materia nº 92/2024

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
ndo. Lda
AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Ver. Irmão
Alexandre).
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve veem nos Termos Regimentais artigo 159 e ouvindo-se O
Soberano Plenário requerer seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a
iminente necessidade da seguinte iniciativa:
REALIZAR O TESTE SELETIVO CONFORME OS ÚLTIMOS PROCESSOS
REALIZADOS, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM ESCOLAS
INDÍGENAS, URBANAS E RURAIS, ASSIM COMO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
NO INÍCIO DO MÊS DE DEZEMBRO, EM VEZ DE NO FINAL DO MÊS.
Justificativa:
Ciente da necessidade de todo ano efetuar a contratação temporariamente de professores e
profissionais de apoio educacional para atuarem nas Escolas Indígenas, assim como, a
contratação temporária de professores para substituir os profissionais da educação em licenças
diversas, incluindo doença grave, licença prêmio por assiduidade, maternidade, tratamento de
saúde, interesse particular, e doença de pessoa da família.
De mesmo modo que a contratação temporária de profissionais especializados, incluindo
psicólogos para O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e assistentes sociais
para o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Baseado nas
Resoluções do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), este projeto visa atender às
necessidades dos serviços socio assistencialistas e das funções essenciais de gestão do SUAS
(Sistema Único de Assistência Social). A composição da equipe técnica segue as normas da
NOB-RH/SUAS para municípios de pequeno porte e gestão inicial e básica.
Diante dos fatos acima, a presente indicação visa buscar ajuste na data de realização dos testes
seletivos destinados aos setores mencionado acima, assim como outros que possam necessitar
ser inserido neste mesmo contexto.
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Considerando a importância de garantir a participação de todos os interessados e de não
prejudicar o planejamento pessoal dos mesmos, venho indicar a modificação das datas a
serem realizadas nos próximos testes seletivos, a fim de que minimize os transtornos para os
candidatos e docentes, não os impedindo de organizarem suas férias, em datas comemorativas
de final de ano.
Diante dos fatos e das reivindicações venho solicitar que os testes seletivos ocorram nos
primeiros dias do mês de dezembro, ou no máximo até o dia 20 do referido mês.
Considerando a importância de garantir a participação de todos os interessados e de não
prejudicar o planejamento pessoal dos mesmos, solicito a alteração das datas dos testes
seletivos para serem realizados em um período que minimize os transtornos para Os
candidatos.
Conto com a compreensão e apoio de Vossas Excelências para que esta indicação seja
acolhida e executada, garantindo, assim, um processo seletivo mais justo e acessível para
todos.
Plenário Luiz Mena, Guarantã do Norte-MT, 23 de maio de 2024.
já
x
Ml
ZM
ALEXANDRE RRIBEIRO VIEIRA
(Irmão Alexandre)
Registrada a Indicação nº. 092/2024
Secretaria Geral
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 09º Data | 04 de junho de 2024 | Horas | 19:30
Ordinária X
Extraordinária
Requerimento | ATA PLG PLM PLL
Propositura | Nº. Nº. Nº. Nº.
PLCL PDL Indicação Moção de Aplauso
Nº. Nº. Nº.092/2024 | Nº.
Outros
Autor: Ver. Alexandre
VOTAÇÃO:
Aprovado Y] Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 166, Reformulação do Regimento
Interno nº 6/2010.
Nº | Senhores Vereadores AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira A | Ausente
3 David Marques Silva P Exercendo a Presidência
s Sim
Demilson Camargo Martins N | Não
José Ferreira de França
Sandra Martins
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato
Valter Neves de Moura
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pela fnfoha faha é
Zilmar Assis de Lima
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Secretário “AD HOC”