materia nº 35/2025

Matéria Aprovada por CÂMBRA MUNICIPAL DE
Unanimidade dos Presentes | GUARASNTÁ DO NORTE - Mt;
Data | | j j 9 : Estado de Mato Grosso eroracórome 22.7 — 2
Ba E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NUR
É. Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Visto E
REQUERIMENTO Nº. 035/2025
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vêm
respeitosamente requerer, com fundamento no artigo 278 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, e demais disposições legais aplicáveis, e após anuência do Soberano Plenário, solicitar ao
Sr. Edson Aparecido Ferreira Diretor Executivo da PREVIGUAR — Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Guarantã do Norte — MT, o que segue:
I- Relatórios de beneficiários:
a) Relação detalhada de beneficiários (aposentados, pensionistas e demais benefícios)
com a respectiva quantidade e valor dos benefícios concedidos até o teto do INSS
vigente;
b) Relação detalhada de beneficiários (aposentados, pensionistas e demais benefícios)
com a respectiva quantidade e valor dos benefícios concedidos acima do teto do
INSS vigente.
II — Projeção atuarial:
Previsão para os próximos anos quanto à quantidade e ao valor dos beneficiários nos
grupos de aposentados, pensionistas e demais benefícios, indicando tendências e
possíveis impactos financeiros para o regime próprio de previdência.
III — Cálculo atuarial mais recente:
Cópia integral do estudo e do laudo atuarial vigente, incluindo as premissas e projeções
utilizadas. devidamente homologado pela Diretoria ou pelo Conselho da
PREVIGUAR.
Solicita-se que as informações requeridas sejam encaminhadas à Câmara Municipal
no prazo de até 10 (dez) dias úteis, de modo a subsidiar os trabalhos das comissões
permanentes e a análise de proposições legislativas que impactem o regime previdenciário
municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 09/10/2025.
dl ) VA
E
VER. PRESIDE
. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão Data 10 de outubro de Horas | 15:50
2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº. Nº. Nº. Nº
situra
PLE PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº: Nº. Nº 035/2025
Outros:
L
Autor: |
VOTAÇÃO: NANA DMA clod E po A adia
Aprovado X Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/ . E
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto [ AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira Es [A | Ausente
: : E: P || Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique Batista da Silva Jo | TS [Sim
3 David Marques da Silva A N | Não
4 Demilson Camargo Martins Es Fé | engane
5 Letícia Camargo de Souza an
6 Maria Socorro Leite Dantas s
7 | Silvio Dutra da Silva GS
8 | Veroni Maria Pansera S Ciciani Janaina de Abreu Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima S Secretária SAD HOC”