRAPLENAGEM. ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO. SERVIÇOS DE
ARQUITETURA.
CLÁUSULA QUARTA. O sócio ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA detentor de 75.000
(setenta e cinco mil) quotas do capital social, neste ato retira-se da sociedade, cedendo e
transferindo a totalidade de suas quotas à sócia LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA.
pelo preço certo e ajustado de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), dando-lhe pelo
presente, rasa, geral e irrevogável quitação.
CLÁUSULA QUINTA. Após saída do sócio, o capital social, que perfaz O total de R$
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), fica assim distribuído:
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA, com 150.000,00 (Cento e cinquenta mil) quotas,
perfazendo um total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais);
CLÁUSULA SEXTA. A sócia LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA altera seu
endereço residencial para: RUA CANJARANA, 527, CIDADE NOVA, GUARANTÃ DO
NORTE, MT, CEP 78520000.
CLÁUSULA SÉTIMA. O foro para O exercicio « o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes do contrato social e suas alterações permanece Guarantã do Norte MT.
CLÁUSULA OITAVA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e que
não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento em via única para registro
junto à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
GUARANTÃ DO NORTE MT, 11 DE MARÇO DE 2021.
Página 2
“sa Junta Comercial do Estado de Mato Grosso o o
Certífico ragistro sob o nº 2350073 em 16/03/2021 da Emprasa 1 DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCACÕES LTDA, CNPJ 28105258000171 «
protocolo 210353813 - 16/03/2021. Autenticação FBEGGBADICIIDCEZ4AD7E2C30BI6EEESOADE27S. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
Geral, Para validar este documento, acesse http://www jucemat migo. bri é informe nº do protocolo 21/095.381-3 e o código de segurança 9iZw
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/02/2021 por Julto Frederico Muller Neto — Secretário-Geral
pág 4/8
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE
LOCK MAK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA ME
CNPJ: 28.105.258/0001-71
ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA |
Página 3
ass Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 2350073 em 16/03/2021 da E-npresa L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAGÕES LTDA, CNPJ 28105258000171 é
protocolo 210353813 - 16/03/2021. Autenticação: FBE64BADICAIDCEL4AD7E2C30B36EEESOADBZTO. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemat mi gov br/€ informe nº do protocolo 21/035.381-3 e o código de segurança 9iZw
Esta cópia fol autenticada digitalmente e assinada em 16/03/2021 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral. K
pag 9/8
“sé Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
“NE Certifico registro sob o nº 2350073 2 Empresa L DE LIMA OBRAS, VENDAS E
Autenticação: FBEGABADICINDCEZSADTE2ZCIO]
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo É
Número do Protocolo o |
Número do Processo Módulo integrador
(21/035.381-3 “ImTP2100039618
identificação do(s) Assinante(s) o
CPF Nome
046.982341-07 LEIDIANE LUGAS DA SILVA DE LIMA o
[026.612.001-69 GDAIR JOSE BARBOSA DE LIMA —
LOGAGOES LTDA, CNPJ 28105258000171 &
protocalo 2103538113 - 16/03/2021. B36EEEBU0ADB279. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
acesse nttp://mww jucemat.rmt.gov dr/ é informe nº do protocolo 21/035,381-3 e o código de segurança 9iZw
Geral. Para validar este documento,
Esta cópia foi autenticada digitalmente & assinada em 18/03/2021 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral, /
fado dideto ag 6/8
rafictamámro PAS
“pen rasmo Dea,
sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantit - SINREM
Governo do Estado de Mato Grosso
secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
ente, da empresa L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCACOES LTDA,
ro 21/035.381-3 em 16/03/2021, encontra-se
6/03/2021. O ato foi deferido eletrônicamente
Certifico que o ato, assinado digitalm
de CNPJ 28.105.258/0001-71 e protocolado sob o núme:
registrado na Junta Comercial sob o número 2350073, em 1
pelo examinador Nubia Carla Noite Izabel Costa.
Certifica o registro, O Secretário-Geral, Julio Frederico Muller Neto. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:/
portalservicos jucemat.mt.gov.br/Portalipages/imagemProcesso/viaUnica:jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
046.982.341-07
Documento Principal
FR, EEE TRE
046.982.341-07
026.612.001-69
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA
Cuiabá. terça-feira, 18 de março de 2021
Gas Documento assinado eletrônicamente por Nubia Carla Noite Izabel Costa, Servidor(a)
f ' Público(a), em 16/03/2021, às 14:14 conforme horário oficial de Brasília.
Do SAM
ento pode ser conferida no portal de serviços da jucemat
A autencidade desse docum:
informando o número do protocolo 21/035.381-3.
- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 2350073 em 16/03/2021 da Empresa L DI
protocolo 210353813 - 16/03/2021. Autenticação: FBEG4BAD9C39DC]
Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemat mit.gov.br/ é Informe nº do protocolo 24/035.381-3 é 0 código de seguram
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/03/2021 por Julto Frederico Muller Neto — Secretário-Geral. du .
unido
dem rhaco tea
E LIMA OBRAS, VENDAS E LOCACOES LTDA. CNPJ 28105258000171 €
[E24AD7E2C30B36EEEB0ADB27O. Julio Frederico Muller Nato - Secretánio-
ça 9iZw
pag. 7/8
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Ildentificação do(s) Assinante(s)
CPE. a
RILELTES o (JULIO FR “RICO MULLER NETO
l Es a ond qa a
Cuiabá. terça-feira, 18 de março de 2021
103/2021 da Empresa L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOGACOES LTDA, CNPJ 28105258000171 €
DCASOCE24AD7E2C30B36EEESVADS27S. Julio Frederico Muller Neto - Secretário
nº do protocolo 24/035.381-3 e o código de segurança 9IZW
at mi gav.br/ € informe
Neto — Secretário-Geral. ;
O E
emitamo cremos
os Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Gertiífico registro sob o nº 2350073 em 16
protocolo 21 0353613 - 46/03/2021. Autenticação: FBE64BAD'
Geral. Para validar este documento, acesse mitp:/n jure
Esta cópia foi autenticada digitalmente e à 2021 por Julio Frederico Muller
ssinada em 16/05
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO À! DATA DE ABERTURA
28.105.258/0001-71 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 04/07/2017
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCACOES LTDA
[TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) . PORTE 7
LOCK MAK EQUIPAMENTOS PARA LOCAÇÕES ME
ESBIGOE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
EODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.20-4-00 - Construção de edificios
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.99-4-01 - Administração de obras
uso em obras
43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
71,11-1-00 - Serviços de arquitetura
77.41-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77,31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agricolas sem operador
77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
77.39-0-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
operador
[77.403-00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
[SBDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
[LOGRADOURO [NUMERO COMPLEMENTO
AV DANTE MARTINS DE OLIVEIRA 872 LOTE 14A QUADRAS8
CEP BAIRROIDISTRITO TMUNIGÍPIO ur
78.520-000 CIDADE NOVA | GUARANTA DO NORTE MT
==d 4
[ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE e
VIRTUAL CONTABILIDADEMATUPAGGMAIL.COM (66) 3552-2064
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pera
EITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/07/2017
[MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
eram
SITUAÇÃO ESPECIAL |
caeunto
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/03/2023 às 46:11:00 (data e hora de Brasília), Página: 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS, PROTESTO
DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (65) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
José Humberto Macêdo Maria Lucia Pinto Macêdo
Oficial Titular Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar à
ncia de títulos protestados no período de Quinquênio (05 Anos) |
dade direta, o(s) nomes(s) de:
inexistê
em que conste(m) com responsabili
NE LUCAS DA SILVA DE LIMA
LEIDIA!
o: 046.982.341-07
C.P.F./C.N.P.J n
f
a nesta Coma
rido é verdade e dou fé. Dada e passad
Grosso.
O refe
Guarantã do Norte, Estado de Mato
Poder Judiciário do Estado d rosgb
Ato de Notas e de Registro Ka
Código do Cartório 120 €
Selo de Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83
Bveti423 R$47,30
Consulte: http: Hiwww tj.mt.gov.bríselos
Guarantã do Norte - MT, 03/03/2023.
Aa
os! umbe! ai o
Oficial Titular
L Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0043065924
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS 1 RIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO A
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 23/02/2023 Hora da emissão: 15:02:09
Nome/denominação do sujeito passivo: L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCACOES LTDA
CNPJ: 28.105.258/0001-71
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epigrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo | da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de à Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ava.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços wwwsefaz.mt.gov.br ou
www pgemt.gov.br.
Certidao válida até: 23/04/2023.
Fomecimento gratuito
Número de Autenticação: T2429B72BUL72209
Pagina 1 de 1
“
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 28.105.258/0001-71
Razão
: LOCK MAK OBRAS E LOCACOES LTDA ME
Social:
78520-000
7, da Lei 8.036, de 11 de rnaio de 1990, certifica que
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
decorrentes das obrigações com O FGTS.
validade:15/02/2023 a 16/03/2023
Certificação Número: 2023021502230 749744794
Informação obtida em 23/02/2023 15:55:36
condicionada a verificação de autenticidade no Ss
www caixa.gov.br
Endereço: Av DAS LARANJEIRAS / NOVO HORIZONTE / GUARANTA DO NORTE / MT /
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
, nesta data, à
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
ite da Caixa:
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS
56470/2023
mm Dados do Contribuinte >>"
Nome/Razão Social
LDE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCACOES LTDA
CPF/CNP) Inscrição Municipal Inscrição Estadual Inicio da Atividade
28 105.258/0001-71 17853
Endereço Número
AVENIDA GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA 872
Complemento
LOTE 14A QUADRA98
Bairro Cidade UF cer
CIDADE NOVA GUARANTA DO NORTE MT 78520000
em Finalidade iii eo ie
r ]
| FINS GERAIS |
GUARANTA DO NORTE - , 23 de Fevereiro de 2023
ii Observações LN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃO DO NORTE/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 38 E |
SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 257/2017, CERTIFICA A PEDIDO DO INTERESSADO E A QUEM INTERESSAR QUE O
CONTRIBUINTE ACIMA CITADO ESTÁ COM CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA |
PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS A TRIBUTOS ADIMINISTRATIVOS POR ESTE ENTE FEDERATIVO, ATÉ A PRESENTE DATA. FICA RESSALVADO O
DIREITO DA FAZENDO PÚBLICA MUNICIPAL, LANÇAR E COBRAR QUAISQUER DÚVIDAS TRIBUTÁRIAS DE RESPONDSABILIDADE DO SUJEITO |
PASSIVO ACIMA CITADO, QUE VIEREM A SER APURADAS E CONSTITUÍDAS. |
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 32479a7clf7ade0b6336c16fd32e3dad
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 24/05/2023
A autenticidade deste documento podera ser realizado pelo endereço
Emitido Por. QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÁ DO NORTE
) , ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS, PROTESTO
rbd DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 45 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (86) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
Maria Lucia Pinto Macêdo
José Humberto Macêdo
Oficial Titular Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar à
inexistência de títulos protestados no período de Quinquênio (05 Anos) |
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de: E
O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta Co p'ça de
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso. E É
z id
Poder Judiciário do Estadá delfato gfosso
Ato de Notas e de Regi É
Código do Cartório 120 E
Selo de Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83
BvE 11425 R$47,30
Consulte: hítp: Hiwoww tj mt.gov.bríselos
Guarantã do Norte - MT, 03/03/2023.
