Estado de Mato Grosso aii J D,
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE |
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018
DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR OS PROJETOS DO PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTÁ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a realizar os
projetos do programa de Regularização Fundiária no âmbito no município de Guarantã do Norte,
Estado de Mato Grosso, observando no disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e
nesta lei complementar, na área do Loteamento denominado Jardim das Castanheiras Santa Marta II.
ARTIGO 2º - Os limites da área a que se refere o Art. 1º são aqueles
contido no Lote objeto da Matrícula CRI da Comarca, nº 7634, sendo o Lote 58-B.
Parágrafo Único - Os Projetos do Programa de Regularização
Fundiária que serão realizados no lote descritos acima, terão a sua aprovação urbanística e ambiental
realizadas pela Secretaria Municipal de Cidade.
ARTIGO 3º - Para fins da regularização fundiária, o Município
poderá dispensar as exigências relativas ao percentual e ás dimensões de áreas destinadas ao uso
público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e
edilícios.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos dez
dias do mês de setembro do ano de 2018.
ÉRICO ST GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Complementar nº. 009/2018
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG - B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT. 10 de setembro de 2018.
MENSAGEM DO PLC nº 009/2018
REFERENTE: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
O projeto de lei complementar em epígrafe objetiva a
regularização fundiária na área do Loteamento denominado Jardim das Castanheiras Santa
Marta Il, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a
finalidade de integrar áreas com ocupações irregulares ao contexto legal das cidades.
Também é um instrumento para promoção de cidadania e desenvolvimento do
Município.
A informalidade urbana ocorre na quase totalidade das
cidades brasileiras. Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte,
associada a ocupações de população de baixa renda. Morar irregularmente significa
estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social,
pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros
direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.
As adequações propostas e justificadas foram motivadas
por um processo de aplicação plena da lei, com identificação de conflitos e através de
ampla discussão, avaliando o impacto da legislação, a realidade e a dinâmica do
Município, na busca de soluções, sem ferir princípios que nortearam a elaboração do
Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Complementar nº. 009/2018
| ESTADO DE
COMARCA DE |
| MATO GROSSO GUARANTÃ DO NORTE |
| ; |
| Cartório do 1º Ofício R rod j |
| Registro de Imóveis pese, egistro Gera
' Matrícula nº 7634
“Data: 16 de maio de 2016. Doi Fichanº 01 |
das |
imóvel: IMÓVEL RURAL, situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
Grosso. correspondente ao Lote nº 58-B, com área de 13,2888 ha (treze hectares vinte e oito ares e
nia e oito centiares), compreendido na “Gleba Braço Sul”, com os seguintes limites e
onfrontações: NORTE: Lote nº 59; SUL: Lote nº 58 - remanescente; LESTE: Lote nº 828- D;
“STE: Rua Santo Antonio. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do marco P-01. caminhando
uma distância de 305,300 metros, com azimute de 93º47'01”, confrontando com o Lote nº 59, até
| encontrar o marco P-02, seguindo 434,307 metros, com azimute de 186º27'18”, confrontando com o
Lote nº 828-D, até o marco P-03, seguindo por mais 172,735 metros, com azimute de 280º24º 49”, até
o marco P-04, confrontando com o Lote nº 58 - remanescente, seguindo por 64,283 metros, com
azimute de 188º20'07"", até o marco P-05, confrontando com o Lote nº 58 - remanescente, de onde
segue por mais 117,816 metros, com azimute de 278º06'15'*. confrontando com o Lote nº 58 - |
anescente até o marco P-06, que segue por mais 469,184 metros e azimute de 4º53'44”
| confrontando com a Rua Santo Antônio, até encontrar o marco P-0l. ponto inicial deste
| encaminhamento. Mapa e Memorial Descritivo assinado pelo Engenheiro Florestal Pedro Amon de
| Carvalho Pereira. CREA nº 034478, ART nº 2344214.
