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CÂNARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
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EMENDA PARLAMENTAR Nº 001.1 1202 x Aus
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0) VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ruNHANERRS NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
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Autor Vereador: Demiison Camargo Martins
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Orgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde À LE é Fiscalização
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde ! ren tos
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Ação: 1087 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente: : y pp Sa
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Detalhamento de Despesa: 44.90
| Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 — Recursos não Vinc. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (Saúde).
Valor Acrescido: R$ 136.000,00
Objetivo: Aquisição de materiais permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura do PSF Sante
Marta, visando aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de atenção básica em saúde.
DEDUÇÃO:
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo € Articulação Institucional
Unidade: 10.00] — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
| o n APROVADO
Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas Matória aprovada em 2º votação
n 74 DIS
Valor Deduções: R$ 136.000,00 pera
E Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Justificativa:
A presente emenda impositiva tem como finalidade garantir recursos para a aquisição de materiais permanentes
para o PSF Santa Marta, unidade que desempenha papel central na promoção da saúde preventiva, no
acompanhamento de famílias e no atendimento primário da população local. O fortalecimento da estrutura física e
operacional do PSF é essencial para assegurar serviços de qualidade, humanizados e alinhados às diretrizes do
Sistema Unico de Saúde (SUS).
O investimento em materiais permanentes — como mobiliário, equipamentos médicos, aparelhos de apoio
diagnóstico, computadores e itens de uso continuo — contribui diretamente para melhorar o ambiente de trabalho
dos profissionais, ampliar a capacidade de atendimento e proporcionar maior conforto e segurança aos usuários
do serviço.
Considerando que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e que o PSF Santa |
Marta atende um número significativo de moradores da região, é imprescindível garantir condições adequadas
para o pleno funcionamento da unidade. O repasse através desta emenda impositiva é, portanto, medida legítima e
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|
|
necessária para o fortalecimento da saúde pública municipal, refletindo o compromisso deste Poder Legislativo
com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte - MT, 19 de novembro de 2025.
Demilson Camargo Martins
VEREADOR
AUTOR
eisenAi Logisteio
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Rua das Itaúbas, 72 —
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 133 Data
| 09 de dezembro de | Horas | 12:15
= 2025 |
34 | | 10 dezembro de | 13:00
| 4 2025 |
Ordinária |
Extraordinária | X
Requeriment [ATA [PLCM | PLM PRL
Propositura | o Nº. | Nº | Nº. Nº
Nº. AE
[PLC PLL I Indicação | Emendas
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 001/2025
[ Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 2º Turno JO//2 12S |
Aprovado 1º Turno O97/ PLlas lz
[ Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado
| Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado àt Comissões
Pedido de Vista
alterações propostas/proposição |
de emendas pely plenário/artigo |
64 RI.
Ep o L
Retorna às co issões/ análise de |
Desempate pelo Presidente Art. |
ideia
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
| Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
Veto o ando
Veto Rejeitado
Maria Socorrc L. Dantas
Silvio Dutra daSilva |
Veroni Maria ?ansera
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218 RI A =
Nº | Vereadores 7 e AB | Abstenção
. | Turno | A | Ausente
Alexandre R. R. Vieira | S P | Exercendo a Presidência
Celso Henrique B. da Silva | s Sim
i | N | Não
David Marques da Silva R | Requerente
TDemilson C Marins |
Letícia C. de Souza | Ciciani JA! de Queiroz
Diretora Legislativa
Matricula 224
Raquel Ribéiro Rodriguos
LA91
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