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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P,. nº 24.672.909/0001-54
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REQUERIMENTO Nº. 029/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE — ESTADO DE MATO
GROSSO.
Os vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições regimentais, após
ouvido o Plenário, REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura, solicitando o que segue:
1. A relação completa, contendo o nome de todas as ruas e logradouros do Município de
Guarantã do Norte/MT que serão contemplados com o micro revestimento asfáltico à frio, conforme
dispõe a Portaria nº 0974/2025 de 25 de junho de 2025, que aprovou o projeto de Recuperação de
Pavimento em Diversas Vias da Área Urbana nos bairros Centro, Aeroporto, Cidade Nova e H. Pito.
Tal informação é de suma importância para que esta Casa de Leis, enquanto legítima
representante do povo Guarantaense, possa exercer sua função fiscalizadora, dando publicidade e
transparência aos investimentos realizados na infraestrutura urbana, possibilitando que a população
acompanhe de forma clara e objetiva a aplicação dos recursos públicos.
Ressaltamos ainda que os vereadores signatários estão empenhados na busca de emendas
parlamentares junto às diversas esferas políticas, visando viabilizar recursos complementares para a
plena execução do serviço de recuperação e melhoria das vias públicas.
Plenário das Deliberações, Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, 02/10/2025
Vereadores(as) autores(as): =
Silvio Dutiá da Silva | o
Documento assinado digitalmente | ) |
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LETICIA CAMARGO DE SOUZA
[> Data: 02/10/2025 11:56:03-0300
Verifique em httos://validar.iti gov.br
Leucia Camargo ae souza Alexandre Rodrigo R,
Ver. 1º Secretário ereadora
67) Camargo Martins Maria io
Ver. 2º Secretário Vereadora
Maria Pansera
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2025/2028
PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PORTARIA Nº 0974/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO
DE PAVIMENTO EM DIVERSAS
VIAS DA AREA URBANA DO
MUNICÍPIO NOS BAIRROS
CENTRO, AEROPORTO, CIDADE
NOVA E H. PITO NO MUNICÍPIO
DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alberto Márcio Gonçalves, Prefeito Municipal, de Guarantã Do Norte-MT, no
uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, resolve:
Artigo 1º por meio desta portaria, através do setor de engenharia do município
de Guarantã Do Norte-MT, tornar público a aprovação do projeto De Recuperação De
Pavimento Em Diversas Vias Da Área Urbana Do Município Nos Bairros Centro,
Aeroporto, Cidade Nova E H. Pito No Município De Guarantã Do Norte-MT com
Aplicação de Micro revestimento à Frio em uma área de 525.322,70m?, conforme Art. 2º$
19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:
EXPEDIENTE | OBJETO RESPONSÁVEIS PELA
| ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO Recuperação De Pavimento Em DIEGO ROBERTO
DO PROJETO Diversas Vias Da Área Urbana Do SBITKOWSKI
Município Nos Bairros Centro, CHAMMA
Aeroporto, Cidade Nova E H. Pito ENGENHEIRO CIVIL
No Município De Guarantã Do CREA: 2511178010
Norte-MT com Aplicação de Micro
revestimento à Frio em uma área de
525.322,70m?
Profissional Responsável Pela Aprovação: Engenheiro Civil Arthur Kennedy Pereira
Rodrigues Luz, CREA-MT: 047870
RODOVIA MT-419 S/N TELEFONE: (66) 3552-1964
CGC N.º 03.239.019/0001-83
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2025/2028
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrária.
Guarantã Do Norte-MT, 25 de junho de 2025
Alberto Márcio Gonçalves
Prefeito de Guarantã do Norte - MT
Arthur Kennedy Pereira Rodrigues Luz
Responsável Técnico da análise na Prefeitura Municipal De Guarantã Do Norte MT
Engenheiro Civil-CREA-MT:047870
RODOVIA MT-419 S/N TELEFONE: (66) 3552-1964
CGC N.º 03.239.019/0001-83
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 16º Data 08 de outubro de Horas | 19:30
2025
Ordinária x
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº. Nº, Nº, Nº
situra
PLE PLL Indicação Requerimento
Nº; Nº. Nº. Nº 029/2025
Outros:
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado vó Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto | AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira A A | Ausente
E : ; P || Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique Batista da Silva PY S TSim
3 | David Marques da Silva S N | Não
4 | Demilson Camargo Martins É | Regiane
5 Letícia Camargo de Souza S
6 Maria Socorro Leite Dantas S
7 Silvio Dutra da Silva a
8 Veroni Maria Pansera Ss Ciciani Janaina abreu Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima o) Secretári "HOC?