Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 103/2024
[ Matéria Aprovada por
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Autor Vereador: Zilmar Assis de Lima. ?
Senhor Presidente, ?
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve, vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano
Plenário requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Érico Stevan, indicando a
necessidade da seguinte iniciativa:
Implantar e executar o Projeto de Horta Comunitária junto ao CRAS, conforme mostra
de projeto em anexo,
“Slogan”: Projeto Horta Comunitária: promovendo saúde e bem-estar social.
O Projeto de Horta Comunitária é uma iniciativa de grande relevância que visa atender
às famílias carentes, buscando erradicar a fome e a miséria. Este projeto pode proporcionar
aos utilizadores que se encontram em situação de vulnerabilidade social uma complementação
nas condições de alimentação, caracterizando-se como mais uma fonte de nutrimento.
Além disso, o projeto possui objetivos específicos fundamentais para o
desenvolvimento integral dos participantes e da comunidade na totalidade, como:
2 Estimular hábitos alimentares saudáveis:
e Promover o consumo de alimentos frescos e nutritivos, cultivados de maneira
sustentável.
. Criar um espaço de interação e integração entre os membros da comunidade,
promovendo a união e a solidariedade.
º Exercitar a cooperação e o trabalho em equipe:
º Desenvolver habilidades de trabalho colaborativo, importantes para o
crescimento pessoal e comunitário.
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24,672.909/0001-54
º Favorecer a aquisição de novos conhecimentos técnicos de plantio e manejo:
º Oferecer aprendizado sobre técnicas de cultivo, contribuindo para o
empoderamento dos participantes.
º Incentivar os participantes ao cultivo da horta em suas residências:
º Promover a replicação do projeto em âmbito doméstico, aumentando a
segurança alimentar e nutricional.
A horta comunitária, além de fornecer alimentos saudáveis e de qualidade, promove o
bem-estar físico, mental e social dos envolvidos. É uma excelente oportunidade para melhorar
os hábitos alimentares e a saúde da população, além de ser um meio eficaz de combate à fome
e à pobreza. Portanto, a implantação deste projeto junto ao CRAS será uma ação de grande
impacto positivo, trazendo inúmeros benefícios para a comunidade.
Anexo: Mostra do Projeto de Horta Comunitária.
Diante da importância da presente indicação, conto com o apoio dos Nobres
Vereadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte — MT, 14 de junho de
2024. Ml -
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Vice - Presidente
Registrada a Indicação nº. 103/2024
Secretaria Geral
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O e o alcance dos Objetivos
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Projeto Horta Comunitária: promovendo saúde e bem estar social
Mostra Local de: Arapongas
Categoria do projeto: | - Projetos em Andamento (projetos em execução atualmente)
Nome da Instituição/Empresa: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Cidade: Arapuã
Contato: vendramettopsi(Ogmail.com / veronicasalete hotmail.com
Autor (es): Ana Claudia Garcia Vendrametto — Psicóloga
Equipe: Ana Claudia Garcia Vendrametto — Psicóloga, graduada pela Universidade
Estadual do Centro-Oeste. Especialista em Psicologia Clínica Psicanalítica pela
Universidade Estadual de Londrina; Verônica Salete Vieira — Assistente Social,
graduada pela Universidade do Centro-Oeste do Paraná. Pós-graduanda em Legislação
e Políticas Públicas por Projeção-Centro de Estudos Avançados.
Parceria: APM! — Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
Objetivo(s) de Desenvolvimento do Milênio trabalhado(s) pelo projeto:
ODM 1 - Acabar com a fome e a miséria
RESUMO
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública
estatal da política de assistência social. No CRAS as intervenções têm focos
preventivos, protetivos e proativos que embasam os serviços, projetos e programas
sociais desenvolvidos na instituição. Um dos projetos desenvolvidos pelo CRAS no ano
de 2012 com famílias que recebem Benefícios Sociais foi o Projeto Horta Comunitária,
o qual tem como principal objetivo proporcionar aos usuários que se encontram em
situação de vulnerabilidade social a complementação nas condições de alimentação,
proporcionando-lhes mais uma fonte de nutrimento. O projeto ainda está em
andamento e tem incentivado as famílias usuárias do CRAS a exercitar o trabalho com
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a horta e a melhorar a qualidade da alimentação, buscando promover saúde e bem
estar social.
Palavras-chave: CRAS; Assistência Social; Horta Comunitária; Vulnerabilidade; Auxílio
Alimentação.
