materia nº 34/2025

CÂNRRA MUNICIPAL DE
Matéria Aprovada por
Notos Contráxies () , E GUARANTÃ CO NORTE - MT
DG a Abstenção c
votos Favoreveis Estado de Mato Grosso PRO pci
595. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
TAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NOR PETA
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J, nº 24.672.909/0001-54
Maria Janete Rodrigues de Lima
REQUERIMENTO Nº. 034/2025 Der 20
Portaria 075/2025
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vêm
respeitosamente requerer, com fundamento no artigo 278 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, e demais disposições legais aplicáveis. e após anuência do Soberano Plenário, solicitar ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal Alberto Marcio Gonçalves o que segue:
1. Previsão de realização do Concurso Público Municipal:
Indicação de data ou período estimado para lançamento do Edital e realização das
provas. considerando o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº
009/2025 no quadro funcional e nas despesas previdenciárias do Município:
to
Previsão de implementação da reforma administrativa dos cargos:
Informações sobre estudos, propostas ou previsão formal para encaminhamento ou
apreciação da reforma administrativa dos cargos do Executivo Municipal;
3. Previsão para a contratação da empresa administradora do regime complementar
de previdência:
Esclarecimentos sobre eventual andamento do processo licitatório ou seleção da
entidade de previdência complementar, conforme o regime jurídico dos servidores, e
prazo estimado para contratação ou implementação efetiva do regime.
O presente requerimento visa contribuir para a transparência das ações do Poder
Executivo e o planejamento adequado das políticas de pessoal, previdência e estrutura
administrativa do Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 09/10/2025.
VER. PRESIDENTE
Sessão
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas. 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Data 10 de outubro de Horas | 15:50
o o 2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº. Nº. Nº. Nº
situra
PLC PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº. Nº. Nº 034/2025
Outros:
Autor:
VOTAÇÃO: Pop suado qu De UN SATV ON dios prosas
Aprovado
A
Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado
Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
| plenário/artigo 64 RI.
Retorna às comissões/
análise de alterações
propostas/proposição de
emendas pelo
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira A | Ausente
E E E P || Exercendo a Presidência
Celso Henrique Batista da Silva ;
. S | Sim
David Marques da Silva N | Não
+] R | Requerente
Demilson Camargo Martins
Letícia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
vlejaja jun ||| mz
o
Zilmar Assis de Lima
Ciciani Janaina dé Abreu Pereira
Secretária HOC”
o VA) Rd) VAR AR Ed SVO