materia nº 8/2025

. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
TIPO DE EMENDA:
() MODIFICATIVA Nº. /2025
(X) ADITIVA Nº.Q0 2/2025
Ao Projeto de Lei Municipal nº 33/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
PARA O QUADRIÊÉNIO DE 2026-2029”
Autor Vereador: ALEXANDRE RODRIGO VIEIRA
Orgão/Unidade: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001 — FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0021 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ASSITENCIA SOCIAL
Objetivo: Aquisição de uma microvan com capacidade para 16 lugares, destinada ao atendimento das
demandas dos departamentos municipais que desenvolvem ações voltadas ao tratamento e
acompanhamento de dependentes químicos e alcoólatras.
EXERCICIO VALOR ESTIMATIVO
2026 | R$ 300.000,00
2027
2028
2029.
Justificativa:
A presente emenda tem como finalidade disponibilizar um veículo adequado para atender às
necessidades de transporte dos departamentos responsáveis pelo cuidado e acompanhamento de pessoas
em situação de dependência química e alcoolismo. A microvan de 16 lugares permitirá maior eficiência
nos deslocamentos para consultas, atendimentos médicos, terapias, atividades de reinserção social e
demais ações voltadas à recuperação e acolhimento desses cidadãos. Trata-se de um investimento que
contribui diretamente para a saúde pública, a dignidade humana e a redução de vulnerabilidades sociais,
garantindo suport: ooramas e políticas públicas voltadas à reabilitação e reintegração social.
. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.
Relator: Demilson Camargo Martins
PARECER
Em apreciação a emenda apresentada, e em consonância com o Parecer Verbal do Vereador
Relator, decide a Comissão competente, por EXARAR PARECER F AVORÁVEL a Emenda Aditiva
nº 008/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025.
É o parecer.
Guarantã do Norte, 26 de agosto de 2025.
ss
DZ,
Demilson Camargo Martins
Relator
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão
e Data 27 de agosto de Horas | 13:30
RA los 2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº. Nº. Nº. Nº
situra |
PLCL PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº. Nº; Nº
Outros : EMENDA ADITIVA Nº 008/2025 — AO PLM Nº 033/2025 - PPA
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado a Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira es A | Ausente
Ao P || Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique Batista da Silva PD S [Sim
3 David Marques da Silva ES N | Não
4 Demilson Camargo Martins E] R Requerente
5 Letícia Camargo de Souza A
6 Maria Socorro Leite Dantas S qa O
7 Silvio Dutra da Silva = ssh regista E
8 | Veroni Maria Pansera o, Pat vo oa
9 |-Zilmar Assis de Lima Ra
Amanda Pereira Melo
Secretária “AD HOC”
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 22º Data 28 de agosto de Horas | 13:30
2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº. Nº. Nº, Nº
situra
PLCL PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº. Nº. Nº
Outros: EMENDA ADITIVA 008-2025 AO PLM 033/2025 — PPA 2026-2029
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado A Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira = A | Ausente
Celso Henrique Batista da Sil 7 P | | Exercendo a Presidência
2 elso Henrique Batista da Silva P S TSim
3 | David Marques da Silva A N | Não
4 | Demilson Camargo Martins RS R | Róquerento
5 Letícia Camargo de Souza ES
6 | Maria Socorro Leite Dantas e ge PC AstIVS
== E quetor Md
7 Silvio Dutra da Silva ss py
8 Veroni Maria Pansera E Amand: ereira Melo
9 | Zilmar Assis de Lima a Secretária “AD HOC”