INTRODUÇÃO
O município de Arapuã está localizado na região Central do Paraná, e obteve
sua emancipação politica em 1995. A população do município é de, aproximadamente,
3561 habitantes, conforme dados do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística — IBGE. Percebe-se que a maior concentração de contingente
populacional está localizada na área rural e a economia do município é essencialmente
agrícola. No perfil socioeconômico da população tem-se que aproximadamente 75%
dos habitantes estão inseridos em famílias que sobrevivem com renda de até um
salário mínimo.
Diante desse contexto, o Departamento de Assistência Social do municipio,
implantou em novembro de 2010 o Centro de Referência da Assistência Social — CRAS,
devido a grande busca de serviços da política da Assistência Social.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública
estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e
oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. No CRAS as
intervenções têm focos preventivos, protetivos e proativos que embasam os serviços,
projetos e programas que são desenvolvidos na instituição.
Dessa forma, é de competência do CRAS proporcionar à população em situação
de vulnerabilidade a integração, a socialização, o acesso ao direito e à cidadania, a
profissionalização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de
cursos, oficinas, palestras, grupos socioeducativos e de convivência, atendimentos,
acompanhamentos, busca ativa, inserção em Programas Sociais, visando o
desenvolvimento de potencialidades e a promoção social.
Atualmente o CRAS de Arapuã desenvolve as seguintes atividades coletivas:
Grupos Socioeducativos com famílias, crianças e adolescentes beneficiárias do
Programa Bolsa Família e de Benefícios Eventuais; Grupo de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos com idosos; Projeto Alegria de Viver com Cidadania —
PAVC; Projeto Horta Comunitária. Além disso, realizam-se atendimentos e
acompanhamentos individualizados.
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1. JUSTIFICATIVA
O CRAS no mês de maio desse ano iniciou o Projeto Horta Comunitária com
famílias que recebem benefícios sociais do Programa Bolsa Família e Auxílio
Alimentação. Dada às condições econômicas apresentadas por essas famílias julgou-se
pertinente realizar um projeto em que fossem complementadas as condições de
alimentação dos participantes, bem como melhorar a qualidade dos hábitos
alimentares, promovendo saúde e bem estar social.
2. OBJETIVO GERAL
Proporcionar aos usuários, que se encontram em situação de vulnerabilidade
social, a complementação nas condições de alimentação, caracterizando-se como mais
uma fonte de nutrimento.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Estimular hábitos alimentares saudáveis;
- Fortalecer o convívio comunitário;
- Exercitar a cooperação e o trabalho em equipe;
- Favorecer a aquisição de novos conhecimentos técnicos de plantio e manejo;
- Incentivar os participantes ao cultivo da horta em suas residências;
4. METODOLOGIA
Inicialmente foi disponibilizado aos interessados um Curso de Olericultura
promovido pelo SENAR/PR em parceria com o CRAS, no qual foram ensinados os
manejos e técnicas importantes para o cultivo de hortaliças e legumes em uma horta.
Em um segundo momento foram buscadas parcerias com O departamento da
Agricultura Municipal para o desenvolvimento do Projeto. No entanto, não obtendo
êxito o projeto teve andamento somente com os técnicos do CRAS em parceria com a
APMI — Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, que se propôs a contribuir
financeiramente para a compra de mudas para o plantio.
Posteriormente foram realizadas duas reuniões com os usuários do CRAS que
recebiam auxílio alimentação com o objetivo de divulgar o Projeto e expor seus
objetivos e metodologia. Desta reunião cinco pessoas confirmaram sua participação.
Antes do início do plantio, foram buscados recursos da prefeitura para a compra dos
materiais e ferramentas necessários para a preparação dos canteiros da Horta e sua
manutenção.
Em oito de maio pela primeira vez os participantes do Projeto iniciaram o
trabalho, preparando os canteiros para a plantação. Devido a pouca aderência de
participantes nesse primeiro momento, a equipe técnica do CRAS julgou necessário
realizar uma busca ativa para a aderência de mais pessoas no projeto. Após essa
intervenção, somado com os resultados positivos ao longo de seu desenvolvimento, o
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Projeto Horta Comunitária manteve a média de doze participantes mulheres,
quantidade julgada suficiente pela equipe, e ainda conta com uma lista de espera de
pessoas interessadas a participar.
Ao longo do desenvolvimento do Projeto já foram plantados beterraba,
cenoura, alface, rúcula, chicória, repolho, abobrinha, salsinha, couve, couve-flor,
brócolis, cebolinha, escolhidos de acordo com o interesse das participantes. O Projeto
Horta Comunitária está sendo realizado em um Viveiro Municipal, que até em seu
início se encontrava inutilizado. O espaço físico do canteiro se encontra em boas
condições de instalação, contando com banheiros, estufa e com um funcionário em
horário de expediente.
