Estado de Mato Grosso SUARANTA D DO NORT '
2225
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE o
Rua das Itaúbas, 72 — Centro — Fone (66) 3552-1407 PROTOCOLO N
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54 DATA
TIPO DE EMENDA:
(X) MODIFICATIVA Nº. 37/2025 [Data ALL OY LOS
(O) ADITIVA Nº. /2025
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município
de Guarantã do Norte, para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Autor Vereador: SILVIO DUTRA DA SILVA
Orgão/Unidade: 05 - SECRETARIA DE SAUDE
05.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0014 — FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação: 1087 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE ATENÇÃO
BASICA
Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 — EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Objetivo: Aquisição de cadeira odontológica com sistema de sedação, destinada ao atendimento
especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
EXERCICIO VALOR ESTIMATIVO
2026 R$ 136.000,00
2027
2028
2029
Justificativa:
A presente emenda tem como finalidade ampliar a acessibilidade e a qualidade do atendimento
odontológico oferecido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A utilização da cadeira com
sistema de sedação possibilitará a realização de procedimentos de forma mais humanizada, reduzindo a
ansiedade e promovendo segurança tanto ao paciente quanto ao profissional de saúde. Trata-se de um
investimento que reforça a inclusão, o respeito à dignidade da pessoa humana e o fortalecimento da saúde
pública no município, atendendo a uma demanda específica e necessária para a população autista e suas
famílias.
Ressalta-se que os recursos destinados a esta aquisição serão provenientes de emendas impositivas deste
vereador, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a efetiva execução da ação.
“AU USIÇÃO RETIRADA DE pAiigara Municipal de Guarantã do Norte-MT, 18 de setembro de 2025.
Da 22 ÃO 028 sossa fiel
4) A pedido do Autor
EM
Silvio Dufrá da Silya
+” Vereado
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( ) A pedido do Poder Executivo
. Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
PARECER A(s) EMENDA(s) MODIFICATIVA Nº 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040,
041, 042, 043, 044, 045, 046, 047 E 048 DE 2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 LDO
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Relator: Demilson Camargo Martins
PARECER
A(s) Emenda(s) Modificativa (s) nº 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042,
043, 044, 045, 046, 047 E 048 DE 2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 LDO de Autoria
dos Vereador Alexandre Rodrigo Vieira, David Marques da Silva, Silvio Dutra da Silva e Demilson
Camargo Martins que:
Em análise a referida Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº035/2025, a Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Fiscalização, emite parecer declarando da seguinte forma:
Diante do exposto, este relator EXARA PARECER(s) FAVORÁVEL(s) à (s) Emenda (s)
Modificativas nº 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047 E
048 DE 2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 LDO.
PROPUSIÇÃO RETIRADA DE PAUTA
Po Po Data ms fas lesse SESSÃO eos
Guarantado Norte, 22 de setembro de 2025. ( ) A pedido do Autor
| ( ) Por Ausência do Autor
Í ( ) A pedido do Poder Executivo
/ Apud
) DS, = x
(19 Maria So o L. Dantas Demilson Camargo Martins
Presidente Vice-Presidente Relator