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Mato Gross
Matéria Aprovada por
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Ata Whirônica da 172 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:37 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 21:16
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB ;
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB ;
Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite
Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar /UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Demilson da Páscoa / Ausência com prévia
Justificativa.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 17º Sessão Ordinária de 2025, em 20/10/2025. Iniciando os trabalhos às
19h37min. O Vereador Irmão Alexandre procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os
presentes ouviram em pé. Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Ciciani de Abreu
como Secretária “Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: O
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse com a leitura da prestação de
contas da Câmara Municipal, referente aos recursos recebidos e às despesas realizadas no
mês de setembro. Na ocasião, informou aos vereadores que o referido documento
encontra-se disponível no Portal da Câmara, podendo ser acessado no portal de apoio ao
sistema legislativo, estando à disposição de qualquer vereador e munícipe para consulta.
Em seguida, o Presidente colocou em votação a inclusão na Ordem do Dia dos
Requerimentos nº 038 e 039/2025, bem como das Moções de Aplauso nº 008 e 009/2025.
Submetida a votação, os vereadores foram favoráveis , sendo a inclusão aprovada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS ; Maria
Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria Pansera / PP ;
Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 9 de
2025, Prestação de Contas de Recursos Recebidos x Despesas Realizadas Setembro de
2025 Autor: Diretoria de Administração - DA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Lido em Sessão ; 2 - Atas nº 39 de 2025, 16º Sessão Ordinária Autor:
Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 3 - Atas nº 40 de 2025, 26º Sessão Extraordinaria Autor:
Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 4 - Emenda Modificativa nº 49 de 2025, A CAMARA
MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Art. 1º O artigo 1º da
Lei Complementar nº 010/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 1º Para atender a necessidade de excepcional interesse público, os órgãos da
Administração Municipal Direta poderão efetuar contração de pessoal por tempo
determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei e quantidades previstas no Anexo
Único. Art. 2º O artigo 4º da Lei Complementar nº 010/2025 de 03 de outubro de 2025,
passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º As contratações serão feitas por tempo
determinado, observado o prazo máximo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por 04
(quatro) meses. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2025, "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
Rua das itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaotcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
31/10/2025
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Chafe de Serviços Legis
lativos
Pestacta Wº 907.202
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para atender a necessidade temporária de expecional interesse público, nos termos do
inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." Autor: Alberto
Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 6 - Emenda Modificativa nº 50
de 2025, A CAMARA MUNICIPAL DE "GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 DE 03 DE
OUTUBRO DE 2025. Art. 1º O artigo 1º da Lei Complementar nº 011/2025 de 03 de
outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Para atender a
necessidade de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal
Direta poderão efetuar contração de pessoal por tempo determinado, nas condições e
prazos previstos nesta Lei e quantidades previstas no Anexo Unico. Art. 2º O artigo 4º da
Lei Complementar nº 011/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 4º As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo
máximo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por 04 (quatro) meses. Autor: Silvio Dutra,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, "Dispõe sobre a
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal,
e dá outra providências." Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
a Instituir o Programa Municipal de Apoio e Incentivo a Construção e Revitalização de
Calçadas e Passeios Públicos no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras
providências. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Baixado às Comissões Competentes ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025,
Reconhece de ultilidade pública a associação Maciel Fight de Artes Marciais e Cultura do
Norte Matogrossense-MT, com sede no Municipio de Guarantã do Norte, e dá outras
providências. Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 10 - Requerimento nº 38 de
2025, O documento solicita informações detalhadas à gestão municipal sobre a aplicação
dos recursos da Lei Aldir Blanc (Edital 01/2025) e sobre a estrutura e funcionamento do
Sistema Municipal de Cultura. Principais pontos: Verificar se o Conselho Municipal de
Cultura está ativo; se sim, encaminhar a lista dos membros e portaria de nomeação; se
não, justificar a inatividade. Enviar cópia completa do Edital Aldir Blanc 01/2025 e
eventuais complementos ou retificações. Informar se houve contratação de consultoria/
assessoria para o edital e, em caso afirmativo, apresentar os critérios de contratação,
contrato e pareceres emitidos. Encaminhar portaria de nomeação da Comissão de
Avaliação e cópias de todos os documentos produzidos por essa comissão durante o
processo. Apresentar lista dos contemplados com recursos públicos, com nome e CPF/
CNPJ. Informar se os projetos contemplados já foram executados e anexar avaliação da
Coordenação Municipal de Cultura sobre cada um. ETC. Autor: Celso Henrique, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: 1 Voto
Contra Vereador Zilmar Assis de Lima ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de
2025, "Concede Titulo de cidadão honorário Guarantanhense ao Senhro Luis Maciel
Pereira Campos." Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não; 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 12 - Moção de Aplauso nº 6 de
2025, Moção de Aplauso ao senhor Jilson Francisco da Silva, em reconhecimento à sua
destacada trajetória de vida pública e relevantes serviços prestados ao Estado de Mato
Grosso e à agricultura familiar. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 13 - Moção de Aplauso nº 9
de 2025, Moção de Aplauso à Senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka, Gestora
Governamental do Estado de Mato Grosso e atual Secretária de Estado de Agricultura
Familiar em reconhecimento à sua exemplar trajetória profissional, dedicação à
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Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
administração pública e relevantes serviços prestados ao fortalecimento da agricultura
familiar e ao desenvolvimento do Estado. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 14 - Indicação nº
152 de 2025, Adote as providências necessárias para regulamentar e aplicar
integralmente a Lei Municipal nº 721 de 06 de fevereiro de 2009, que "Dispõe sobre
estágio de estudantes e dá outras providências." Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilmar / UB; 2 - Silvio Dutra / PODE ; 6 - Irmão
Alexandre / UB ; 7 - Celso Henrique / PODE ; 8 - Veroni Maria Pansera / PP; 9 - Maria
Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS
Ocorrências da Sessão: Ressalta-se que, embora o Requerimento nº 039/2025 tenha
sido incluído na Ordem do Dia da respectiva sessão, o mesmo não foi deliberado. Registra-
se nesta Ata escrita, de forma resumida, os pronunciamentos e discussões realizadas na
presente sessão, sendo que a integra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica,
junto ao setor de Comunicação Social desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Vice-Presidente:
Zilmar Assis de
Lima / UB
Presidente Celso
» Henrique Batista da
A Silva "A PODE
À
Primeiro-
Secretário:
Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoGicamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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amamos
Estado de Mato Grosso
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 18º Data 03 de novembro Horas | 19:30
de 2025
Ordinária XxX
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM PDL
Propo | Nº. Nº. 041/2025 Nº. Nº, Nº
situra
PLC PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº. Nº. Nº
Outros:
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado X| [Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retorna às comissões/
análise de alterações
propostas/proposição de
emendas pelo
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
6/2010.
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Senhores Vereadores
Voto
Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira
Ausente
Celso Henrique Batista da Silva
Exercendo a Presidência
Sim
David Marques da Silva
Não
Demilson Camargo Martins
L
Requerente
Letícia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
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Silvio Dutra da Silva
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Zilmar Assis de Lima
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Secretária “AD HOC”
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