, Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE Cicbtrson
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020 h
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 116/2018
De 11 de setembro de 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do
Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte,
no exercício Financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial no valor total de R$
46.720,00 (quarenta e seis mil, setecentos e vinte reais), destinados a seguinte rubrica.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, M. AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, M. AMBIENTE E TURISMO
Projeto/Atividade: 10294 — Manter o Programa Cidade Empreendedora
09.001.23.691.0036.10294.339039
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 46.720,00
Fonte: Anulação de dotação na fonte de Recursos Ordinários
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado
no artigo anterior, serão utilizados os recursos definidos pelo Art. 43, $ 1º, Inciso Te $
2º, da Lei Federal nº 4.320/64, anulação de dotação, incluindo a Ação dos Programas
instituídos no PPA (2018/2021), LDO (2018) e LOA (2018) para suprir as despesas
instituídas na presente lei.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, aos onze dias do mês de setembro do ano de 2018.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Municipal nº. 116/2018
, Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÁ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 11 de setembro de 2018.
MENSAGEM DO PL nº 116/2018
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
O pedido em epígrafe objetiva autorização Legislativa para
proceder à abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 46.720,00 (quarenta e seis
mil, setecentos e vinte reais), destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
Este projeto visa firmar parceria com o Sebrae no
desenvolvimento do Projeto “Cidade Empreendedora”.
O Sebrae, tem dado apoio no desenvolvimento de ações
importantes para o crescimento dos municípios.
O Projeto “Cidade Empreendedora” tem como característica
básica a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de
Desburocratização, Atores de Desenvolvimento, Sala do Empreendedor, Compras Públicas,
Educação Empreendedora, Pesquisa e Planejamento Estratégico da Gestão Municipal, Gestão de
Projetos e Planos de Desenvolvimento Econômico, envolvendo todas as Secretarias da
Administração Municipal.
Durante esses dois anos de desenvolvimento do Projeto
“Cidade Empreendedora”, como destaque entre as ações propostas, pretende-se desburocratizar
a Prefeitura para que consiga agilizar os processos para atender melhor àqueles que querem
abrir empresa na cidade, como também será desenvolvido todo o planejamento estratégico para
o municipio.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para aprovação,
antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis, reiterando votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
ÉRICO S GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Municipal nº. 116/2018
MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
| —- SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001 -52, com sede e
foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.999, neste ato
representado pelo seu Diretor Superintendente, Sr. José Guilherme Barbosa Ribeiro,
portador da carteira de identidade nº 2.342.563 SSP/RJ e do CPF nº 056.933.227-34, e por
sua Diretora, Sra. Eliane Ribeiro Chaves, portadora do RG sob o nº 042281 SSP/MT, inscrita
no CPF: 137.756.931-49, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO.
Il —- A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.239.019/0001-83, com sede na Rua das Oliveiras, nº 135, Bairro: Jardim Vitória,
Guarantã do Norte/MT CEP: 78.520-000 fone: (66) 3552-5100 , neste ato representado
pelo (a) Prefeito (a) Municipal, Sr (a). Érico Stevan Gonçalvez, portador (a) da carteira de
identidade nº. 5.800.341-7 SSP/PR e do CPF n.º 003.944.799-55, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE, têm entre si como justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O SEBRAE/ MT, compromete- se a executar para o CONTRATANTE, como serviço
especializado, sem o menor vínculo empregatício, nos anos de 2018 e 2019, a tarefa
indicada a seguir: “CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL, POR MEIO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA — CATEGORIA
ULTIMATE, NOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA GESTÃO MUNICIPAL”, conforme
especificações abaixo:
1.2- ETAPAS DO SERVIÇO:
O projeto Cidade Empreendedora tem como objetivo a implantação de políticas de
desenvolvimento nos eixos de Desburocratização, Atores do Desenvolvimento, Sala do
Empreendedor, Compras Públicas, Educação Empreendedora, Pesquisas e
Planejamento Estratégico da Gestão Municipal, Gestão de Projetos e Plano de
Desenvolvimento Econômico conforme proposta e detalhamento do Anexo 1.
PARÁGRAFO ÚNICO: Todo detalhamento dos serviços a serem executados estão
contemplados na proposta do Anexo | — Cidade Empreendedora, que faz parte
integrante e inseparável desta minuta e deve ser seguido rigorosamente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO
2.1 — A execução dos serviços serão realizados preferencialmente na cidade do contratante,
poderão ser realizadas ações em outros municípios, de acordo com a particularidade de
cada ação.