Proprietário(s): MANOEL GOMES DE SÁ, RG nº 1.603.339 SSP/PR, CPF nº 164.005.421- 91,
| casado sob o Regime de Comunhão de Bens, anteriormente a vigência da Lei nº 6.515/77 com NAIDE
| 'LINO DE SÁ, RG nº 28.802.765-6 SSP/SP, CPF nº 650.548.301- 20, brasileiros, agricultores,
residentes e domiciliados na Rua Inharé, nº 1009, Guarantã do Norte/MT.
[6]
>
te
Registro Anterior: Matrícula nº 5380 deste CRI.
|
Erica aberta esta Matrícula em 06 de maio de 2016, protocolo nº 13,528, de 19 de abril de 2016, em |
ecorrência de desmembramento cof SAv-03/5380, nos termos do artigo 176, 1, 227 e 228 da Lei |
|
1)
x O.
de 1973 e em atenção À cípios da continuidade e unitariedade da matrícula.
referido é verdade. Dou fé. (Adriane C. de Paula Rippel - Registradora em Exercício.
: R$ 56,60. Selo de Controle Digital; ATM 51034.
R- 01/7634. Em 06 de maio de 2016. Protocolo nº 13.528, de 19 de abril de 2016. DOAÇÃO.
| TÍTULO: Escritura Pública de Doação lavrada às fls. 103 e V, Livro nº E/Aux-017, em 02/03/2016 e
Escritura Pública de Re-Ratificação lavrada às fls. 112 e V, Livro nº E/Aux-017, em 28/03/2016.
ambas do Cartório de Notas de Guarantã do Norte/MT. |
DOADOR(ES): MANOEL GOMES DE SÁ e NAIDE PAULINO DE SÁ, já qualiicados.
DONATÁRIO(A): MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/ MT, CNPJ nº 03.239.019/0001-83.
com sede na Rua das Oliveiras. nº 135, Bairro Jardim Vitória.
| AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 19.933,20 (dezenove mil novecentos e trinta e três reais e vinte
centavos).
CONDIÇÕES: Não há.
OBRIGAÇÕES: Não há. |
| AUTORIZAÇÃO: A donatária recebe o presente imóvel por doação nos termos das Leis Municipais |
nº 1323/2015 e 1374/2016
:
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE Su DO NORTE
“06 6) 5
Cups. "Re So dio) 0001- 83
Mapas e memoriais
descritivos do loteamento
Santa Marta Il
—
MAPA: LOTE 58
1 : 5000
lotitude: 727390,5525 y
longitude: 8898410,724 AR
latitude: 727601,22
P-02 longitude: 8898411,65
LOTE 828 €
[S)
ó
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fd
latitude: 727571,551
longitude: 8897926,864
p-03
P-06 latitude: 727430,074
latitude: 727353,346 longitude: B897938,463
longitude: 8897900,537
lotitude: 727424,6766
longitude: 8897892,53
VERTICES DISTÂNCIA
DE (metros)
LD TRE TT
AREA
10,0619 ha
<
E
É | setor : GLEBA BRAÇO SUL
[3 | Locauização : GUARANTÃ DO NORTE — MT PERIMETRO
E, | DENOMINAÇÃO: BAIRRO SANTA MARTA Il
E Matrícula 7634 C.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT 1423.7277 m
DATA ART. MUNICIPIO / UF ESCALA
GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
Março/2015
LEVANTAMENTO E DESENHO
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL
CEL. 066-9616-8201
RESP. TÉCNICO:
ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO
CREA: MG 128968 D a
so
NGENORTE
01/01
QUADRA U
FER
ron 8
58Q
so vol
1: 1000]
[ MAPA: LOTE S8UOS
1: 1000
RUA 02
MEMORIAL DESCRITIVO DC LOTE 58U04:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES: |
DISTÂNCIA(m) | conrrontawte
58 Q
FRENTE
43,09
LADO
DIREITO | 39,91 LOTE 58U03
LADO
esquerDo| 2985 | | LOTE 580
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA
CNPJ: 03.239.019/0001-85 1716,01 mê
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL ie ques
Matrícula 7634 CRI. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETRO
LOCALIZAÇÃO : RUA 02 165,94 m
DENOMINAÇÃO: LOTE SBUO4
DATA ART. MUNICIPIO / UF ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: o ú pr FOLHA o |
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO .
CEL 066-9616-5201 CREA: MG 128965 D 01/01
-
QUADRA U
58 Q
oval
S
1: 1000
MAPA: LOTE SB8U03
1: 1000
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE S8UOS:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
|DISTÂNCIA(m) CONFRONTANTE
FRENTE | 1208 RUA 02
58 Q
FUNDOS | 12,08 LOTE 580
LADO
DIREITO 39,92 LOTE SBUOZ |
TADO +
esquerDO| 3991 LOTE S8U04 |
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA |
cnPy: 03.239.019/0001-83 481,67 m
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL |
Coca . TAS 7634 CRI. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERÍMETRO |
ps LOTE S8U03 105,99 m |
DATA ART. MUNICIPIO / UF ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: E FOLHA |
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO |
CEL 066-9616-8201 CREA: MG 128968 D l 01/01 |
Ea
r
QUADRA U
L
oval
S
1: 1000
MAPA: LOTE 58U02
1: 1000
nss
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE S8UOZ:
10088
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
NFRONTAN
ssQ [ DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
FRENTE 12,89 RUA 02
FUNDOS 11,85 LOTE 580 |
18,7 )
LADO 5 LOTE 58U
DIREITO RT LOTE 88101 |
LERDO) 39.92 | LOTE S8UO3
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA
cnpy: 03.259.019/0001-83 493,44 mê
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL om!
Matrículo 7634 CRI. 1º Ofício Guorontã do Norte — MT PERIMETRO
LOCALIZAÇÃO : RUA 02 104,57 m |
DENOMINAÇÃO: LOTE 58U02
ART. Nm 7 UF “| ESCAA
Março/2015 UARANTA DO NORTE — MT INDICADA.
O me !
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. E TÉO FOLHA
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO ba
CEL 056-9615-8201 CREA: MG 12895 D 01/01
QUADRA U
s8Q
2 sgU03 c
o 39,91
RUA 02
58Q
1: 1000
MAPA: LOTE 58U01
1: 500
RUA 05
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE S8U0O1:
58 UO2
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
FRENTE 21,10 | RUA 05
FUNDOS 21,14 | LOTE s8U02
LADO
DIREITO 15,05 | LOTE 580
LADO 7
esquerdo| 15:43 | LOTE S8U
Tr 4
propRictário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA 2
cnPy: 03.239.019/0001-83 321,74 m
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL [————
Matrícula 7634 CR. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETRO
LocaLIZAÇÃO : RUA 05 72,/2 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58U01 .
e a Ta
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA q
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: REST o Il
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL | ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO Sá
CEL. 056-9616-8201 CREA: MG 128968 D 01/01
[
QUADRA U
58 Q
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ron 8s
so vom
|
1: 1000
MAPA: LOTE 58U
1: 500
so vnA
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58U:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
E DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
| FRENTE 15,78 RUA 02
|
FUNDOS 15,45 LOTE 58U01
LADO rm
DIREITO 18,78 RUA 05 E
O UERDO 18,76 LOTE SBUOZ
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE me 2
cus: 03.239.019/0001-83 292,87 mi
SETOR : LOTE 588, GLEBA BRAÇO SUL Ei
Motrícula 7634 C.RII. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERÍMETRO
LOCALIZAÇÃO : RUA 02 68,75 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58U .
