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e
éria Aprovela por;
Unanimidade nto OO 20545.
Phicipal de Guarantã d Data: AE (By 120. 95.
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Norte a
Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 21:23
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB ;
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Silvio Dutra / PODE
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB ;
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 22 Sessão Ordinária de 2025, em 17/02/2025. Iniciando os trabalhos às
19h30min. O Vereador Alexandre procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos
presentes ouviram em pé. Foi convocado o Secretário Geral Senhor Eduardo Tales dos
Santos como Secretário "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. Tribuna Livre: Ao final
das deliberações inclusas na ordem do dia, foi submetido à apreciação do plenário o
requerimento apresentado pela senhora Raylani Silva, solicitando o uso da tribuna. Após
discussão, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em
seguida, conforme deliberado, foi concedido o tempo de cinco minutos para que a senhora
Raylani Silva fizesse uso da palavra.
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 5 de 2025, Pedido de Uso da Tribuna Livre -
solicitante: Raylane Silva do Nascimento Autor: Cidadão - Munícipe, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra | PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 2 de 2025, 1º Sessão Ordinária de 2025 Autor:
Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Atas nº 3 de 2025, 2º Sessão Extraordinária de 2025 Autor: Plenário -
PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, "Dispõe sobre o
reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica."
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2025, "Dispõe sobre a alteração da redação do Caput do artigo
11 da Lei Complementar nº 187 de 09 de junho de 2011." Autor: Alberto Márcio Gonçalves
- Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, "Acrescenta os
parágrafos 1º ao 5º ao art. 76 da Lei nº 091 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Guarantã do
Norte/MT, e dá outras providências." Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2025, “Autoriza o poder executivo a
abrir no orçamento corrente crédito adicional especial no valor de R$ 89.165,06 (oitenta e
nove mil, cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) referente a devolução de recursos
recebidos da união através da Lei Paulo Gustavo." Autor: Alberto Márcio Gonçalves -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail; giminisiracao(Ocamaraguarantadonorte mt-govbr
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025, “Estabelece critérios
para a guarda, a permanência e a circulação de cães ferozes em locais públicos.” Autor:
Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025, "Dispõe sobre a
proibição de inauguração de obras públicas antes de sua conclusão integral, e dá outras
providências." Autores: Silvio Dutra, Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 10 de 2025, "Dispõe sobre a vedação das obras de pavimentação das vias públicas sem
prévia execução das redes subterrâneas de infraestrutura básica". Autor: Silvio Dutra,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10
- Requerimento nº 1 de 2025, Requerer ao Poder Executivo, após ouvido o Soberano
Plenário, as seguintes informações: 1. Em relação à Organização Social (OS) São Lucas,
haverá a celebração de aditivo contratual ou será realizada uma nova concorrência
pública? 2. Haverá aditivo ao contrato com a (OSCIP) atualmente em vigor, ou será
promovido novo processo licitatório para a contratação de uma nova OSCIP? 3. O
município tem a intenção de aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do
Peixoto? 4 . Em relação às cirurgias ortopédicas e bariátricas, e as consultas
especializadas de Nefrologia e Otorrinolaringologia que estavam sendo realizadas pelo
município de Guarantã haverá continuidade dos serviços prestados? 5. O Centro de
Terapia Renal Natal Gomes (CTR) continuará a prestar seus serviços essenciais? 6. As dez
unidades de UTI do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário permanecerão em
funcionamento? Autores: Irmão Alexandre, Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson
da Páscoa, Leticia Camargo de Souza, Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Requerimento nº 2 de
2025, Diante da insatisfação com a coleta de lixo da Emp. SOS Limpeza e locação de
Máquinas, solicita se as seguintes informações do Poder Executivo: 1. Cópia do contrato,
das notas fiscais referentes ao último semestre e de todos os aditivos contratuais firmados
com a empresa. 2. A empresa apresentou um novo pedido de aditivo ao contrato,
solicitando a análise e aprovação das condições propostas? 3. A Prefeitura manifesta
interesse em renovar ou aditivar o contrato com a referida empresa. 4. Qual o endereço
atual do local onde está sendo realizada a pesagem do resíduo solido coletado no
município de Guarantã do Norte? 5. Solicita-se a tabela contendo todas as pesagens dos
resíduos sólidos coletados pela empresa e depositados no aterro sanitário nos últimos seis
meses. 6. Quantas toneladas de resíduos sólidos foram pesadas e destinadas ao aterro
sanitário no mês de janeiro de 2025? 7. Qual valor pago pelo município de Guarantã do
Norte para a empresa que gerência o aterro sanitário. Autor: Irmão Alexandre, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 -
Requerimento nº 3 de 2025, Requerer ao Poder Executivo, após ouvido o Soberano
Plenário, as seguintes informações: Disponibilização a este Poder Legislativo do Quadro de
Detalhamento de Despesas (QDD/2025) referente às Emendas Impositivas Individual dos
nobres vereadores (09 parlamentares) para execução no exercício de 2025, contendo as
respectivas Ações, Fontes e Marcadores de todas as emendas. Além disso, requeremos o
envio do Cronograma de Execução Físico-Financeiro de todas as Emendas Impositivas.
Autores: Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Indicação nº 23 de 2025,
Adoção de medidas para a criação e implementação de um Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS no município, visando possibilitar a regularização de débitos tributários e
não tributários inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo condições especiais para O
pagamento. Autores: Silvio Dutra, Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson da
Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Veroni Maria Pansera, Zilmar, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - David da Farmácia / MDB ; 2 - Silvio Dutra /
PODE ; 3 - Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS ; 4 - Irmão Alexandre / UB; 5 -
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
um guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mail, administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Veroni Maria Pansera / PP ; 6 - Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; 8 -
Demilson da Páscoa / MDB ; 9 - Celso Henrique / PODE
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de Lima
[UB
Primeiro-
Secretário:
Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
wwuw.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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19/02/2025 Página 3
. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 03º | Data | 06 de março de Horas | 19:30
2025
Ordinária - pd
Extraordinária |
Requerimento | ATA PLCM PLM PL,
Propositura | Nº Nº. 004/2025 Nº. Nº Nº
PLEL, PDL Indicação
Nº. Nº. Nº
Outros :
Autor: |
VOTAÇÃO:
Aprovado jd) | | Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 166-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 | Alexandre R. Ribeiro Vieira Eq A | Ausente
E do a Presidênci
2 | Celso Henrique Batista da Silva Ed E dercendo à restceneta
y S | Sim
3 David Marques da Silva E N | Não
4 Demilson Camargo Martins S E | Eeguérento
5 | Letícia Camargo de Souza s
6 Maria Socorro Leite Dantas
7 Silvio Dutra da Silva
8 Veroni Maria Pansera
9 Zilmar Assis de Lima Es Eduardo AN A Sántos
Secretári RN