2.2 - O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de sua assinatura,
com término no dia 31 de novembro de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 - Para a execução dos trabalhos propostos e detalhados o investimento a cargo da
Prefeitura Municipal será de R$ 175.200,00 (Cento e setenta e cinco mil e duzentos
reais), que deverá ser pago em 15 (quinze) parcela (s) de R$ 11.680,00 cada, através de
depósito em conta corrente do SEBRAE MT — Ag. Banco do Brasil 4205-6 c/c 119.078-4
com vencimento nos dias 25 dos meses subsequentes.
Parágrafo Primeiro: Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento, os serviços serão
imediatamente suspensos e poderá incidir multa de 2% a.m e juros de 1% a.m. Caso seja
necessária a cobrança via judicial, será acrescido de 20% a titulo de horários advocatícios.
Parágrafo Segundo: Em caso de desistência após a assinatura do contrato, o
CONTRATANTE fica ciente que não terá direito a qualquer devolução de valores, caso
esses tenham sido pagos. No caso de não pagamento, o CONTRATANTE ficará sujeito ao
pagamento de 20% do valor do presente instrumento.
4 - CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL
4.1 - O presente contrato está amparado pela Lei n.º 8.666/93, em especial pelo Inciso XIII,
do Artigo 24.
Art. 24 É dispensável a licitação:
[...] instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da
pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de
instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a
contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não
tenha fins lucrativos.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 — Obriga-se o CONTRATANTE:
| - Exigir que o serviço, objeto deste Contrato, seja executado e conformidade com o
disposto na Cláusula PRIMEIRA;
Il - Facilitar e colaborar com o SEBRAE/MT, para realização dos serviços contratados;
Ill - Efetuar o pagamento ao SEBRAE/MT, de acordo com o disposto na Cláusula QUARTA;
IV - Zelar pelo fiel cumprimento das Cláusulas deste Contrato;
V - Como o perfeito andamento do trabalho está condicionado à colaboração da
CONTRATANTE, compromete-se esta, a prestar todas as informações possíveis, além de
fornecer os documentos necessários, permitindo a execução do cronograma proposto.
5.2- Obriga-se o SEBRAE/MT:
| - Executar os serviços objeto do presente contrato, no prazo previsto na cláusula
PRIMEIRA;
Il - Zelar pelo fiel cumprimento das Cláusulas deste Contrato;
Ill — Comprovar através de relatórios que os eventos contratados foram executados;
CLÁUSULA SEXTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. O SEBRAE/MT levará ao crédito do Orçamento 2018:
l. Centro de Custo: 00559.000006.018 receberá 70% (Setenta por cento do valor)
Il. Centro de Custo: 00075.000008.810 receberá 10% (Dez por cento do valor)
Il. Centro de Custo: 00072.000005.810 receberá 10% (Dez por cento do valor)
IV. Centro de Custo: 00072.000008.810 receberá 10% (Dez por cento do valor)
CLÁUSULA SÉTIMA- ISENÇÃO POR ACIDENTE
7.1- O (a) CONTRATANTE isenta, como isentado tem de quaisquer responsabilidades, o
SEBRAE/MT, caso seus representantes/indicados venham causar ou sofrer incidente(s)
/acidente(s) durante a realização do objeto deste instrumento, responsabilidade esta, que
assume o (a) CONTRATANTE integralmente, inclusive junto à herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
8.1. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato
E por estarem justos e contratados assinam as partes Contratantes o presente, em 02
(duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos de direito, na presença das
testemunhas abaixo assinadas e qualificadas.
Guarantã do Norte/MT,
SEBRAE/MT:
CONTRATADO: CONTRATANTE:
JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte
Diretor Superintendente CNPJ: 03.239.019/0001-83
ELIANE RIBEIRO CHAVES
Diretora Técnica
TESTEMUNHAS:
CPF: CPF:
Guarantã do Norte, 25 de maio de 2018
Ao Senhor
Érico Stevan Gonçalves
Prefeito de Guarantã do Norte
Prezado Senhor,
Vimos por meio deste, apresentar proposta de interesse para desenvolvimento
territorial de seu município, através do projeto Cidade Empreendedora.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — Sebrae, é uma instituição
existente há 45 anos, presente em todas as unidades da federação, reconhecido como a maior
instituição de promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento das pequenas empresas.