DATA ART. MUNICIPIO / UF | ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP, TECNICO: 2 | FO
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO Civil: ALBERTO BARRETO AVELINO À Eai
CEL. 066-9516-8201 CREA MG 123968 D po 01/91
QUADRA T
sea
so va
1: 1000
MAPA: LOTE 58701
1: 1000
58P
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58TO1:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
FRENTE RUA 01
FUNDOS 48,64 RUA 02
LADO
DIREITO 19,29 LOTE 58T
TADO
EsquerDo| 2359 LOTE 58P
cnPy: 03.239.019/0001-83
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL
LOCALIZAÇÃO : RUA 01
DENOMINAÇÃO: LOTE 58701
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Matrícula 7634 C.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT
PERÍMETRO
140,04 m
INDICADA
DATA ART. MUNICÍPIO / UF
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT
LEVANTAMENTO E DESENHO
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL
CEL 065-9616-8201
RESP. TÉCNICO:
ENGENHEIRO CIVIL; ALBERTO BARRETO AVELINO
CREA: MG 128968 D
FOLHA E
Ns
01/01
QUADRA T
46.52
58 TO]
so vnA
RUA 02
1: 1000
MAPA: LOTE 58T
1: 1000
58 TOI
so vnA
RUA 02
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58T:
UMITES E CONFRONTAÇÕES:
Toisranciaçm) CONFRONTANTE
FRENTE RUA 01
di B1,96 4
FUNDOS 82,04 RUA 0Z
LADO
DIREITO 15.62 RUA 05
TAD
ESQUERDO] 19:29 | LOTE 58T01
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CNPJ: 03.239.019/0001-85
SETOR : LOTE 588, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 C.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT
PERÍMETRO
LOCALIZAÇÃO : RUA 01 198,90
DENOMINAÇÃO: LOTE 58T E E
DATA ' ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
RESP. TÉCNICO: FOLHA
LEVANTAMENTO E DESENHO
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL 066-9616-8201 CREA: MG 128968 D
01/01
J
QUADRA S
«e
RUA 01
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5 [2
4
Rua Santo Antonio
1: 2000
MAPA: LOTE 58518 |
: 1000
oa
S
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[o
[=4
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58518:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES: |
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
RUA 01
LOTE 58S
=]
LOTE 58501
LADO
DIREITO RUA 03
e DERDO LOTE 58517
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE ri
cup: 05.239.019/0001-83 599,00 mm?
,
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL > +
etica 7634 CRI. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERÍMETRO
LOCALIZAÇÃO :
DENOMINAÇÃO: LOTE 58518 98,79 Li
[DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: : | FOLHA
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL | ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO <a
CEL 066-9616-8201 CREA MG 128968 D 01/01
QUADRA S
RUA 01
RUA 05
RUA 03
Rua Santo Antonio
MAPA: LOTE 58517
1: 1000
RUA 01
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58517:
PN = O — LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
S 2 ú
o) 2 Ea DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
o —
Gon mM FRENTE 29,95 RUA 01 |
LOTE 58501
LOTE 58502 |
LOTE 58593
DIREITO LOTE 58518
TADO
ESQUERDO 31,43 LOTE 58516
| proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA o
CNPJ: 03.239.019/0001-83 852,99 mé
,
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 CR. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETRO
LOCALIZAÇÃO : RUA 01 117,03 m
* | DENOMINAÇÃO: LOTE 58517 E
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA — =
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: . Fon |
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO | =
CEL. 065-9616-8201 CREA: MG 128968 D Da 01/01
QUADRA S
RUA 01
RUA 05
Rua Santo Antonio
RUA 03
p=
MAPA: LOTE 58516
1: 1000
RUA 01
58 S15
58 S17
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58516:
3.57
=x LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
& a
E DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
a) RO FRENTE 15,14 RUA 01
T
9,58 LOTE 58503
FUNDOS
5,57 LOTE 53504
LDO | | -
DIREITO 31,45 LOTE 58517
LADO |
32,82 LOTE 58515
ESQUERDO EM
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
AREA
CEL 066-9516-5201 CREA: MG 125968 D
PROPRIETÁRIO:
CnPy: 03.239.019/0001-83
/ 491,51
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 C.RI. 1º Ofício Guorantã do Norte — MT PERIMETRO
LOCALIZAÇÃO : RUA 01 9 n
DENOMINAÇÃO: LOTE 58516 94,95 1 Ei
[Dara ART. MUNICÍPIO / UF ESA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP, TÉCNICO: Ea FOLHA o
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL | ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO |
91/01
—
QUADRA S
RUA 01
RUA 05
RUA 03
Rua Santo Antonio
1: 2000
MAPA: LOTE 58515
1: 1000
58S14
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58515:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
15,17 RUA 01
5,41 LOTE 58504
se LOTE 58595 1
Direiro 32,92 LOTE 58516
5445 | LOTE 68514
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE AREA
Cneu: 05.239.019/0001-83 505,91 mº
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL este me)
= ate 7634 CRI. 1º Ofício Guorantã do Norte — MT PERÍMETRO
LOCAL; :
DENOMINAÇÃO: LOTE 58S15 PEGOU mt
DATA ART. MUNICÍPIO / UF | ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TECNICO: = ES E
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL | ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO =
CEL. 056--9616-8201 CREA: MG 120963 D Cad 01/01
ISEMAMT!