é Humberto Macedo
Oficial Titular
Lo. Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração p |
emas
DECLARAÇÃO MEIO AMBIENTE
Eu, LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA, inscrita no CPF nº 046.982.341-07, proprietária da
empresa de razão social L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 28.105.258/0001-71 e Inscrição Estadual nº 13.690.900-0, estabelecida
3 Av. Dante Martins de Oliveira, Lote 14 A, Quadra 98, nº 872, Bairro Cidade Nova, Guarantã do Norte,
Estado do Mato Grosso DECLARO para os devidos fins e à quem possa interessar a empresa obedece
as Leis Ambientais nas esferas Municipal, Estadual e Federal, sobre Os tratamentos residuais em
combate a poluição e tomando as medidas necessárias para proteção do meio ambiente.
Para que mereça fé, assino e dato esta.
Guarantã do Norte — MT, 16 de Março de 2023.
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L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA EE
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28.105.258/0001-71
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
CPF nº 046.982.341-07
Proprietária
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE LEI
Eu, LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA, inscrita no CPF nº 046.982.341-07, proprietária da
empresa de razão social L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 28.105.258/0001-71 e Inscrição Estadual nº 13.690.900-0, estabelecida à Av.
Dante Martins de Oliveira, Lote 14 A, Quadra 98, nº 872, Bairro Cidade Nova, Guarantã do Norte, Estado
do Mato Grosso, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar que tenho total
conhecimento da Lei Municipal 660 de 14 de dezembro de 2007, em que institui a Nova Política
de Desenvolvimento Industrial no Município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso e o
Decreto nº 088/08 de 31 de Janeiro de 2008, que regulamenta esta citada Lei, bem como aceito
em todos os seus termos, condições e efeitos.
Para que mereça fé, assino e dato esta.
Guarantã do Norte — MT, 16 de Março de 2023.
L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA ss ja Se
28.105.258/0001-71 sSN sas CA
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA EAR a
CPF nº 046.982.341-07
Proprietária
PLANO DE NEGÓCIO
L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA
LOCK MAK EQUIPAMENTOS PARA LOCAÇÕES
Proprietária: LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
CNP) nº 28.105.258/0001-71
Ano 2023
to
SUMÁRIO
1. Resumo da Empresa ..........u Iene mente ree encarte tava terre raca maenranareenanscnntnsanatas rasa
2. Descrição da Organização .......esemesemassassmreeseeeeeammmeeneseseeeeeeeeeeeeeeeeerne 5
21. Dados da EMpresa esses racer reoeeettestseetemeeoommnemmaanmeeoreeennerees 5
22. Objeto SOCIAl ..uenmseeesmaeaseemmeseeoeseammeesessermstasemearessrmemaanaeneeeenneeo 5
23. CNAE (Código de Atividades Econômicas) meme esseeenmenmirerererererenrentcereenentor 6
24. Natureza Jurídico ss esereeermoneereeerenererseoememasooneeeeorensenemmtor
2.5. Regime Tributário
26. Capital Social ....ees merecemos ermeceerreeeemeneerenmas
3. Dados dos SÓCiOS.........enmenaemesareeenseeeessesceeesermeemeromer
31. Identificação dos Sócios ....esmeesesmeenmeeres
4. Definição do Negócio .........mememenemene
41. Abrangência do Territorial .......
42. Análise de Mercado .........
43. Principais Fornecedores
44. Principais Clientes .
45. Objetivo...
5.
5.1.
52.
53,
6.
6.1.
2
8.
9.
92,
Programa Financeiro..
Investimento ice cemeerecererreremmenereeseeceremiaseremmereremsonmmeeemasanmseammssranncenaataa
Despesas Financeiras ...usessunmenarmeeeessoeeseseeseeseeemmermermonenettioo
Cenário Futuro para o Mercado .......emeemeemenmentermeeeeneeeerso
Programa Operacional......ssumemesssseeeseseeseeneees
Jornada de Trabalho .........eemensensenseseeseneees
Justificativa... ceesereeesessercenecerenceseenos
Organograma da Empresa...