A atuação do Sebrae tem dois públicos: o Empreendedor e o Poder Público.
O projeto Cidade Empreendedora tem como objetivo a transformação local pela
implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de Desburocratização, Atores do
Desenvolvimento, Sala do Empreendedor, Compras Públicas, Educação Empreendedora,
Pesquisas e Planejamento Estratégico da Gestão Municipal, Gestão de Projetos e Plano de
Desenvolvimento Econômico.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais através de nossa Agência
Alta Floresta.
Certos de seu protagonismo.
Cordialmente,
Alexandre Cardoso Cavalcanti
Gerente da Agência de Alta Floresta
(65) 9 9249-6554
ATORES DO DESENVOLVIMENTO
Palestra: Energias renováveis com foco em sistemas fotovaltaicos e e]
ed
Palestra: Gestão de resíduos e a política nacional de resíduos sólidos id 4
CDADE CDADE CDADE
> EMPREENDEDORA EMPREENDEDORA ENPREENDEDORA
Essencial? Premium Ultimate
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Estruturação e alinhamento da Sala do
Empreendedor
Apolo e acompanhamento da Sal ado SD o dE RSEDS Sus O LARES SR RARE
Empreendedor *
Adequação da legislação de atendimento e
suporte ao MEI
Workshop macrorregional - Capacitação dos
atendentes da Sala do Empreendedor
A Hara do Conhecimento - capacitação quinzenal
dos atendentes online
Pacotede Comunicação
Apoio aos emp!
consultoria especializada Sebrae
INVESTIMENTO
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> c afencial (E remeur € ( Ceimale
TOTAL DO PROJETO R$ 96.840,00 R$ 284.040,00 R$ 438.300,00
SUBSÍDIO SEBRAE R$ 48.540,00 R$ 142.140,00 R$ 263.100,00
PREFEITURA R$ 48.300,00 R$ 141.900,00 R$ 175.200,00
PARCELAS MENSAIS* R$ 3.220,00 R$ 9.460,00 R$ 11.680,00
*55 parcelas mensais sequenciais
Os valores apresentados nesta proposta, de responsabilidade da prefeitura, garantem o
direito de receber a totalidade dos serviços ofertados neste programa.
O cronograma de execução do projeto ocorrerá durante os anos de 2018 e 2019, com
agendas estaduais e as aplicações municipais por agenda a ser definida.
Anexo segue descritivo técnico sobre cada uma das soluções ofertadas.
Alexandre Cardoso Cavalcanti
Gerente da Agência de Alta Floresta
(65) 9 9249-6554
ALHAMENTO DAS SOLUÇÕES
* ATORES DO DESENVOLVIMENTO
PREFEITO
Coaching prefeito
Até 10 Sessões de Coaching de até 1 hora de duração, com profissional habilitado, com agenda a ser definida após a
primeira sessão entre prefeito e coach.
Pesquisa de imagem da prefeitura quanto ao empreendedorismo da cidade
Até 4 pesquisas realizadas semestralmente para o monitoramento da imagem da prefeitura e do prefeito quanto à
satisfação geral com a gestão e o posicionamento da prefeitura como uma Cidade Empreendedora, através de um
plano amostral e abordagem telefônica.
Release periódico para prefeitura divulgar seu posicionamento como Cidade Empreendedora
1 release jornalístico mensal a ser entregue aos responsáveis da área de comunicação da prefeitura para tratamento
nas mídias orgânicas, espontâneas ou pagas à critério e estratégia do município em relação às ações de
desenvolvimento econômico e posicionamento como uma Cidade Empreendedora. Os temas irão explorar as boas
práticas do município com pautas distintas mensais, podendo contemplar entrevistas com gestores públicos ou
empreendedores para reforço de imagem dos programas municipais.
Consultoria para inscrição no Prêmio Prefeito Empreendedor
Até 10h de Consultoria para auxílio na redação das boas práticas municipais para inscrição na premiação de Prefeito
Empreendedor.
SECRETÁRIO
Mentoring secretário
Até 10 Sessões de Mentoring de até 1 hora de duração, com profissional habilitado em coach e experiência em
desenvolvimento econômico territorial municipal, com agenda a ser definida após a primeira sessão entre secretário
e coach.