Eis LOM!
—
QUADRA S
RUA 05
Rua Santo Antonio
RUA 03
1: 2000
MAPA: LOTE 58514
1: 1000
"o
o
[72]
oo
e)
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58514: .
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m)
CONFRONTANTE |
14,89
RUA 01
11,49
LOTE 58505 |
FUNDOS
3,95
LOTE 58506
LADO
| LOTE 5815 |
DIREITO HAS
der) 35:42 | LOTE 58513 |
|
|
propriEráRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE see o |
cons: 03.239.019/0001-83 529,38 m” |
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL Ls |
Matrícula 7634 C.R.l. 17 Ofício Guarantã do Norte — MT PERÍMETRO
LOCALIZAÇÃO : RUA 01 100,21 m |
DENOMINAÇÃO: LOTE 58514 d |
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA |
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA a |
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: aq | Fotma |
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO ]
CEL. 066-9615-8201 | CREA: MG 128968 D 01/01 ) |
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Rua Santo Antonio
1: 2000
MAPA: LOTE 58513
1: 1000
RUA 0]
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 53513:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | COMFRONTANTE
FRENTE 18,29 RUA 01
| 16,12 LOTE 585
FUNDOS
0,47 LOTE 585
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DIREITO, 35,42 LOTE sas |
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EsquerDo| 3550 | Lore ses
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proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
[É | cnps: 03.239.019/0001-83 616,55 mê
; | SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL a]
Notrioua 7634 CR. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERÍMETRO
* | LocaLização : RUA 01
“ | DENOMINAÇÃO: LOTE 58S13 105,81 m
DATA ART. MUNICÍPIO / UF | ESCALA ds
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
| LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: FOLHA
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO Civil: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL 065-9516-8201 CREA MG 128566 D 01/01!
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Rua Santo Antonio
1: 2000
MAPA: LOTE 58512
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MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58512:
UMITES E CONFRONTAÇÕES:
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19,61 LOTE 585
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LADO
DIREITO 35,50 LOTE 585 o
EQuERDO| 30:75 LorE 585
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pRopRicTáRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE REA 5
CNPJ: 03.239.019/0001-83 1328,57 m”
SETOR : LOTE 588, GLEBA BRAÇO SUL o
Matrícula 7634 C.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETRO
LocaLização : RUA 01 4 x
DENOMINAÇÃO: LOTE 58512 146,50 m
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA .
Março/2015 GUARANTÃ NORTE — MT INDICADA
[ LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: Us . Toma |
CUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO > >
CEL. 066-9615-8201 CREA: MG 128968 DU Pa | 01/01
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Rua Santo Antonio
1: 2000]
MAPA: LOTE 58511
1: 1000
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a MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58511:
a EA LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
” n DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
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o FRENTE 47,29 RUA 01
10,56 LOTE 58509
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34,85 ii LOTE 58510 |
LADO
DIREITO, 30,75 LOTE 58512
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propRETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE EA .
