20.245.
20.05)
Matéria Aprovada por
Unanimidade
Atuar 00%
paiaçtó. 4
mf
Norte
Tenta: 18)
Ata Eletrônica da 52 Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/02/2025 - 11:33 ;
Encerramento: 28/02/2025 - 11:48
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Silvio Dutra / PODE
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 5º Sessão Extraordinária de 2025, em 28/02/2025. Iniciando os trabalhos às
11h33min. O Vereador Irmão Alexandre procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os
presentes ouviram em pé. Foi convocada o Secretário Geral Senhor Eduardo Tales dos
Santos como Secretário "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da
Presidência: Durante a sessão, no momento da retirada de tramitação da Emenda Aditiva
nº 001/2025, de autoria do vereador Sílvio Dutra, por meio do Memorando nº 016/2025,
anexado aos documentos acessórios da referida emenda, o presidente suspendeu a sessão
por 1 minuto para que o autor esclarecesse os motivos da retirada aos demais vereadores.
Após a explanação, os trabalhos foram retomados, e o pedido de retirada foi aprovado por
todos os vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar /[UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2025, Dispõe sobre
as políticas públicas de Assistência Social do município de Guarantã do Norte-MT, e dá
outras providências. Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Emenda Aditiva nº 1 de 2025, FICAM ACRESCIDAS AS ALÍNEAS “A”, “B", "C" E "D" AO
INCISO XLIV DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, COM A
SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 17. Compete ao Município de Guarantã do Norte, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social: XLIV - (..) a) À administração pública
municipal fica obrigada a prestar contas, de forma detalhada e periódica, à Câmara
Municipal, sobre todos os recursos recebidos provenientes de convênios, doações,
parcerias ou quaisquer outras formas de repasse financeiro, sejam eles de origem pública
ou privada. b) À prestação de contas deverá conter a origem dos recursos, O valor total
recebido, a destinação específica, os prazos de execução e a comprovação documental dos
gastos realizados. c) A periodicidade da prestação de contas será trimestral, devendo ser
protocolada junto à Secretaria da Câmara Municipal até o décimo dia útil do mês
subsequente ao encerramento de cada trimestre. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Emenda
Modificativa nº 1 de 2025, MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO 1, DO ARTIGO 24 DO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE PASSA
A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 24 Compete ao Conselho Municipal de Assistência
Social, além daquelas previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, Norma Operacional
Básica - NOBSUAS e Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social: 1 - Mediante
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto,
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
07/03/2025
07/03/2025 Página 1
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Saúde Pública e Assistência Social do Poder Legislativo. Autor: Silvio Dutra, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta R.I. ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
' Henrique Batista da Zilmar Assis de Lima
N ilva / PODE IUB
N
f
Segund
Secretário: - Secretá ilvio
Alexandre Rodrigo Dutra da Silva /
Ribeiro Vieira / UB PODE
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
07/03/2025
07/03/2025 Página 2
o Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 4º Data 17 de março de Horas | 19:30
2025
Ordinária X
Extraordinária
Requerimento | ATA PLCM PLM PLL
Propositura | Nº Nº. 007/2025 Nº. Nº Nº
PLCL PDL Indicação
Nº. Nº. Nº
Outros :
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado Y Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 166-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira S A | Ausente
also Henrique Batista da Sil P || Exercendo a Presidência
2 elso Henrique Batista da silva > S Sim
3 | David Marques da Silva Ss N | Não
4 | Demilson Camargo Martins E R | Requerente
5 | Letícia Camargo de Souza SG
6 | Maria Socorro Leite Dantas =
7 Silvio Dutra da Silva <
8 | Veroni Maria Pansera “
9 Zilmar Assis de Lima E Eduardo À a
Secretár Oy
Eds
Agente Legielativo de Adira são
Eiatrecuta: 186