materia nº 170/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 -Centro
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 170/2025/GP
| Matéria Aprova: da p or'
GUARANTÃ Do : | Unanimidade dos Presentes
PROTOCOLO Nº iuoã o
AUTOR: Celso Herrique Batista da Silva, Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira e Leticia
Camargo de Souza.
Senhores(as) Vereadores(as),
A presente Indicação, com URGÊNCIA MÁXIMA em vista das festividades de final
de ano, solicita a liberação, em caráter excepcional e temporário, para a montagem
e funcionamento de brinquedos infláveis ("pula-pulas”) e venda de algodão doce na
Praça da Cultura, no Município de Guarantã do Norte, especialmente durante o
período do Natal e Ano Novo.
Requer-se que esta permissão seja concedida para as datas de pico de movimento,
prioritariamente nos finais de semana, feriados e noites de festividade, como forma
de apoiar o trabalho de famílias locais e oferecer mais opções de lazer para as
crianças.
Pelo exposto, solicitamos que esta Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e às Secretarias competentes.
Justificativa:
O objetivo desta solicitação é conciliar a necessidade de fiscalização municipal com
a oportunidade de trabalho para empreendedores locais, especialmente em um
período de alto fluxo de pessoas na cidade.
e Apoio ao Trabalhador: O cidadão que solicitou a ajuda possui "pula-pulas" e
pretende trabalhar com a venda de algodão doce para complementar a renda
familiar. A renda é crucial, pois o solicitante e sua esposa têm despesas com
remédios, e a esposa está com um problema no pé.
e Restrições Atuais: Foi relatado que a Secretaria de Tributos ou órgão
competente não concedeu, até o momento, a liberação para a montagem dos
brinquedos infláveis na área do Lago e em outros pontos de maior movimento
na cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
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e Urgência do Período: A liberação é pedida para o final do ano (Natal e Ano
Novo), pois o período é de maior demanda e oportunidade para o trabalho.
e Proposta de Trabalho: O solicitante propõe trabalhar de forma organizada,
com ele vendendo algodão doce e sua esposa ficando responsável pelos
brinquedos infláveis, garantindo que tudo funcione legalmente e sem
apreensão de seus equipamentos.
e Lazer Comunitário: Permitir a instalação dos brinquedos infláveis na Praça
da Cultura, um ponto social e histórico, aumentará as opções de lazer para as
crianças, muitas das quais, aos domingos, não têm onde brincar.
A liberação seria um apoio fundamental para que esta família possa trabalhar e
gerar renda digna durante as festividades.
Termos em que, pede deferimento.
Guarantã do Norte — MT, 27 de novembro de 2025.
ás Sgraimanto po CELSO HENRIQUE
CELSO HENRIQUEREREETESaS
MATSLADE E a
77693264194 4
CELSO HE QUE BATIS! TA DASILVA
Ver. Presidente
BB Pg
Vereador
Documento assinado digitalmente
LETICIA CAMARGO DE SOUZA
Data: 28/11/2025 08:20:26-0300
verifique em https://validar ti gov.br
LETICIA CAMARGO DE SOUZA
Vereadora
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Estado de Mato Grosso
C.N.P,J. nº 24.672.909/0001-54
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua vas Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 20º Data | 01 de dezembro de Horas | 19:30
2025
Ordinária x
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. NE: Nº. Nº Nº
situra
PLC PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº; Nº. 170/2025 Nº.
Outros:
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado >» Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira LA | Ausente
E E E E do a Presidênci
Celso Henrique Batista da Silva Ss Da oa residência
David Marques da Silva N | Não
R | Requerente
Demilson Camargo Martins
Letícia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
Zilmar Assis de Lima
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Dista bh |Spojn
Ciciani sunsia, Abreu Pereira
Secretária “AD HOC” |
Cistani JAP. Rezende de Queiroz
Disstora Legislativa
Matrícula 224