materia nº 4/2025

Matéria Aprovada por
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CÂMARA MUNICIPAL DE Unanimida
GUARANTÃ DO NORTE - MT Estado de Mato Grosso » LK
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE — ESTADO DE MATO GROSSO.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vêm
respeitosamente requerer a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 278 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
e após anuência do Soberano Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o que
segue:
l- Dentro do município de Guarantã do Norte quantas micro-áreas estão
descobertas ou em falta dos serviços prestados por ACS (agente comunitário de saúde) e ACE
(agente de combate as endemias)
2- Quanto tempo a micro área do bairro Aliança está descoberta dos
trabalhos de agente, quais medidas foram adotadas esse ano (2025) para não deixar a
população do bairro Aliança sem os atendimentos de um agente de saúde.
3- solicito toda documentação que foi expedida dentro das medidas
tomadas para resolver esse problema, tais como notificações do agente de saúde aprovado no
teste seletivo para a referida micro-área, possível PAD (processo administrativo) para
apuração de possíveis irregularidades no serviço prestado pelo agente de saúde, possível
protocolo de denúncias da população sobre o possível descaso na prestação do serviço em
tela, notificações dos órgãos competentes de gerência e fiscalização e de fonte de recursos de
nível estadual e federal sobre perda de recursos por falta da prestação do serviço de cobertura
da referida área.
4- Existem aprovações em CADASTRO DE RESERVA dentro do
resultado dos últimos testes seletivos que foram aplicados para contratação de ACS (agente
comunitário de saúde) e ACE (agente de combate as endemias)?
ANS
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
A falta de cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE) no município de Guarantã do Norte, especialmente na micro-
área do bairro Aliança, tem prejudicado a população.
A ausência desses profissionais compromete O acompanhamento das famílias,
a prevenção de doenças e o controle de endemias, resultando na possível perda de recursos
estaduais e federais destinados à área da saúde. É necessário identificar há quanto tempo essa
micro-área está descoberta, quais medidas foram adotadas em 2025 e verificar se há cadastro
de reserva nos últimos processos seletivos para suprir essas vagas. A coleta de documentos
como notificações, processos administrativos e denúncias ajudará a garantir a transparência
e a continuidade dos serviços de saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 27/02/2025.
393
Ê I I
VER. 1º SECRETÁRIO - UB
. Estado de Mato Grosso
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CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão | 03º Data 06 de março de Horas | 19:30
2025
Ordinária x
Extraordinária
Requerimento | ATA PLCM PLM PLL
Propositura | Nº 004/2025 | Nº. Nº. Nº Nº
PLCL PDL Indicação
Nº. Nº. Nº
Outros :
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado JIN Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 166-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
plenário/artigo 64 RI.
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira E A || Ausente
PIE do a Presidênci
Celso Henrique Batista da Silva S e o a Fresidência
+ + im
David Marques da Silva N | Não
R' | Requerente
Demilson Camargo Martins
E
Letícia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
eloelajala) |||
Zilmar Assis de Lima
A DA ALVA AA AN TAN
Eduardo N
Secretário