materia nº 159/2025

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.). nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. E 9 /2025
Matéria Aprovada poi,
Unanimidade
Data 12 714/0058!
istativa
pda
AUTOR: Vereador Alexandre Rodrigo R. Vieira (Ver. Irmão Alexandre).
COAUTORES: Celso Henrique Batista da Silva, Demilson Camargo Martins, Veroni Maria
Pansera, Leticia Camargo de Souza e Maria Socorro Leite Dantas.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimentais do artigo 159 e ouvindo-se o
Soberano Plenário, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Alberto Márcio Gonçalves,
através da Secretaria competente, indicando a necessidade da seguinte iniciativa:
Revisão e atualização dos valores salariais/remuneração dos garis contratados por
meio da Cooperativa COOPERVALE, bem como que verifique se os referidos trabalhadores
estão recebendo os adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno, e caso não
estejam, que tais direitos sejam devidamente assegurados e pagos.
Os garis desempenham função essencial para a manutenção da limpeza pública e da saúde
coletiva, muitas vezes expostos a condições insalubres, perigosas e, em alguns casos, em horários
noturnos.
Considerando a relevância social da atividade e os riscos inerentes à função, é necessário
que a remuneração desses profissionais seja justa e compativel com as condições de trabalho.
A atualização dos valores pagos pela cooperativa, bem como o reconhecimento e o
pagamento dos adicionais legais, representam não apenas uma questão de valorização profissional,
mas também de respeito aos direitos trabalhistas.
Registrada a Indicação nº. /5 7/2025
Secretaria Geral
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Dessa forma, a presente indicação visa assegurar tratamento digno e justo aos trabalhadores
da limpeza pública, garantindo-lhes o cumprimento das normas de proteção ao trabalho e a melhoria
de suas condições salariais.
cem o apoio dos Nobres Vereadores.
Diante da importância da presente e
oMe-MT, 07 de novembro de 2025.
Sala das Sessões da Câmara nicipal de Guarantã do?
(Irmão Alexandre) Ver. A:
A
Veroni ada Pansera Leticiá firma
Ver. repara
Registrada a Indicação nº. 1 /2025
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Rua das Itaúbas, 72 —
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 19º Data 17 de novembro Horas | 19:30
de 2025 |
Ordinária | x
Extraordinária |
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº, Nº, Nº. Nº
situra |
PLC PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº, Nº. 159/2025 Nº.
Outros: E
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado X Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
| plená
Retorna às comissões/
análise de alterações
propostas/proposição de
emendas pelo
rio/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Nº | Senhores Vereadores | Voto | AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira A | Ausente
E f : ; P || Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique Batista da Silva EM S [Sim
3 | David Marques da Silva S N | Não
4 | Demilson Camargo Martins q Ro | que
5 Letícia Camargo de Souza | S | qomiste e eras
6 Maria Socorro Leite Dantas piretota 2 124
o ca hot
7 Silvio Dutra da Silva a (
8 Veroni Maria Pansera hs Ciciani Janain breu Pereira
9 Zilmar Assis de Lima 5 Secretária “AD HOC”