Câmara Municipal de Guarantã
Norte - Mato Grosso E
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6? Extra Finan. Orç. Trib. e Fisc da 12 Sessão Legislativa da 112
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extra Finan. Orç. Trib. e Fisc ; Abertura:
26/08/2025 - 10:15 ; Encerramento: 26/08/2025 - 10:55
Mesa Diretora: Presidente: Irmão Alexandre / UB ; Vice-Presidente: Maria Socorro Leite
Dantas / REPUBLICANOS ; Relator: Demilson da Páscoa / MDB
Lista de Presença na Sessão: Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Maria
Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Fiscalização de 2025, deu início aos trabalhos da 6º Sessão
Extraordinária da Comissão, em 26/08/2025. Iniciando os trabalhos às 10h15min. A
vereadora Maria Socorro procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes
ouviram em pé. Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Amanda Melo como
Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: A
Presidência submeteu à inclusão na Ordem do Dia, as Emendas Modificativas nº 009,
010, 011, 012, 013 e 014/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025, sendo todas as
matérias aprovadas para deliberação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB
; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Aditiva nº 8 de 2025, Ao Projeto de Lei
Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarantã do
Norte-MT para o quadriênio de 2026-2029. Objetivo: aquisição de veículo Microvan com
capacidade para 16 lugares, destinada ao atendimento das demandas dos departamentos
municipais que desenvolvem ações voltadas ao tratamento e acompanhamento de
dependentes químicos e alcoólatras. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 2 - Emenda Aditiva nº 9 de 2025, Ao
Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025 PPA-Quadriênio de 2026-2029. Objetivo: aquisição
de um ônibus para atender às necessidades de transporte de instituições sem fins
lucrativos, igrejas e da população em situação de vulnerabilidade social Autor: Irmão
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ;
3 - Emenda Aditiva nº 10 de 2025, Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025-PPA-
Quadriênio de 2026-2029. Objetivo: aquisição de bebedouros de água fria e quente para
instalação em praças públicas do município. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim:
3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 4 - Emenda Aditiva nº 11 de
2025, Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025-PPA-Quadriênio de 2026-2029. Objetivo:
destinação recursos a Associação Comunitária de Integração, Desenvolvimento e
Assistência Familiar de Mato Grosso - AME, inscrita no CNPJ sob n.º 60.074.099/0001-06,
apoio a projetos culturais e artísticos de entidades beneficentes da sociedade civil. Essa
ação específica permite a destinação de recursos para projetos propostos e executados por
organizações não governamentais (ONGs), associações e outras entidades sem fins
lucrativos que atuam na área cultural. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 5 - Emenda Modificativa nº 7 de
2025, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 - Objetivo: Revitalização do Lago
Municipal, transformando-o em um espaço adequado para lazer, práticas esportivas,
turismo e convivência comunitária. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 6 - Emenda Modificativa nº 8 de
2025, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 - Objetivo : Destinação de
recursos para o custeio voltado a realização de cirurgia eletivas. Autor: David da
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
25/09/2025
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte - Mato Grosso
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Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 7
- Emenda Modificativa nº 9 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 -
Objetivo: aquisição de micro onibus, com recursos oriundos de emenda parlamentar
federal, destinado ao transporte de pacientes em tratamento fora do domicilio e demais
demandas da saúde pública municipal. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 8 - Emenda Modificativa nº 10 de 2025,
Projeto de Lei Municipal nº 033-2025 - Objetivo: Aquisição de prêmios para campeonatos
municipais, incentivando a prática esportiva, a participação comunitária e o
desenvolvimento de talentos locais. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 9 - Emenda Modificativa nº 11 de 2025,
Aquisição de cadeira odontológica com sistema de sedação, destinada ao atendimento
especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Silvio Dutra,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 10 -
Emenda Modificativa nº 12 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 -
Objetivo: Aquisição de van para transporte de jogadores que participaram de campeonatos
municipais e regionais, garantindo a segurança, conforto e incentivo a prárica esportiva.
Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer
Favoravel ; 11 - Emenda Modificativa nº 13 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei
Municipal nº033/2025 - Objetivo: Revitalização do Campo de Futebol 13 de Maio. Autor:
Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel
; 12 - Emenda Modificativa nº 14 de 2025, Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025
que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Guarantã do Norte-MT para o
Quadriênio de 2026-2029. Destinar recursos a entidades parceiras visando a realização de
campanhas de castração de animais, como medida de controle populacional, prevenção de
zoonoses e promoção do bem-estar animal. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 13 - Emenda Modificativa nº 15
de 2025, Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do
município de Guarantã do Norte-MT para o Quadriênio de 2026-2029. Aquisição de
veículo de passeio para transporte dos pacientes do Centro de Hemodiálise Natal Gomes.
Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Parecer Favoravel ; 14 - Emenda Modificativa nº 16 de 2025, Ao Projeto de Lei
Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Guarantã do
Norte-MT para o Quadriênio de 2026-2029. Aquisição de parquinho recreativo para a
Praça Augusto Rodrigues de Oliveira. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 15 - Emenda Modificativa nº 17
de 2025, Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do
município de Guarantã do Norte-MT para o Quadriênio de 2026-2029. Aquisição de bolas
e chuteiras para a prática esportiva e incentivo ao desenvolvimento de atividades físicas
em projetos e equipes esportivas do município. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 16 - Emenda Modificativa
nº 18 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 - Objetivo: Aquisição de
bolas e chuteiras para prática esportiva e incentivo ao desenvolvimento de atividades
fisicas em projetos e equipes esportivas do municipio. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 17 - Emenda
Modificativa nº 19 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 - Objetivo:
Aquisição de Bebedouros de água fria e quente no Campo de Futebol 13 de Maio. Autor:
Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer
Favoravel ; 18 - Emenda Modificativa nº 20 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei
Municipal nº 033/2025 - Objetivo: Revitalização (Gramado) no Campo de Futebol da
Comunidade Páscoa II. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 19 - Emenda Modificativa nº 21 de 2025,
Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 - Objetivo: Iluminação Campo de Futebol
Comunidade Páscoa II. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 20 - Emenda Modificativa nº 22 de 2025,
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(camaraguarantadonorte.mt.gov.br
25/09/2025
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 - Objetivo: Aquisição de prêmios para
campeonatos municipais, incentivando a prática esportiva, a participação comunitária e o
desenvolvimento de talentos locais. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 21 - Emenda Modificativa nº 23
de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 - Objetivo: Aquisição de bolas
chuteiras para pratica esportiva e incentivo ao desenvolvimento de atividades fisicas em
projeto e equipes esportivas do municipio. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 22 - Emenda Modificativa
nº 24 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 - Objetivo: Execução de
obras de abertura de estrada entre a Páscoa 5 e 6, na Linha São Miguel Arcanjo, com
início no Paulistão e término na propriedade do senhor Luizio, bem como o cascalhamento
do trecho compreendido entre o Ypê Amarelo e a Linha do Zé Roberto. Autor: Demilson da
Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ; 23 -
Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2025, "Dispõe sobre o plano plurianual do municipio
de Guarantã do Norte para o quadrienio 2026-2029." Autor: Alberto Márcio Gonçalves -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Parecer
Favoravel ;
Considerações Finais: Registra-se nesta ATA escrita, de forma resumida, os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão. Assim sendo, foi a presente
ATA lavrada por mim, Amanda Pereira Melo, que assino juntamente com os membros
presentes nesta sessão, como parte integrante desta também há gravações na íntegra da
sessão ocorrida, pela equipe de Assessoria e Imprensa da Câmara Municipal de Guarantã
do Norte/MT. Sala das Sessões, Plenário Luiz Mena, Câmara Municipal de Guarantã do
Norte-MT.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
Alexandre Rodrigo Maria Socorro Leite
Ribeiro Vieira / UB Dantas
REPUBLICANOS
Relator: Demilson
Camargo Martins /
MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
25/09/2025
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