materia nº 15/2025

. Estado de Mato Grosso GUARANTÃ ir ca H
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE ca
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407 PROTOCOLO Nº 334/ [20 2=
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
TIPO DE EMENDA:
( ) MODIFICATIVA Nº. /2025
(X) ADITIVA Nº. À 5/2025
Ao Projeto de Lei Municipal nº 35/2025
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município
de Guarantã do Norte, para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Autor Vereador: ALEXANDRE RODRIGO VIEIRA
Orgão/Unidade: 008 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 — FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0021 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recurso: 1.700.0000.000 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da
União.
Origem do Recurso: Emenda Parlamentar da Deputada Federal Coronel Fernanda.
Objetivo: Aquisição de um ônibus para atender às necessidades de transporte de instituições sem fins
lucrativos, igrejas e da população em situação de vulnerabilidade social
EXERCICIO VALOR ESTIMATIVO
2026 R$ 800.00,00
2027 - --
2028
2029
Justificativa:
A presente emenda visa garantir um meio de transporte adequado para comunidades e organizações que
promovem ações sociais, culturais e educativas, facilitando o acesso de pessoas em situação de
vulnerabilidade a serviços essenciais, eventos comunitários e atividades de apoio social. O recurso
destinado a esta aquisição será proveniente de emenda parlamentar da Deputada Coronel Fernanda,
assegurando a viabilidade financeira do projeto.
. Câmara Municip de G
FROPUSIÇÃO RETIRADA DE PAUTA |
pars dO (825 sessaoesiáaho N Ro Rodhigo Vieir
(b$A pedido do Autor Vereador Ke
( ) Por Ausência do Autor
t )A pedido do Poder Executivo
. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
PARECER A(s) EMENDA(s) ADITIVA Nº 15/2025 - 16/2025 - 17/2025 - 18/2025 AO PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 LDO
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Relator: Demilson Camargo Martins
PARECER
A(s) Emenda(s) Aditiva (s) nº 15/2025 - 16/2025 - 17/2025 - 18/2025 AO PROJETO DE LEI
MUNICIPAL Nº 035/2025 LDO de Autoria do Vereador Alexandre Rodrigo Vieira que:
Em análise a referida Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº035/2025, a Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Fiscalização, emite parecer declarando da seguinte forma:
Diante do exposto, este relator EXARA PARECER FAVORÁVEL à (s) Emenda (s) Aditiva
nº 15/2025 - 16/2025 - 17/2025 - 18/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 LDO.
É o lo N
Guarantã do R Norte) 22 de setembro de 2025.
1 V Maria RE sena Demilson Camargo Martins
Presidente Vice-Presidente Relator