ANEXOS... .cccemerreeremmeenarrereeseees
Fotos e Noto FisCOI ....aemmessseenesteeessesseneemseemenesemeremaamenrereseerearememromnentmnando
4. Resumo da Empresa
A empresa LOCK MAK foi fundada em 04 de Julho de 2017, localizada na Av. Dante Martins de
oliveira, nº 872, Lote 14 A, Quadra 98, nº 872, Bairro Cidade Nova, Guarantã do Norte, Estado do Mato
Grosso, a empresa iniciou suas atividades no Municipio, de inicio oferecendo somente os serviços
relacionados a locação de máquinas e ferramentas leves.
Devido a alta demanda de serviços e O crescimento no ramo da construção civil, a empresa
resolveu investir no comércio varejista de materiais de construção, prestação de serviços de mao de
obra em construções, obras de terraplenagem e agora na locação de máquinas e equipamentos
pesados e agrícolas.
A empresa possui empresa situada em Sinop — MT, constituida em outro CNP), e resolveu
investir em Guarantã do Norte— MT, abrindo uma empresa na nossa Cidade.
MISSÃO
A busca contínua de aperfeiçoamente nos produtos ofertados junto com seus colaboradores,
visando a satisfação do cliente.
VISÃO
Ser uma referência no mercado, obtendo sempre qualidade no produto oferecido.
VALORES
e Respeito às pessoas,
e Respeito ao meio ambiente;
“ Responsabilidade social;
e Honestidade;
e Transparência;
e Satisfação do cliente;
e Inovação constante;
e Dedicação ao trabalho;
e Crescimento profissional;
e Disciplina;
e Planejamento, organização e implementação responsável.
2. Descrição da organização
2.1. Dados da Empresa
Razão Social: L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA
Nome Fantasia: LOCK MAK EQUIPAMENTOS PARA LOCAÇÕES
CNPJ nº: 28.105.258/0001-71
Inscrição Estadual: 13.690.900-0
Inicio das Atividades: 04 de Julho de 2017
Endereço: Av. Dante Martins de Oliveira, Lote 14 A, Quadra 98, nº 872
Bairro: Cidade Nova
Município: Guarantã do Norte
Estado Mato Grosso
Telefone: (66) 9 9995-8109
2.2: Objeto Social
Sa
se
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto
andaimes;
“ Construção de edifícios;
+ Qutras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente;
& Obras de terraplenagem;
«Administração de obras;
+“ Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação
de cargas e pessoas para uso em obras;
*& Serviços especializados para construção não especificados anteriormente,
«» Comércio varejista de materiais de construção em geral;
» Serviços de arquitetura;
+ Locação de automóveis sem condutor;
a
+“ Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador;
“» Aluguel de andaimes;
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem
operador;
“ Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não
especificados anteriormente, sem operador;
“4 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros.
2.3. CNAE (Código de Atividades Econômicas)
Atividade Principal:
77.32-2/01 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto
andaimes.
Atividades Secundárias:
41.20-4/00 - Construção de edifícios;
42.99-5/99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente;
43.13-4/00 - Obras de terraplenagem;
43.99-1/01 - Administração de obras;
43.99-1/04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação
de cargas e pessoas para uso em obras;
43.99-1/99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente;
47.44-0/99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral;
71.11-1/00 - Serviços de arquitetura;
77.11-0/00 - Locação de automóveis sem condutor,
77.31-4/00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agricolas sem operador;
77.32-2/02 - Aluguel de andaimes;
77.39-0/01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem
operador;
77.39-0/99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não
especificados anteriormente, sem operador;
77.40-3/00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros.
2.4. Natureza Jurídica
206-2 — Sociedade Empresaria Limitada
2.5. Regime Tributário
6
Simples Nacional, sendo os tributos pagos em guia unificada PIS, COFINS, IRP), CSLL, INSS
e ISSQN.
2.6. Capital Social
R$: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
3. Dados dos Sócios
3.1. Identificação do Sócio
CAS DA SILVA DE LIMA, brasileira, empresária, casada, nascida em 29 de Outubro
LEIDIANE LU
nº 046.982.341-07, residente e
nº 2415119-0 SESP-MT e inscrita no CPF
de 1992, portadora do RG
Município de Guarantã do Norte, Estado do
domiciliado na Rua Canjarana, nº 527, Bairro Cidade Nova,
Mato Grosso.
4. Definição do Negócio
4.1. Abrangencia Territorial
cipalmente em Guarantã do Norte e municipio vizinhos e no estado do
A empresa atua prin
Pará.
Figura 1 - Mapa da abrangencia do territorio
4.2. Análise de Mercado
A utilização de máquinas leves e pesadas, seja na indústria, construção civil ou agropecuária, é
sinônimo de otimização de tempo e recursos, além de produção com elevados índices de qualidade. No
entanto, a aquisição de uma máquina dessas representa um custo elevado, além de outros gastos
associados. Por isso, o aluguel de máquinas pesadas tem se apresentado como uma opção fácil e
segura para suprir as demandas temporárias por esses equipamentos.
