materia nº 7/2024

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Estado de Mato Grosso
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL host
GA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
b Administração Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
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À APROVADO,
Comissão de Orçamento e Finanças Matória aprova os pontos
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Trena anna
O Vereador Valcimar José Fuzinato, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Léi nº
052/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarantã do Norte-MT,
para o exercício financeiro de 2025.
PARECER VERBA à FAVORÁVEL
Finanças. Orgamento
Tributação e Fiscalização
SN 27.
ya: ó MK,
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 007:
EminnNLAIIID]]]]D]TT— +
Projeto de Lei Nº: 052/2024
Emenda Orçamento Nº | 007/2024
Tipo de Emenda: (x) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
(.) Crédito Novo (.) Suplementar
Ordem de Prioridade:
[ Autoria: “[Valcimar José Fuzinato
Justificativa:
Saúde - R$ 134.532,50 (50%)
Justificativa: Este valor será destinado ao custeio de serviços de saúde, priorizando a melhoria no atendimento à
É população, aquisição de insumos médicos e manutenção das unidades de saúde.
Cultura - R$ 50.000,00
Justificativa: Investir em cultura é fundamental para a valorização da identidade local, promoção de eventos
culturais e apoio a artistas, fortalecendo a economia criativa da região.
« Escolinhas de Futebol - R$ 50.000.00
Justificativa: promover a inclusão social e o desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio da prática
esportiva. O investimento permitirá a aquisição de materiais e a melhoria das condições de treinamento,
incentivando a saúde, a disciplina e o trabalho em equipe.
Esporte e Lazer - R$ 34.532,05 |
Justificativa: Investimentos em esporte e lazer são fundamentais para o bem-estar social, incentivando a prática
de atividades físicas, promovendo a saúde e o convívio social entre os moradores.
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Resumo da Emenda
R$ 269.064,55 (Duzentos e sessenta e nove mil e sessenta e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos)
Valor Aumentado de Dotações
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTADO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x | Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário | Código Nome
Órgão: 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função | 10| SAÚDE
Subfunção 301 | ATENÇÃO BÁSICA
Programa É 0020 | FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA
Ação: 20041 | MANUTEÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Natureza da Despesa: 3.3.90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Saúde — R$ 134.532,50 (50%) — Destinando ao custeio de serviços de
saúde, aquisição de insumos e manutenção de unidades de saúde.
D a Este valor pode ser aplicado na Rubrica
esCrição: 05.001.10.301.0020.20041.3390 — Manutenção do Programa Saúde
da Família. Esta ação é utilizada para manutenção e custeio de toda
a Atenção Básica do Município.
L
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 002 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCÇA E ADOLESCENTES
Função 08 [ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção 243 | ASSITÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
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EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES MANTIDAS PELO
programa 0028 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
Ação: 20076 | MANUTEÇÃO E APIO A PROJETOS E CAMPANHAS
Natureza da Despesa: 3.3.90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Emenda (+): R$ | 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
Descrição:
Escolinhas de Futebol — R$ 50.000,00
Este valor pode ser aplicado na Rubrica
08.002.08.243.0028.20076.3350 - Manutenção e Apoio a Projetos
e Campanhas. Esta ação é utilizada para parcerias dentro do Fundo
da Criança e do Adolescente.
Identificação do crédito orçamentário
Código Nome
Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E
04 | DESPORTO
Es
Unidade Orçamentária:
006 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
Is
Função 13 | CULTURA
Subfunção 392 | DIFUSÃO CULTURAL
Praga | 0011 | DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA
Ação: 20020 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES
Natureza da Despesa: 3.3.90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Emenda (+): o R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Cultura — R$ 50.000,00 — Eventos Culturais
Este valor pode ser aplicado na Rubrica
Descrição 04.006.13.392.0011.20020.3390 - Realização de Eventos e
Festividades. Esta ação é utilizada para tais realização de eventos
em geral pelo departamento de cultura.
Identificação do crédito orçamentário
Código | Nome
Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E
04 | DESPORTO
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Unidade Orçamentária: 007 | FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO
Função 27| DESPORTO E LAZER
Subfunção 813 [LAZER
Programa 0012 | APOIO AO DESPORTO E DE LAZER DA COMUNIDADE
Ação: 20115 | APOIO AO ESPORTE E LAZER
Natureza da Despesa:
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
34.532,05 (Trinta e quatro mil e quinhentos e trinta e dois
Emenda (+): R$ reais e cinco centavos)
Esporte e Lazer — R$ 34.532,05 — promoção de práticas de atividades
físicas
Descrição: Este valor pode ser aplicado na Rubrica
04.007.27.813.0012.20115.3390 — Apoio ao Esporte e Lazer. Esta
ação é utilizada as ações de apoio ao esporte e lazer do município.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
Órgão: 10 | ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
FR RE 001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
Unidade oram aus | [ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Função 04 | ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 121| PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programação 0008 | PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Ação: 10167 | EMENDAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS
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Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.). nº 24.672.909/0001-54
Natureza da Despesa:
3.3.90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Reduzido pela Emenda (- ):
R$ 269.064,55 (Duzentos e sessenta e nove mil e
$ sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
Guarantã do Norte-MT, em 29 de novembro de 2024.
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álcimar José Fuzinato
Vereador
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Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 16º Data 03 de dezembro de | Horas | 09:45
2024
Ordinária
Extraordinária | x
Requerimento | ATA Emenda Impositiva | Moção de
Propositura | Nº = Nº 007-2024 Aplauso
Nº
PLC PLL; Indicação P. de Decreto
Nº. Nº. Nº. Legislativo
Nº
Outros |
VOTAÇÃO:
Aprovado Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 166, Reformulação do Regimento
Interno nº 6/2010.
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira A | Ausente
[2 David Marques Silva [1 P | Exercendo a Presidência
S | Sim
3 Demilson Camargo Martins N | Não
4 | José Ferreira de França
ç Ss |
5 Sandra Martins
|S Es
6 | Silvio Dutra da Silva A
7 Valcimar José Fuzinato P
8 Valter Neves de Moura S
9 Zilmar Assis de Lima <<
Eduardo ntos
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Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P JJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 17º Data 04 de dezembro de | Horas | 11:15
2024
Ordinária
Extraordinária | x
Requerimento | ATA Emenda Substitutiva | Moção de
Propositura | Nº 2 Nº007/2024 Aplauso
Nº
PLC PLL Indicação P. de Decreto
Nº. Nº. Nº. Legislativo
Nº
Outros
VOTAÇÃO:
Aprovado Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 166, Reformulação do Regimento
Interno nº 6/2010.
)
Senhores Vereadores
| Voto
AB | Abstenção
| Alexandre R. Ribeiro Vieira
A | Ausente
David Marques Silva
P || Exercendo a Presidência
|
Demilson Camargo Martins
S | Sim
N | Não
José Ferreira de França
Sandra Martins
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato
Valter Neves de Moura
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[ Zilmar Assis de Lima
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