CNPJ: 03.239.019/0001-83 1278,73 m
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL = El
Matrícula 7634 C.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETRO
LocaLização : RUA 01 148,16 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58511
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DG NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP, TÉCNICO: > | roma |
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO Civil: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL. 066-9616-8201 CREA: MG 128963 D 01/01
QUADRA S
Rua Santo Antonio
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RUA 01
1: 2000]
MAPA: LOTE 58510
1: 1000
Rua Santo Antonio |
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MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58S10:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE |
FRENTE 51,72 Rua Santo Antonio |
FUNDOS 34,85 LOTE 58511 ]
50,14 RUA 05
45,47 LOTE 58509
proprictário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CNPJ: 05.239.019/0001-85
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL
Matrículo 7634 C.Rl. 1 Ofício Guarantã do Norte — MT
PERÍMETRO
LocaLização : Rua Santo Antonio
cenounação: LOTE 58510 162,16 m
ART. MUNICIPIO / UF ESCALA
j Março/2015 | GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA | |
3 LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: o ET !
) GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO !
CEL. 056-9616-8201 CREA: MG 128968 D 01/01
QUADRA S
Rua Santo Antonio
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RUA 01
1: 2000
[ MAPA: LOTE 58509
1: 1000
Rua Santo Antonio
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MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58509:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
FRENTE 10,45 Ruo Santo Antonlo
FUNDOS 10,56 LOTE 58511
DIREITO 45,47 LOTE 58510
eso! 4407 | LOTE 58508
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CNP: 03.239.019/0001-83
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 C.R.I. 1º Ofício Guorantô do Norte — MT
LocaLização : Rua Santo Antonio
DENOMINAÇÃO: LOTE 58509
DATA ART. MUNICÍPIO / UF
PERÍMETRO
110,57 m
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: | roma
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL. 066-9616-8201 CREA: MG 128968 D 01/01
QUADRA S
Rua Santo Antonio
RUA 01
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MAPA: LOTE 58508
1: 1000
Rua Santo Antonio
LOS 8
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58SOS:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m)
CONFRONTANTE |
FRENTE 20,16 Rus Sanio Antonio |
FUNDOS 21,41 LOTE 5ES12 |
LADO
DIREITO 44,07 LOTE 58509 |
LADO
esquerno| 4127 | | LOTE 58507 !
propRictáRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA .
CNP: 03.239.019/0001-85 883,37 m
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL Im |
Ei Matrícula 7634 C.R. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETTO
Locauzação : Rua Santo Antonio 126,92 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58508 , |
DATA BRT. MUNICIPIO / UF CESGAA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: o A FOLHA E
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO edi .
CEL. 065-9616-8201 CREA MG 128968 D 01/01
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Rua Santo Antonio
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1: 2000]
MAPA: LOTE 58507
1: 1000
Rua Santo Antonio
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MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58507: |
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
|
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE |
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FUNDOS -
0,47 LOTE 58515
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DIREITO | 81,27 Lore sesos
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proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA '
cnPy: 03.239.019/0001-83 807,07 mí
SETOR : LOTE 588, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 G.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERÍMETRO
LocaLZação : Rua Santo Antonio 120,71 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58507 a 20,
DATA ART. MUNICÍPIO / UF | ESCALA |
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: FOMA
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL 066-9616-8201 |
CREA: MG 128960 D
QUADRA S
Rua Santo Antonio
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1 : 2000]
[ MAPA: LOTE 58506
1: 1000
Rua Santo Antonio
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LOS 8
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58SOS:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
FRENTE 20,05 Rua Santo Antonio
—
18,11 LOTE 58513
FUNDOS
3,95 LOTE 58514
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DIREITO 39,55 LOTE 58507
LADO 7 8
Esquerdo] 57:87 LOTE 58505
proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA x
cnPy: 03.239.019/0001-E5 773,17 mé
SETOR : LOTE 586, GLEBA BRAÇO SUL as
Matrícula 7534 CRI. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETRO
LocaLização : Rua Santo Antonio 117,29 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58S06
[PATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCAA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: FOLHA o
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL 066-9616-8201 CREA: MG 128968 D 01/01
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Rua Santo Antonio
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1: 2000]
MAPA: LOTE 58505
1: 1000
Rua Santo Antonio
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MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58505:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
T consrontante | |
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DIREITO 57,87 LOTE SBS06 |
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ESQUERDO 37,79 LOTE 5504 |
propRiETáRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE ,
CNPJ: 03.239.019/0001-85 756,16 mt
SETOR : LOTE 588, GLEBA BRAÇO SUL sicneim)
Matrícula 7634 C.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERÍMETRO
Locauzação : Rua Santo Antonio 115,74 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58505 5,74
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
| LEVANTAMENTO E DESENHO | RESP. TÉCNICO: FOLHA |
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO Civil: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL. 066-9616--8201 CREA: MG 128968 D E: 01/01
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Rua Santo Antonio
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RUA 01
fes 1: 2000 |
MAPA: LOTE 58504
1: 1000
Rua Santo Antonio
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58504:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
Rug Santo Antonio
LOTE 58515
LOTE 58515
LOTE 58so5
LOTE 58503
DIREITO
LADO
ESQUERDO
propRiETáRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE e 2
CNPJ: 03.239.019/0001-85 424,36 m
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 C.RI. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERÍMETRO
LOCALIZAÇÃO : Rua Santo Antonio m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58504 98,28
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: FOLHA
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL | ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO :
CEL 066-9616-8201 CREA MG 128963 D L 01/01
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Rua Santo Antonio
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1: 2000
MAPA: LOTE 58503
1: 1000
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MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58S03:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
| DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
FRENTE 19,79 Rua Santo Antonio |
9,88 LOTE 58516
FUNDOS
8,52 LOTE 58517
LADO
DIREITO 38,08 LOTE 58504
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propricrário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE ARE
cnpu: 03.239.019/0001-83 728,21 m
SETOR : LOTE 588, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 C.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETRO
LOCALIZAÇÃO : Rua Santo Antonio 14,57
DENOMINAÇÃO: LOTE 58503 1 197 m |
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA
Março/2015 GUARANTÃ DO; NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: FOLHA
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL. 066-9616-8201 CREA: MG 126968 D 01/01
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Rua Santo Antonio
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1: 2000
MAPA: LOTE 58502
1: 1000
Rua Santo Antonio
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58502:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
Rua Santo Antonio |
LOTE 58517
LOTE 58503
LOTE 58501
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proprictário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Cneu: 03.239.019/0001-83 387,06 m”
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 C.RIl. 1º Ofício Guorantô do Norte — MI PERÍMETRO
LOCALIZAÇÃO : Rua Santo Antonio 96,972 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58502
DATA ART. MUNICÍPIO / UF ESCALA “1
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TÉCNICO: i FOLHA
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CIVIL: ALBERTO BARRETO AVELINO
CEL. 066-9616-8201 CREA MG 128968 D 01/01
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Rua Santo Antonio
RUA 01
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1: 2000
MAPA: LOTE 58501
1: 1000
Rua Santo Antonio
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MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 58501:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
| ] DISTÂNCIA(m) | CONFRONTANTE
| FRENTE | 8,98 Rua Santo Antonio
8.40 LOTE 58517
FUNDOS
2,00 LOTE S8s18
LADO
DIREITO 38,44 LOTE 58502
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[Esquerdo ssa LOTE 585
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AREA:
CNPu: 03.239.019/0001-83 372,97
SETOR : LOTE 58B, GLEBA BRAÇO SUL
Matrícula 7634 C.R.l. 1º Ofício Guarantã do Norte — MT PERIMETRO
LOCALIZAÇÃO : Rua Santo Antonio 96,46 m
DENOMINAÇÃO: LOTE 58S01 y
DATA ART. MUNICIPIO / UF ESCALA =|
Março/2015 GUARANTÃ DO NORTE — MT INDICADA
LEVANTAMENTO E DESENHO RESP. TECNICO: To . FOLHA
GUSTAVO BEIRÃO GRAHL ENGENHEIRO CiviL: ALBERTO BARRETO AVELINO Aee
CEL 065-9616-8201 CREA: MG 128960 D Dadá 01/01