Pensando na análise do mercado no Município de Guarantã do Norte, vendo o aumento no
ramo da construção civil, terraplenagem, à empresa resolveu investir no aluguel das máquinas para
com isso auxiliar diversas empresas e setores que necessitam desse tipo de serviço.
4.3. Principais Fornecedores
Os principais fornecedores da empresa atualmente são empresas que atuam na venda de Máquinas
e ferramentas para construção podendo citar as seguintes: Fortequip, Menegotti, Matsuyama, Cid,
Husqvarna, Caterpillar e New Holland.
4.4. Principais Clientes
A empresa aluga e presta serviços para as pessoas fisicas ou jurídicas no ramo de Construção
civil e produtor rural.
4.5. Objetivo
e Ser reconhecido como principal empresa no ramo de terraplenagem e aluguel de
máquinas leves e pesadas.
e Expandir seus produtos para fora do estado.
e Gerar empregos e renda para o município.
5. Programa financeiro
5.1. Investimento
A empresa investiu na abertura e compra de máquinário de inicio com pouco material, porém
devido a alta demanda no crescimentos dos serviços, a empresa viu a necessidade em investir em mais
maquinas e equipametos.
Expandiu para a área de máquinas pesadas e terraplenagem, fazendo assim com que a empresa atenda
diversos setores no ramo do aluguel e prestação de serviços.
5.2. Despesas financeiras
As principais despesas que a empresa possui é na folha de pagamento, energia, propaganda,
fornecedores, despesas administrativas e combustível.
5.3. Cenário Futuro para o Mercado
com o mercado de alimentos prontos, o consumo de produtos alimentícios com mais
praticidade vem crescendo muito, assim, as pessoas incluem no seu prato a mandioca como um dos
principais alimentos consumidos.
Hoje ela é incluida em dietas, churrascos, praticidade em cosimento rapido e pensando nisso,
o cenário ja é bom e viável para investimentos, futuramente, será melhor pois o setor do agronegócio
é o que esta mais crescendo em meio a pandemia, gerando mais empregos e uma demanda maior de
clientes.
Com o crescimento vem as obrigações maiores dentro da empresa, e para que não seje
desperdiçado nada do seu insumo, a empresa pretende investir em um futuro próximo na fabricação
de farinha de mandioca e alimentos preparados prontos para consumo do seu cliente além de investir
na exportação de seus produtos.
6. Programa Operacional
6.1. Jornada de Trabalho
O mercado de locação de máquinas leves e pesadas e terraplenagem vem cresce e ganhado
muitos adeptos no mundo e no Brasil, apesar de estar em grande crescimento sempre esteve em
modo informal.
A locação de máquinas pesadas significa usufruir apenas das vantagens desses
equipamentos. Isso porque, a aquisição de uma nova envolve diversos custos, como: manutenções
periódicas da máquina, seguros para proteção do equipamento, investimento em meios para
transportar o equipamento, bem como local apropriado para seu armazenamento, entre outros. AO
alugar uma máquina, você não despende capital com esses gastos.
Além disso, é importante destacar que, com O aluguel de máquinas pesadas você pode escolher,
entre uma grande variedade de máquinas, aquelas que vão atender melhor ao seu projeto. No caso
da aquisição, é necessário fazer um investimento alto e nem sempre a empresa pode arcar com à
compra de diversificados itens para atender demandas bem específicas.
visando esse crescimento à empresa resolveu investir em mais máquinas e ferramentas para
atender a demanda de serviços e clientes.
7. Justificativa
Com o aumento de investimentos tanto das pessoas físicas como das empresas no ramo de
atividade de construção civil, a empresa LOCK MAK, resolveu investir no Município de Guarantã do
Norte — MT, visto que a mesma possui empresa no Município de Sinop — Mr, assim, resolveu expandir
para nossa cidade, acreditando no crescimento tanto na atividade de construção como no Município.
De início a empresa optou em investir em máquinas e ferramentas leves, tratando somente de
aluguel, e como o tempo iniciou tbém no ramo de venda de produtos € ferramentas de materiais de
construção.
A empresa vendo o crescimento no ramo de terraplenagem e na construção de diversos
estabelecimentos de porte grande, como podemos citar, barracões, galpões, onde necessita de
maquinas e equipamentos pesado, resolve então entrar na área de equipamentos de terraplenagem
e alugueis de máquinas pesadas também.
O que antes comportava em um lugar menos para guarda de equipamentos, hoje, a empresa
necessita de um local maior e apropriado para a guarda dessas maquinas e que fique de fácil manuseio,
visto que ao alugar ou mesmo fazer a prestação do serviço a empresa precisa locar equipamentos que
carregam as mesmas para transporte.
incumbe demonstrar que a empresa busca atender ao interesse público, visando, sobretudo, O
alcance de qualidade e eficiência ao do seus serviços em que se busca suprir as necessidades da
empresa.
10
8. Organograma da Empresa
PROPRIETÁRIO
VENDAS/CONTROLE
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ia snes
9. Anexos
9.1. Fotos
SICA E JURÍDICA
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA PESSOA FÍ
Razão Social: L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA
CNP) nº 28.105.258/0001-71
Proprietária: LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
Ano 2023
4 BANCO DO BRASIL G
ATESTADO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
OBRAS VENDAS E LOCACOES LTDA, CNPJ
peclaramos que L DE LIMA
do idoneidade moral e financeira
28.105.258/0001-71, vem demonstran
nos seus negócios com este Banco.
