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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-10-08
Ementa"Dispõe sobre a denominação de via pública no Municipio de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências."
native_id2847

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
2025-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-10-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-10-08 Fichamento da Proposição

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T11:28:11.345024-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MATÉRIA EM REGiM
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Matéria TER porl.
Unanimidade |
Data 04/10 Laus)
—&——
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/2025
DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NB
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 — Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Data 24/40 Llols
)
CÂMARA MNE:
GUARANTÃ E Do é
PRA a da DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
aaa PT Ni PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO
o Rodrigues de Lima NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dcratária Geral
daria 07512025 A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O
PREFEITO MUNICIPAL | AQUIESCENDO,
SANCIONARÁ A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua Valdeir Ascari a atual via
pública conhecida informalmente como Rua A, localizada no Bairro Aeroporto, neste Município.
Art. 2º A denominação ora atribuída tem por objetivo
homenagear o Senhor Valdeir Ascari (in memoriam), que residiu e exerceu atividade comercial
na localidade por mais de 25 (vinte e cinco) anos, contribuindo de forma significativa para o
desenvolvimento da comunidade. Sua memória permanece viva através de sua esposa, filhos e
netos, que ainda residem em Guarantã do Norte, preservando sua história e legado.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará, através dos
órgãos competentes, a atualização do cadastro municipal, bem como a confecção e instalação das
placas indicativas com o novo nome da via.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Plenário Luiz Mena, Câmara Municipal, Guarantã do Norte-MT, 03 de outubro de 2025.
Marques AN
Vereador Autor
CÂMARA MIC liro DE
GUARANTÃ DG DsTE- MT
PROTOCOLO Nº2S24. Leis.
DATA LÊ
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EsponSavei
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE li sAnele POE Geral
Biênio 2025/2026 Secretária
Rua das Itaúbas, 72 — Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54 sortaria 075/2025
MENSAGEM DO PLL nº 048/2025.
REFERENTE: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/2025.
Senhor Presidente
Senhores (a) Vereadores (a),
O presente Projeto de Lei tem como finalidade oficializar a denominação da via até
então conhecida apenas como “Rua A”, situada no Bairro Aeroporto, para que passe a se chamar
Rua Valdeir Ascari.
A homenagem é justa c merecida, considerando que o Sr. Valdeir Ascari, já
falecido, foi morador e comerciante nesta localidade por mais de 25 anos, sendo reconhecido por
sua dedicação, trabalho e contribuição ao crescimento de Guarantã do Norte.
Sua trajetória continua representada por sua esposa, filhos e netos, que ainda
residem em nosso município, mantendo vivo o vínculo da família Ascari com a comunidade
Guarantanhense.
Dessa forma, a denominação da via se torna um tributo à memória de um cidadão
exemplar e, ao mesmo tempo, regulariza a identificação oficial da rua, beneficiando moradores,
prestadores de serviços e a administração municipal.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposição
Plenário Luiz Mena, Câmara Municipal, Guarantã do Norte-MT, 03 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
DAVID MARQUES SILVA
É Data: 03/10/2025 13:58:34-0300
verifique em https:;jvaligiar ti gov.br
o Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
“Sessão 16º Data 08 de outubro de Horas | 19:30
2025
Ordinária XxX
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº. Nº, Nº. Nº
situra
PLC PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº. 048/2025 |Nº. Nº
Outros:
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado pad Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto | AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira S A | Ausente
: : E P || Exercendo a Presidência
2 Celso Henrique Batista da Silva 4 S Sim
3 David Marques da Silva S N | Não
4 Demilson Camargo Martins G R | Requerente
5 Letícia Camargo de Souza S
6 Maria Socorro Leite Dantas E
= Silvio Dutra da Silva T A
8 Veroni Maria Pansera = Ciciani Ja de Abreu Pereira
9 Zilmar Assis de Lima s Secretária “AD HOC”

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