A manutenção das plantações após o plantio é realizada pelas participantes que
foram dividas em duplas e vão uma vez por semana regar e manter conservada a
horta. Quando o plantio está pronto para colher marcamos uma data, na qual todo o
grupo comparece e é divido igualmente o que foi colhido. Em todo encontro na Horta
disponibilizamos um café com lanches, e em alguns momentos também sorteamos
brindes para fortalecer a motivação das participantes.
5. MONITORAMENTO DOS RESULTADOS
Em todos os encontros marcados para o plantio, colheita ou preparação dos
canteiros a equipe técnica do CRAS está presente acompanhando e monitorando as
ações das participantes, buscando orientar e estimular o trabalho e a cooperação
entre elas. Além disso, dispõe-se de uma lista de presença e documenta-se O
desenvolvimento do Projeto com fotos.
6. VOLUNTÁRIOS
O projeto não possui voluntários.
7. CRONOGRAMA
MÊS/ATIVIDADES:
MAIO - Curso de Olericultura ministrado pelo SENAR/PR; Divulgação do Projeto em
reuniões do CRAS; Reuniões com as pessoas interessadas em participar do Projeto;
Busca de parcerias com outros departamentos municipais; Aquisição de materiais e
ferramentas; Preparação dos canteiros; Plantio de alface, chicória, brócolis.
JUNHO- Busca ativa para aumentar a aderência de participantes; Preparação de
canteiros; Plantio de alface, couve-flor e chicória.
JULHO Colheita de alface e chicória; Plantio de abobrinha de árvore e alface.
AGOSTO - Colheita de beterraba e chicória; Preparação de canteiros; Plantio de alface
e abobrinha; Colheita de alface; Semeado o canteiro de cenoura.
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E, P R O J ETO S e o alcance dos Objetivos
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SETEMBRO - Colheita de repolho e brócolis; Plantio de alface.
OUTUBRO - Colheita de alface.
NOVEMBRO - Colheita de alface e abobrinha; Plantio de beterraba e cenoura.
8. RESULTADOS ALCANÇADOS
Embora o Projeto ainda se encontre em andamento alguns resultados já podem
ser observados. Como por exemplo, o consumo de alimentos saudáveis está sendo
praticado pelas participantes e está se estendendo aos seus familiares.
Além disso, as participantes vendem uma parte da colheita, quando ela excede
a capacidade de consumo, auxiliando na complementação da renda familiar. Observa-
se também a evolução e o desenvolvimento do trabalho em equipe e a interação entre
as participantes, bem como a aproximação dos usuários com a equipe de referência do
CRAS e o aumento da aderência nas suas ações.
9. ORÇAMENTO
As despesas para a realização do Projeto são consideradas baixas, visto que não
houve custos para a instalação dos canteiros e conta-se com a parceria da APMI para
as despesas da compra de algumas mudas. Além disso, as sementes possuem um custo
baixo e atualmente as mudas de alface estão sendo desenvolvidas pelo funcionário do
Viveiro Municipal. Para a aquisição de materiais e ferramentas foi utilizado recurso
próprio do Município e para o ano seguinte pretende-se custear os materiais do
Projeto com Recurso Federal do Fundo da Assistência.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O projeto buscou incentivar as famílias usuárias do CRAS a trabalhar com a
horta e a melhorar a qualidade da alimentação pelo consumo de hortaliças e legumes
frescos, visando promover saúde e bem estar social e que os participantes levem o
aprendizado para os seus lares.
Pretende-se estender o Projeto nas localidades rurais do município, pois já
houve a demanda por parte dos usuários, obtendo-se assim uma maior abrangência do
território.
REFERÊNCIAS
MODS, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas:
Centro de Referência de Assistência Social — CRAS — 1 ed. — Brasília: 2009.
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão | 10º Data | 17 de junho de Horas | 19:30
2024
Ordinária | x
Extraordinária |
Requerimento ATA PLC PLM PLL
Propositura | Nº. Nº, Nº. Nº.
PLEL, PDL Indicação Moção de Aplauso
Ni Nº. Nº.103/2024 | Nº.
Outros |
Autor: |
VOTAÇÃO:
Aprovado dl Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado É Retirada de Pauta por ausência do
Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 166, Reformulação do Regimento
Interno nº 6/2010.
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira “o A | Ausente
7 T P || Exercendo a Presidência
2 David Marques Silva e Ss Ts
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3 Demilson Camargo Martins S N | Não
4 | José Ferreira de França Em R | Requerente
5 | Sandra Martins Ss
6 | Silvio Dutra da Silva E
7 Valcimar José Fuzinato >
8 Valter Neves de Moura So
9 | Zilmar Assis de Lima S
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tos Batista
Secretário “AD HOC”