| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | Requer informações do Prefeito Municipal Sr. Érico Stevan Gonçalves, se o Poder Executivo realizou algum Termo Aditivo de prazo com a OSS São Lucas após o Projeto de Lei Municipal nº 032-2024 ter sido devidamente baixado às comissões pertinentes em deliberação plenária, outrossim, caso seja afirmativo, solicita cópia do referido termo e ato de publicação, bem como cópia do parecer jurídico utilizado para fundamentação do Termo sem a autorização legislativa. |
| native_id | 2313 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-18 | Proposição encaminhado ao Poder Executivo | — | — |
| 2024-06-17 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-06-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-06-17 | Fichamento da Proposição | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-18T12:08:35.481004-03:00 | Aprovada por maioria | 7 | 1 | 0 |
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