Guarantã do Norte MF 03 de Março de 2023
ganco do Brasif
Agência de Guarantã do Norte
Mod. 0.03.007-4 - SISBB 99176
a am eat Bin
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porormacoes: Residenctats.i
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2gss0a Fisio
COPE NOBTE MATO-GROSSENSE CESTE- PARAENSE
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SISTEMA SICRE BUXILIAE - 8.94 PAGINA: 0001
ELAÇEO DO CADASTRO DE ASSOCIADOS
matricula: 9090:07204 posto/Nucleo! 10/
Aplicador: L-Pessos Fisica setor. ....: 4ú-Pesgoa Fls
cCuregoria: 990b-0ucros Tarifa... 1-Tarifado
Tipo DrMFs E-Courança normal Cod, CRMF
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Resp. Dados: gadiel reta
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LEMA
LEJDIANE LUCAS LIMA
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Class.GC.
Passivel de Ausottaça!
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Tóunt idades: 24151190 “Estádo: ME Emasão. 22/09/2009
SEG CBF cvee 046.982.341-07
SE LUCAS CARVALHO E TEREZINHA MARTINS DA STLV
ADMINISTRADOR Correio. R-Residencial
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NATALINO BARSOSA DE LIMA
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taenr idade .: 20078102 estado: MT Emissao.. 23/06/2005
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GUARANTA DO MORTE Estado ici MT CEB: 78520-000
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Resicon 4-0urzos Tempos 90 (anos) Cx. Postal, .:
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Empreso. DÊ LIMA OBRAS, VENDAS F LOCAÇÕES MEDA
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Autori savac/Declaracão:
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arquivamento de dados pessoais e de idoneidade,
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direitos, que às informacoes prestadas suo a expressos de
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PROVA DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA
Razão Social: L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA
CNP) nº 28.105.258/0001-71
Proprietária: LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA
Ano 2023
PROVA DE VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA
DECLARAÇÃO DE FATURAMENTO
FU, LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 046.982.341-07, PROPRIETÁRIA DA EMPRESA
DE DIREITO PRIVADO L DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPI Nº 28. 105.258/0001-71. DECLARO
PARA OS DEVIDOS FINS QUE A EMPRESA TEVE FATURAMENTO E DESPESAS NOS ULTIMOS 12 MESES CONFORME SEGUE
E —JPrevisto/ Realizado
Faturamento Despesas
REALIZADO
130.250,00 | R$ 32562 50 |
REALIZADO]
128.500,00 | R$ 32.125,00
REALIZADO)
mai/22 126.900,00 | R$ 31.725,00 |
sm | z REALIZADO)
jun/22 135.200,00 | R$ 32.800,00
jul/22 R$ 136.250,00 | R$ 34.162,50 REALIZADO
ago/22 R$ 129.450,00 | R$ 32.3 Ú REALIZADO
ef O 129.450,00 41 ão 190244,
sev22 R$ 138.600,00 | R$ 34.650,00 |, REALIZADO
qut/22 137.500,00 | R$ 34.375,00 | REALIZADO
pnovi22 R$ 138.260,00 | R$ 34,565,00 REALIZADO
dez/22 R$ 137.330,00 | R$ 34.332,50 REALIZADO
|deg22 |Rá A Es nfncal:
34.740,00 REALIZADO
138.960,00
fev/23 R$ 139.456,00 | R$ 34.864,00
TOTAL | R$ 1.616.656,00 4004.164,00 |
REALIZADO
Guarantã do Norte - MT, 16 de Março de 2023.
SO Dl
sfpenusiro Bongo COS BolomO
Spa
LEIDIANE LUCAS DA SILVA DE LIMA Ss a
CPF Nº 046.982.341-07
Proprietária
ENGENHARIA +
Projeto/Obra: | | Tipo:
ERR | [Otra Industrial
Local da Obra: | | Modalidade:
Bairro: Distrito Industrial - Guarantã do Norte/MT. | .
| Construção
|
[Proprietário (a): ua | | Responsável Técnico:
| |
| | |
!L De Lima Obras, Vendas e Locações Marcos Paulo Cristalano
| CNPJ: 28.105.258/0001-71 Engenheiro Civil - MT 034433
Quadro de Áreas E - | ee eo
| [|
ÁREA DO TERRENO: 2.000,01? |
. , 1 - Implantação;
| ÁREA CONSTRUÍDA: 0,00 m? | 2 Administrativo,
ÁREA À CONSTRUIR: 600,00 m” | |
ÁREA TOTAL: 600,00 m?
Taxas pé
Ocupação 30,00% |
|
Área Permeável 70,00% ||
[ Escala: Indicada js | Folha: nur 4 =
Data 03/03/2023 | | 041
[earimbos E E E
AVENIDA LIONS CLUBE INTERNACIONAL ; BAIRRO!JARDIM AEROPORTO - GUARANTA DO NORTE — MT — CEP. 78520-000
OBRA : Construção de um barracão industrial.
