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materia nº 149/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaIndico a Necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, analise e considere a adoção de Programa Shape The Future da Microsoft, visando a melhoria da educação pública com tecnologia, inclusão, eficiência e segurança, aproveitando o Pregão Eletronico n° 90007/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
native_id2856

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
2025-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-10-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-10-08 Fichamento da Proposição

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T11:08:36.265791-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 -Centro
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 0149/2025/GP
RIA N e -
GUARANTA DO Matéria Aprovada por
NORTE - MT
PROTOCOLO vw. 259hidid Unanimidade
A F/A
a fo Lo fede Data 02/10 Lis
Visto
AUTORES: Celso Henrique Batista da Silva, Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira,
Silvio Dutra da Silva, Demilson Camargo Martins, Leticia Camargo de Souza, Maria
Socorro Leite Dantas, David Marques Silva e Veroni Maria Pansera.
Senhores(as) Vereadores(as),
Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com a
anuência do Soberano Plenário,
REQUEREM que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Guarantã do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação (órgão
competente para a execução de programas educacionais), a presente INDICAÇÃO,
visando a seguinte iniciativa:
Nos termos regimentais, apresento a seguinte Indicação ao Poder Executivo
Municipal:
Indico a necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, analise e considere a adoção do Programa
Shape the Future da Microsoft, visando a melhoria da educação pública com
tecnologia, inclusão, eficiência e segurança, aproveitando o Pregão Eletrônico
nº 90007/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Justificativa
O presente pedido se origina de uma manifestação de sugestão (NUP:
04121.2025.000001-40) encaminhada à Ouvidoria Legislativa pela cidadã
Maria Eduarda Amoroso Godoi e formalizada por esta Casa de Leis (Memorando
nº 069/2025 - Ouvidoria - CM-GNMT e Memorando nº 376/2025/CMGN/GP).
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Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 Centro
CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
A proposta visa utilizar a tecnologia de forma simples e eficaz nas escolas públicas,
aproveitando o fato de que o FNDE está em fase final de julgamento do
Pregão Eletrônico 90007/2025, que possui equipamentos com custo reduzido pela
aplicação do referido programa e pode ser aderido por Secretarias de Educação em
todo o Brasil.
A iniciativa Shape the Future, da Microsoft, oferece a entrega de computadores com
pacotes de softwares específicos e diminuição no custo de aquisição de dispositivos
Windows 11 Pro Education, e integra soluções educacionais e de gestão que
podem:
e Melhorar a Aprendizagem: Auxiliar alunos do ensino fundamental e médio
com ferramentas para leitura, matemática e trabalho em equipe, como o
Microsoft Teams e o OneNote.
e Promover a Inclusão: Tornar a educação mais inclusiva, com recursos para
estudantes com necessidades especiais, incluindo leitura em voz alta,
ampliação de tela, legendas em tempo real, digitação por voz e tradução de
idiomas.
e Aumentar a Eficiência: Utilizar inteligência artificial (como o Copilot) para
auxiliar professores e diretores no planejamento de aulas, criação de provas,
resumo de documentos e organização de rotinas administrativas.
e Otimizar a Gestão: Facilitar o gerenciamento da tecnologia nas escolas,
permitindo a instalação e o controle centralizado dos computadores, gestão
de acessos e configurações rápidas, além de regras padrão de segurança.
e Garantir a Segurança: Melhorar a proteção contra ameaças online, utilizando
sistemas modernos (Windows 11 Pro Education e Microsoft Defender) para
evitar riscos e proteger as informações da escola.
« Atualizar Sistemas: Preparar as escolas para o fim do suporte ao Windows
10, que acontece em 14 de outubro de 2025, garantindo o funcionamento e
reduzindo problemas de manutenção.
Esta sugestão é uma questão de interesse público que busca a melhoria do ensino,
a melhor utilização dos recursos públicos e o aumento da segurança tecnológica.
Portanto, solicito a sensibilidade e a presteza do Poder Executivo Municipal na
análise e adoção imediata desta medida, garantindo que Guarantã do Norte
aproveite a oportunidade do Pregão Eletrônico 90007/2025 do FNDE.
Nestes termos, pedem deferimento.
Sala das Sessões, Plenário Luiz Mena, Guarantã do Norte-MT, 08/10/2025.
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Rua das Itaúbas, 72 Centro
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
TA DA SILVA
Ver. P uia
] IEIRA
SILVIO
Vereador
ZA
DEMILSON CAMARGO MARTINS
Vereador
NAO rá
1Y 1X
E CAMARGO DE SOUZA
Vereadora
MARIA SOCORR ITE DANTAS
Vereadora
ARQUES SILVA
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 16º Data 08 de outubro de Horas | 19:30
2025
Ordinária X
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº, Nº. Nº. Nº
situra
PLC PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº. Nº. 149/2025 Nº
Outros: E
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado ps Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Retirado de Pauta pela Presidência
Pedido de Vista
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações
propostas/proposição de
emendas pelo
| plenário/artigo 64 RI.
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 | Alexandre R. Ribeiro Vieira [4 A || Ausente
Cio Hen Batista da Sil P| | Exercendo a Presidência
2 elso Henrique Batista da Silva É S [Sim
3 David Marques da Silva Ss N Não
: : R
4 Demilson Camargo Martins $ Epa
5 Letícia Camargo de Souza s E
6 Maria Socorro Leite Dantas S
7 Silvio Dutra da Silva ç
8 Veroni Maria Pansera 4 E Ciciani senai pra Pereira
9 Zilmar Assis de Lima e | Secretária “AD HOC”

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