materia nº 18/2025

Ata h QRO MS qo
Unanimidade
Estado de Mato Grosso
pata: Qd (04/2005,
: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
. . . E oia 57º
ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃOS! dis FICA
EM 23 DE JULHO DE 2025.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, conforme convocação
do presidente da Comissão desta Casa de Leis, reuniram-se no Plenário Luiz Mena, no município de
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, os membros da Comissão Permanente de Constituição e
Justiça. Os vereadores: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira, David Marques Silva e Zilmar Assis de
Lima. Sob a presidência do vereador Alexandre. Dando início aos trabalhos da 7º Sessão
Extraordinária da referida Comissão às dez horas e dezoito minutos. O Presidente solicitou ao
vereador Zilmar que procedesse com a leitura do texto bíblico, e todos os presentes ouviram de pé.
Em seguida, convocou a Diretora Legislativa, Senhora Amanda Pereira Melo, como Secretária "Ad
Hoc". Na sequência, o Presidente solicitou à secretária que procedesse com a leitura da mensagem
justificativa da Emenda Aditiva nº 005/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 025/2025. Após a leitura,
o relator, vereador Zilmar Assis de Lima, foi convocado pelo Presidente para emissão do parecer,
manifestando-se contrário à Emenda Aditiva nº 005/2025, sob a justificativa de que a mesma se
encontra sem parecer jurídico emitido pelo Procurador Jurídico desta Casa de Leis. O parecer foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 7º Sessão Extraordinária da Comissão
Permanente de Constituição e Justiça às dez horas e trinta e quatro minutos. Registra-se nesta ATA
escrita, de forma resumida, os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão. Assim
sendo, foi a presente ATA lavrada por mim, Amanda Pereira Melo, que assino juntamente com os
membros presentes nesta sessão, como parte integrante desta também há gravações na íntegra da
Amanda P. Melo
Relator Diretora Legislativa
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