LOCAL: Guarantã do Norte MT
PROPRIETÁRIO L DE LIMA OBRAS, NDAS E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ: 28.105.258/0001-71
CRONOGRAMA
DESCRIÇÃO/ETAPA | PERÍODO | ESES
VALOR(RS) VALOR(S)| %
SERVIÇOS PRELIMINARES 25.250,00 837,50 [8
EXECUÇÃO PEÇAS É ESCRITORIO 60.000,00 ,
EXECUÇÃO DO BARRACÃO 210.000,00 | 63.000,00 (009,00 [52
Responsável Técnico
Marcos Paulo Cristalano
Engenheiro Civil CREA/MT 034433
Guarantã do Norte/MT 11 de Abril de 2023
Ao Conselho Diretor de Politica é Desenvolvimento Industrial ( CODIPI).
Eu Lázaro Elto Fernandes Santana, membro deste conselho, representando à
Associação Comercial € Empresarial ACEG- trago PARECER FAVORÁVEL a
aprovação do projeto da empresa L. DE LIMA OBRAS, VENDAS E LOCAÇÕES
LTDA, após análise dos documentos apresentados, com todas as certidões e declarações,
sem ressalvas.
1 - Que o mesmo seja encaminhado para analise € parecer da Câmara Municipal
de Vereadores de Guarantã do Norte - MT
Sem mais para O momento,
/
407 | Avda PRA! SAR A Ps
Lázaro Elto Fernandes Santana
Membro do CODIPI
cama Ee iii
, REI meça
| *ATA Nº 02/2023
|
ê i jois mi i ês, à enove
| Aos quatro dias do mês abril do ano de dois mil e er e up dez = |
i Prefei icipal, reumur |
| horas, tendo como local o Gabinete do Senhor prefeito Municip |
conselho de piretor da Política Industrial- coDIPI- com à presença dos |
Conselheiros no final assinados; O Senhor presidente, agradeceu à prin |
' de todos OS Conselheiros, verificando haver o quórum legal em segui a |
or Jurídico do Munícipio que fez a leitura da Ata |
passou à palavra ao procurad ú
otação sendo a
| da última reunião, após a leitura submeteu à apreciação ev
| mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida OS Processo |
| constante da pauta foram distribuídos para análise dos Senhores |
| Conselheiros; ficando assim distribuídos: Conselheira Sandra de França, |
| Processo nº 2139/2023 da empresa ERT DES NE DA. |
| Conselheiro pavinir pemossi, processo nº 23 19/2023 - G-4 INDUS TRIA DE |
| 14 D (0) TDA:; Conselheiro Eduardo Teles dos |
P TE.
P
| Santos, Processos nº 1574/2023 de TRUBUIDORA DE GAS E TRANSEOS |
| GUARANTÃ LIDA. É Processo nº 2073/2023 da cmpresa ARAGUAIA S/A:
| Conselheiro Lazaro Elto F. Santana, Processo nº 2252/23 da empresa L.DE|
EL DES LTDA. Conselheira gandara de Melo, |
| Processo nº 2236/2023 da empresa Da ATA MATERIAIS ELETRICOS |
| LIDA: Conselheiro Sergio Eckert O Processo nº 2250/2023 da empresa
| E -TRUÇÕES LTDA: ao Conselheiro. Fernando |
| Favaretto O Processo nº 2140/2023 da empresa HERBERT DE SOUZA |
GENEROSO LTDA: Em seguida o senhor Presidente suspendeu a reunião para I
que os Senhores Conselheiros elaborassem seus Pareceres, € convocou para |
| DELIBERAR sobre Os Requerimentos reunião para os dias 41 de abril de 2023, |
| no mesmo local e horários. Retomado Os trabalhos as 19 horas do dia 11 de |
| abril de 2023, tendo como local o Gabinete do Prefeito, com a presença dos |
| Conselheiros que assinam a presente ata foram apresentados 05 Relatórios |
| dos Processos 0 que culminou com O seguinte: 1- 2
| a DISTRIBUI ) |
| . O Processo foi relatado pelo conselheiro EDUARDO |
| TELES DO SANTOS, que em parecer escrito solicita a apresentação da
| Certidões Negativas de Protesto e distribuição do socio administrador, bem |
| como como cronograma físico financeiro e ainda O comprovante de |
| idoneidade financeira. Em apreciação O requerimento € o relatório I
| apresentado, O Conselho acolhe à relatório em parte € solicita que a empresa |
| refaça O requerimento com relação aárea solicitada. Vez que solicita uma área |
| de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) é apresenta um ante projeto de |
construção de 1,500 m2 (um mile quinhentos metros quadrados) desta forma
| o Conselho por unanimidade indeferiu O Requerimento da forma que está |
| colocado, devendo à empresa refazer, instruindo com todos Os documentos € |
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'
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nformidade com a Lei 660/07 e Decreto 088/08; 2) |
A empresa requer a inclusão no |
s estabelecidos pela Lei 660/07, em seu Artigo 3º, |
lheiro EDUARDO TELES DO SANTOS que opina pela |
cer o Conselho Unanimidade aprovou 0
ssão dos benefícios previsto em Lei na
o ante projeto em co
e 207
Programa de Incentivo
Parecer da lavra do Conse
aprovação. Após a leitura do Pare
| Requerimento da empresa com a conte
| forma requerida. O Presidente que em cumprimento ao Artigo 14 da Lei de |
| Responsabilidade Fiscal, será encaminha para aprovação Legislativa, haja