Report mensal do projeto
Relatório mensal com reunião de até 1 hora, para apresentação do status € execução do projeto, para garantir fluxo
de informações adequado, para definições quanto ao andamento, dificuldades e resultados obtidos com O projeto
em andamento.
Fórum Estadual de Secretários
1 vaga no Fórum Estadual em 2018 e 1 vaga no Fórum Estadual em 2019, com 8 horas de programação científica.
Inclui ainda hospedagem e alimentação durante os dias de evento.
Oficina de Media Training
1 vaga no Treinamento de 12 horas com o objetivo de preparar os gestores públicos para O relacionamento adequado
com a imprensa, de maneira a perceber a importância da comunicação social para O fortalecimento da imagem
institucional do município.
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
Acompanhamento quinzenal
Consultoria quinzenal com até 2 horas de duração, desenvolvida in loco fazendo o acompanhamento de desempenho
da atuação do Agente de Desenvolvimento com o objetivo de estimular a articulação do desenvolvimento econômico
local e auxiliar nas dúvidas e incentivo para O cumprimento do plano de trabalho do AD.
Cursos de formação e atualização
1 vaga para Capacitação no curso de formação de Agentes de Desenvolvimento nível básico no formato EAD (20h) e
capacitação presencial (16h) no curso Avançado de Agente de Desenvolvimento visando fornecer subsídios e
competências para que o Agente de Desenvolvimento atue como um articulador do processo de desenvolvimento
econômico local. O Curso avançado inclui ainda hospedagem e alimentação durante os dias da capacitação.
Encontro Estadual
1 vaga no Encontro Estadual em 2018 e 1 vaga no Encontro Estadual em 2019, com 16 horas de programação
científica. Inclui ainda hospedagem e alimentação durante os dias de evento.
POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO EM MÍDIAS
Até 80h de consultoria para posicionar e reposicionar o poder público municipal nas mídias impressas e sociais,
desenvolvendo um trabalho voltado para o adequado relacionamento com os cidadãos e a maneira como a gestão
será vista pelo público, podendo ser incluso ainda a criação da identidade visual da gestão municipal.
CURSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2 vagas no treinamento de 12 horas para fornecer aos participantes ferramentas que auxiliem na elaboração e
avaliação de projetos, bem como na captação de recursos com empresas e convênios/parcerias com os governos
federal e estadual.
* DESBUROCRATIZAÇÃO
REDESIMPLES
(Suporte legislativo + Apoio em adequação de processos + Consultoria em cultura organizacional + Monitoramento
de processos)
Até 60h de consultoria técnica especializada para o processo de desburocratização nos atos e procedimentos que
dizem respeito aos registros, alterações e baixa de empresas, através de apoio e suporte para adequação da legislação
municipal, adequação e monitoramento dos processos existentes na prefeitura e abordagem da cultura
organizacional existente com vista às mudanças a serem realizadas.
* SALA DO EMPREENDEDOR
CONSULTORIAS
Estruturação e alinhamento da Sala do Empreendedor
Até 20 horas de consultoria desenvolvida in loco para estruturação, alinhamento ou reorganização visando a
implantação e operação plena da sala do empreendedor no município (orientações para abertura, alteração e baixa
de empresas, prestação de serviços ao MEI e orientações e apoio para as licitações municipais), além da integração e
conexão com parceiros para aumentar o escopo e efetividade de atuação dos serviços promovidos pelo município.
Apoio e acompanhamento da Sala do Empreendedor
Consultoria mensal com até 1 hora de duração, desenvolvida in loco para o acompanhamento de desempenho da
sala do empreendedor, articulação, avaliação e apoio no planejamento de ações realizadas e planejadas pela sala do
empreendedor.
Adequação da legislação de atendimento e suporte ao MEI
Consultoria mensal com até 1 hora de duração, desenvolvida in loco para identificação e adequação da legislação
municipal que estejam em desacordo com as normas federais de abertura, alteração e baixa do MEI, além de
orientações gerais para que o município realize o devido atendimento e suporte ao MEI.
WORKSHOP MACRORREGIONAL - CAPACITAÇÃO DOS ATENDENTES DA SALA DO EMPREENDEDOR
Até 3 vagas no treinamento de 8 horas para capacitar os atendentes da sala do empreendedor para entenderem seu
papel, a importância do atendimento e do serviço que prestam a sociedade e apresentar de forma prática soluções
que auxiliem nos atendimentos (soluções Sebrae disponíveis, sistema de registro de atendimentos, MEI).
