materia nº 30/2025

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SÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
cam Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA -
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE -— ESTADO DE MATO GROSSO.
Os Vereadores que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais
nesta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com
fundamento no artigo 164 do Regimento Interno e demais disposições legais
aplicáveis, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o
presente pedido.
Solicita-se:
1. Cópia dos relatórios da merenda escolar entregue nas escolas
indígenas no decorrer do ano letivo de 2025;
2. Informação sobre quantos produtores indígenas estão devidamente
habilitados para fornecer produtos destinados à merenda escolar nas
respectivas unidades;
3. Esclarecimento sobre como está ocorrendo a entrega dos produtos,
bem como se o pagamento aos produtores está sendo realizado de forma
regular;
4. Caso o pagamento não esteja sendo realizado, informar os motivos
do não cumprimento.
Requerimento nº. 030-2025 Página 1 de 2
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Justificativa:
Este requerimento se fundamenta na função fiscalizadora do Poder
Legislativo, tendo em vista a relevância da merenda escolar para a saúde
alimentar e o desempenho educacional dos estudantes, especialmente nas
comunidades indígenas, bem como a valorização da agricultura familiar e
indígena local.
Termos em que pedem deferimento.
Sala das Sessões, Plenário Luiz Mena, Guarantã do Norte-MT, 08 de
outubro de 2025.
aliada
Vereador Presidente
Demilson Camargo Marins
Ver. 2º Secretário
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Leticia Camargo de Souza
Vereadora
MARIA SOCORR CITE DANTAS
Vereadora
Requerimento nº. 030-2025
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Ver. 1º Secretário
“* David Marques Silva
efeador
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VERQNI|PANSERA
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o Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 16º Data 08 de outubro de Horas | 19:30
2025
Ordinária X
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. 030/2025 Nº. Nº. Nº. Nº
situra
PLC PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº. Nº. Nº
Outros: E
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado Ná Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira E A | Ausente
s, ADS
E ; + P || Exercendo a Presidência
2 Celso Henrique Batista da Silva y S TSim
3 David Marques da Silva E N | Não
4 | Demilson Camargo Martins IS RR À Regueiênto
5 Letícia Camargo de Souza S
6 Maria Socorro Leite Dantas S
7 | Silvio Dutra da Silva S.
8 Veroni Maria Pansera Ss. Ciciani a Am Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima N Secretária “AD HOC”