essário para demonstração dos impactos financeiros;
e 2) 23 - ROBER É ”
| Requerimento de inclusão no programa para aquisição de área de até 2.200
m2 , Relatório da Conselheira SANDRA DE FRANÇA que opinou pela
aprovação pelo CODIPI e posterior encaminhamento de projeto de lei para a
' Câmara Municipal, pois trata-se de empresa de Prestação de serviços. Após
| análise e discussão o Requerimento foi aprovado; 4-JProces e
| - HERBERT DE SOOUZA GENEROSO LTDA. Apresentado Relatório por
| escrito pelo Conselheiro FERNANDO FAVARETTO o qual foi seguido pelos
| demais membros aprovando requerimento da forma proposta; 5-JProcesso
| n£ 3 OCAÇÕ » Parecer por
|I Escrito do Conselheiro LAZAROELTO FERNANDO SANTANA, opinando pela |
aprovação e posterior encaminhamento de Projeto de Lei para aprovação |
Legislativa, o que foi seguido por unanimidade pelos demais Conselheiros. |
| LTDA, o requerimento da empresa em conformidade com o Parecer do |
| Conselheiro SERGIO ECKERT a empresa preenche os requisitos para ser
incluída nos Incentivos da Lei 660/2007, sendo aprovado por unanimidade; |
7-)Processo nº 2319/23 - G-4 INDUSTRIA DE LAMINADOS E |
PERFILADOS DE AÇO LTDA, em novo requerimento a empresa busca a |
| inclusão no benefícios da Lei 660/07 para que seja alienada uma área de |
| 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) para possibilitar a construção de
| barracões para instalação /ampliação da empresa. Em Relatório Verbal do
Conselheiro DAVINI DEMOSSI, foi constatado que a empresa preenche os
| requisitos legais. Após ampla discussão o Requerimento foi aprovado para a
| inclusão da empresa e a futura alienação da área pretendida.; B- Processo n£
| 3 TÃ LAIS ELETRICO LTDA, requer a inclusão no
Programa de incentivo com a destinação de uma área no Distrito Industrial
para Instalação da fábrica de pé moldados de concreto. Em Relatório da
Conselheira SANDRA MELO, o qual fai aprovado por unanimidade; e por
tratar-se de atividade industrial não há necessidade de encaminha Projeto de
| Lei isso tudo em conformidade com a Lei 660/07. aprovado integralmente o
| Requerido, em conformidade com o Relatório apresentado. Esgotados os
assuntos pautados para a presente Reunião do Conselho Diretor da Política |
vista ser nec
|
Industrial do Município o Presidente agradeceu a presença e participação de
todos, informando que a próxima Assembieia será convocada na forma legal.
De tudo foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada
pelos oe mais havendo-a tratar a Reunião foi encerrada.
/ k ) | o] no TA NA minis cit a dE
t
|
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CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
Dr. José Carlos Ferreira dos Santos
Oficial de Registro
LIVRO 2
REGISTRO GERAL
[ Matrícula 15.808 Ficha 01
IMÓVEL URBANO: localizado no Distrito Industrial, Quadra nº 07, Lote nº 11, com área de 2.258,20
m? (dois mil e duzentos e cinquenta e oito metros e vinte centímetros quadrados), no município de
Guarantã do Norte, MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:
LADOS METROS CONFRONTAÇÕES |
FRENTE 40,00 Rua 01
LADO DIREITO 56,53 Lote 12
FUNDO 40,00 Lote 02
LADO ESQUERDO 56,38 Lote 10
L..
03
40,00
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
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CARTÓRIO DO PRIMEIRO orCio DE GUARANTÃ DO NORTE, MT
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
Dr. José Carlos Ferreira dos Santos
Oficial de Registro
LIVRO 2
REGISTRO GERAL
|| Matrícula 15.808 | Ficha 01
IMÓVEL URBANO: localizado no Distrito Industrial, Quadra nº 07, Lote nº 11, com área de 2.258,20
m? (dois mil e duzentos e cinquenta e oito metros e vinte centimetros quadrados), no município de
Guarantã do Norte, MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:
METROS CONFRONTAÇÕES
LADOS
LADO DIREITO 56,53 | Lote 12
FUNDO 20,00 “ILote 02
LADO ESQUERDO 56,38 [Lote 10 E
FRENTE 40,00" * (Rua0l |
|
|
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
o)
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão se Data 01 de Abril de 2024 | Horas | 19:30
Ordinária X
Extraordinária
Propositura | ATA | PLM | PLL
Nº 022/2024
Indicação Requerimento
Outros:
GERA REPROVADA per Ea
VISTAS
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
I Alexandre R. Ribeiro Vieira Ausente
Exercendo a Presidência
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
José Ferreira de França
Sandra Martins
L
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato
Valter Neves de Moura
Di o/a OS tn) Ei tolo»
Zilmar Assis de Lima
»
Secretário “AD HOC”