A HORA DO CONHECIMENTO - CAPACITAÇÃO QUINZENAL DOS ATENDENTES ONLINE
Treinamento interativo online quinzenal em média com 1 hora de duração, para capacitar os atendentes com
informações e atualizações de temas diversos pertinentes ao atendimento realizado para os empreendedores,
especialmente sobre MEI e desenvolvimento econômico.
PACOTE DE COMUNICAÇÃO
(Fornece identidade visual, materiais gráficos Sebrae, acesso ao sistema de registro de atendimentos)
Cessão da arte da identidade visual para identificação e padronização da sala do empreendedor, além da
disponibilização de folheteria e materiais gráficos diversos do Sebrae para uso e entrega nos atendimentos aos
empreendedores.
APOIO AOS EMPREENDEDORES ATRAVÉS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA SEBRAE
Disponibilização de até 4 horas mensais de consultores especializados Sebrae para oferta aos empreendedores como
serviço da Sala do Empreendedor (finanças, acesso a crédito, legislação, marketing, RH...).
* COMPRAS
CONSULTORIAS
Plano anual de compras
Até 30 horas de consultoria desenvolvida in loco para construção do Plano Anual de Compras do município, através
de metodologia Sebrae apoiada no histórico de licitações e no cenário previsto de compras.
Acompanhamento para adequação dos processos licitatórios na legislação
(Compras regionais e de pequenos negócios)
Consultoria mensal com até 2 horas de duração, desenvolvida in loco para adequação de legislação e dos processos
licitatórios para que estejam funcionando plenamente com a incorporação dos benefícios previstos na Lei
Complementar 123/2006 e suas alterações, com a realização de compras regionais/locais e de pequenos negócios.
Fomento da agricultura familiar
Consultoria mensal com até 1 hora de duração, desenvolvida in loco para articulação de ações com técnicos da
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, Nutricionista, Equipe de Licitações e outros
envolvidos, com o objetivo de que o município amplie as compras da agricultura familiar para garantir os repasses do
FNDE para a Alimentação Escolar e fomento dos agricultores locais e alimentação saudável.
CAPACITAÇÃO DE APRIMORAMENTO DOS COMPRADORES
3 vagas no treinamento de 12 horas para compreender as compras públicas como um mecanismo capaz de
impulsionar a economia local/regional, entender todas as alterações e novidades na legislação e nos procedimentos
para incorporar na prática os procedimentos necessários para a aplicação plena da Lei Complementar 123/2006 e
suas alterações. Inclui alimentação e hospedagem durante os dias de capacitação.
FORMAÇÃO DE FORNECEDORES
1 workshop para apresentação da prefeitura como parceira do empreendedorismo local, com 8 horas de duração
para permitir que os empresários tenham condições de serem fornecedores do município, usufruindo das vantagens
e dos benefícios previstos em lei para que tenham sucesso em seus negócios com o poder público.
* PALESTRA: ENERGIAS RENOVÁVEIS COM FOCO EM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS
* PALESTRA: GESTÃO DE RESÍDUOS E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
e JEPP
O Curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) tem por objetivo a disseminação da cultura empreendedora
entre crianças e adolescentes do ensino fundamental público municipal (alunos do 1º ao 9º). Com ele pretende-se
despertar e fortalecer o espírito empreendedor dos alunos durante os anos de 2018 e 2019. O JEPP é composto por
nove cursos que desenvolvem competências para atuação em todos os segmentos do mercado: Indústria, comércio
e serviços, onde a abordagem e a linguagem estão alinhadas a faixa etária do educando. Os alunos recebem um livro,
de impressão colorida, relativo ao tema específico para a sua série. O processo inicia-se com o licenciamento dos
professores na metodologia, através de capacitação dos mesmos em repasses a serem realizados pelo Sebrae/MT,
com duração de 28h para o 1º Segmento (1º ao 5º ano) e 25 horas para o 2º Segmento (6º ao 9º), ou, 45h para o 1º
e 2º Segmentos juntos. A metodologia conta com consultoria especializada para acompanhamento da aplicação e
apoio na promoção, por parte da escola, da Feira dos Empreendimentos Desenvolvidos pelos Alunos.
