Estado de Mato Grosso
Ag PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
E um 'AMARA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE
A DO NA , j 4 Rua das ltaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
2poTOl a ,
SNPA EVA Li ô) Lesoto SO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.
Es | ; jp 009/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
a GUARANTANHENSE AO SR PAULO MARCIO DE
rmaténia Aprovada por| nano ana
Unanimidade dos Presentes |
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
À NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
] suas atribuições legais aprovou e eu, Presidente, promulgo
E pi o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário
Guarantanhense ao Sr. PAULO MARCIO DE CARVALHO ARAÚJO em
reconhecimento aos trabalhos prestados ao município de Guarantã do Norte/MT.
Artigo 2º O Título será entregue ao homenageado em Sessão
Solene desta Casa de Leis, ou em solenidade por ela organizada, em data a ser fixada pela
Presidência.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do
Norte/MT, ao décimo primeiro dia do mês de abril de 2024.
Marcelo Limá de s (Vereador Dedé)
Vereador Autor
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA - PDL Nº. 009/2024.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O Projeto de Decreto Legislativo visa conceder Título de Cidadão Honorário
ao Sr. Paulo Marcio de Carvalho Araújo, nascido em Cuiabá Mato Grosso aos 30 dias do
mês de junho de 1,975. Filho de João Mendes de Araújo e Benedita Marilza de Carvalho Araújo.
Paulo casou se com Elenara Gandini de Carvalho Araújo Filha dos desbravadores Hilário
Gandini In memoriam e Santa Helena Gandini. Pai de três filhos: Maria Paula, Maria Helena e
Paulo Henrique.
Formou-se em Engenharia Sanitária Ambiental pela Universidade Federal de
Mato Grosso. Em sua vida profissional Paulo Marcio de Carvalho Araújo atuou como Assessor
de Planejamento da Sema MT; Gerente de Projetos TECNOMAPAS/SEMA/MT; Analista
Meio Ambiente SEMA/MT; Consultor Plano de Saneamento Municipal dos municípios de
Rosário Oeste e Nova Ubiratã no Mato Grosso e Presidente Médici no estado de Rondônia e
Consultor em Sustentabilidade SEBRAE.
No município de Guarantã do Norte atuando como Consultor na área do Meio
Ambiente com determinação, competência e inovação, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Paulo Marcio de Carvalho Araújo vem contribuindo com resultados altamente relevantes para
o desenvolvimento do município e o bem estar da sociedade Guarantanhense.
Como gestor do Projeto Parceria Público Privado — PPP que resultou na
implantação do aterro sanitário no município de Guarantã do Norte sendo está uma solução
para os demais municípios da região. O aterro sanitário é uma solução importante para O
problema do lixo e têm um papel fundamental na proteção do meio ambiente e na preservação
da saúde pública. Ele ajuda a reduzir a contaminação do solo, da água e do ar, o impacto visual
do lixo, controlam as emissões de gases do efeito estufa é reduzem o risco de disseminação de
doenças. Ao entender a importância do aterro sanitário para o meio ambiente, podemos apreciar
melhor a necessidade de gerenciar o lixo de forma adequada e contribuir para a preservação do
nosso planeta.
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Além da contribuição para a saúde pública e para preservação do meio ambiente
a implantação do aterro sanitário em Guarantã do Norte foi de fundamental importância para o
município cumprir as determinações legais vigentes no país e sanar de uma vez por todas as
notificações do Ministério Público sobre os problemas do lixão a céu aberto. O funcionamento
do aterro sanitário solucionou o problema de Guarantã do Norte e de diversos municípios da
região.
Paulo também coordenou o Projeto de Descentralização para O Licenciamento
Ambiental no município atendendo aos dispositivos da legislação vigente.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o
órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis
ao caso,
Essa ação é de fundamental importância para o município otimizar os recursos
públicos, aumentar a eficácia do controle ambiental, simplificar e agilizar o processo de
Licenciamento Ambiental entre vários outros benefícios.
Paulo é o responsável por importantes Projetos ambientais de Guarantã do Norte
tais como Lago Municipal, Centro de Tratamento Renal, Hospital Municipal Nossa Senhora do
Rosário, Sede da Politec, Projetos de Pavimentação asfáltica em Diversos Bairros e também
projetos de escolas públicas. Bem como é também responsável pelo projeto ambiental de
desativação do lixão.
Por estas ações de tão alta relevância para a saúde pública, para o bem estar de
toda sociedade, pelas ações de proteção e recuperação do Meio Ambiente que refletem de forma
impactante no desenvolvimento de Guarantã do Norte é que Paulo Márcio de Carvalho
Araújo merece ser agraciado com o Título de Cidadão Honorário Guarantanhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, ao décimo
primeiro dia do mês de abril de 2024.
TT
Marcelo Lim jrosTVereador Dedé)
Vereador Autor
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CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 6º Data 15 de abril de 2024 | Horas | 19:30
Ordinária | X
Extraordinária |
Propositura | ATA PLC | PLM PLL
PLCL PDL Indicação Requerimento
Nº 009/2024
Outros:
APROVADA | REPROVADA | BAIXADO COMISSÃO PEDIDO DE
VISTAS
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
I Alexandre R. Ribeiro Vieira IA A | Ausente
[LILI AS
Marcelo Lima de Medeiros
Sandra Martins
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato áí
Valter Neves de Moura
Zilmar Assis de Lima
David Marques Silva P | Exercendo a Presidência
e S | Sim
Demilson Camargo Martins N | Não
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