* CRESCENDO & EMPREENDENDO
O Crescendo e Empreendendo é uma metodologia que almeja despertar o empreendedorismo na juventude do
município de forma a tornar-se uma estratégia para inclusão social, favorecendo o acesso dos mesmos ao mercado
de trabalho. A intenção é preparar o jovem para os desafios e as oportunidades do mundo laboral, contribuindo
assim, para a sua vida pessoal e profissional. A primeira etapa do programa é a formação pelo Sebrae/MT de
instrutores/voluntários na metodologia (23h). Posteriormente, o grupo de instrutores capacitados aplicará durante o
biênio 2018/2019, o curso para os jovens do município, dando preferência para aqueles ligados aos projetos sociais.
A aplicação da metodologia com os jovens será no formato de oficinas de curta duração (3 encontros de 4h cada). O
Sebrae/MT disponibilizará o material didático para todas as turmas de jovens formadas no município ao longo de
2018 e 2019, bem como, para os instrutores/voluntários capacitados (livros coloridos).
* MUNICÍPIOS EM NÚMEROS
Estudo com informações que sintetizam várias bases de dados sobre estatísticas relacionadas ao grau de
desenvolvimento do município. Estas são atualizadas, extraídas de fontes secundárias e de acesso público junto a
órgãos especializados. O relatório está estruturado em capítulos que apresentam o município sob diversos aspectos,
como: Dados Gerais (história, geografia), Populacionais, Mercadológicos, Sociais, Econômicos e de Infraestrutura. O
documento aborda séries históricas com parâmetros de comparação entre o município e a sua região, como também,
com o estado, demonstrando assim, sua evolução e representatividade nesses contextos.
* LEVANTAMENTO DE OPORTUNIDADES
Estudo realizado para identificar oportunidades de investimento em um determinado território (municipio com até
50.000 habitantes ou bairro de município com população acima de 50.000 habitantes), baseado nos recursos
disponíveis e no levantamento dos vazios econômicos existentes, apresentando um panorama das condições
demográficas, sociais, empresariais e econômicas do município; analisando os aspectos relativos à dinâmica do
mercado local; identificando se há empresas instaladas ou em instalação; verificando as disponibilidades de matérias-
primas e suas possibilidades de beneficiamento; e averiguando a disponibilidade de mão de obra local e sua
qualificação.
* PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A GESTÃO MUNICIPAL
Apoio na elaboração do Plano Estratégico Orientado por Resultados para a Gestão Municipal. Trata-se de uma
metodologia do Sebrae composta pelas seguintes etapas: articulação e sensibilização dos envolvidos no processo de
planejamento; levantamento de informações secundárias e elaboração de diagnóstico preliminar; realização de
workshop Diagnóstico Participativo para a discussão, complementação e aprofundamento das informações
apresentadas no diagnóstico preliminar; realização de seminários de planejamento para priorização e definição dos
projetos; consolidação e validação do plano preliminar e elaboração da versão final do plano; e monitoramento e
avaliação. A execução dos trabalhos prevê a aplicação horas de consultorias especializadas em planejamento
estratégico conforme o porte do município em relação a população total (Até 15.000 habitantes 300 horas; de 15.001
até 30,000 habitantes 460 horas; de 30.001 até 100.000 habitantes 580 horas; e acima de 100.000 habitantes 700
horas).
* GESTÃO ESTRATÉGICA ORIENTADA PARA RESULTADOS
Disponibilização da metodologia de Gestão de Projetos Orientados para Resultados (GEOR). A GEOR é um modelo
que reestrutura práticas de planejamento, controle e execução das mensurações de resultados, permitindo ao
município adequada administração dos projetos e programas desenvolvidos pela prefeitura. O processo de
implantação da metodologia GEOR tem início com a instalação, no servidor da prefeitura, do sistema SIGEOR
(software). Posteriormente, são definidos dez (10) projetos para ter o apoio na inclusão e estruturação dentro do
sistema (120 horas), com a capacitação da equipe gestora dos mesmos e com consultoria de acompanhamento
intensivo por 2 meses (80 horas).
* PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Estimular o desenvolvimento econômico do município, com o fortalecimento das micro e pequenas empresas e com
o incentivo e a orientação aos novos empreendedores. Elaborando Diagnóstico Econômico do Municipio (análise dos
setores produtivos), realizando reuniões de resolução de problemas — Setores produtivos e lideranças locais e
definindo ações prioritárias para o desenvolvimento local. As ações preveem a aplicação de 420 horas de consultoria
para municípios com até 30.000 habitantes e 560 horas para municípios acima de 30.000 habitantes.