materia nº 2/2025

Estado de Mato Grosso RA MUNICIPAL 5
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE CAMNTÃ po NORTE mr
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407 SUR NE iodo
C.N,P.J. nº 24.672.909/0001-54 pROTOCOLO N IT
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O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Demilson Camargo Martins ra FETO EPP
MENTA am vaca em 1º Votação |
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos Data OL A) boss |
PAREC L FAVORÁVEL
PARECER So onda Orçamento 4
inutação & Fiscalização
Detalhamento de Despesa: 33.90
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Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 — Recursos não Vinc. Impostos - Fase re-portamiehtares Municipais
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Valor Acrescido: R$ 136.000,00 matricuia 224
Objetivo: Execução de serviços de cascalhamento nas estradas rurais Páscoa 5 e Ipê Amarelo, na Linha Zé
Roberto, incluindo o rebaixamento da Serra Santa Clara e a instalação de bueiros na região da Zé Roberto,
visando melhorar o tráfego, a segurança e o acesso das famílias e produtores rurais.
DEDUÇÃO:
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Unidade: 10.001 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas APROVADO
Matéria aprovada am: 2º votação
Data LL. E
Tg
Valor Deduções: R$ 136.000,00 AN (
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4 “A ; CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
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E» Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407
: as CNPJ. nº 24.872.909/0001-54
Justificativa:
A presente emenda impositiva tem como objetivo garantir recursos para a melhoria da infraestrutura viária rural
nas comunidades Páscoa 5, abrangendo também o rebaixamento da Serra Santa Clara e a implantação de bueiros
em pontos críticos da localidade. Tais intervenções são essenciais para assegurar condições adequadas de
deslocamento, especialmente para agricultores, estudantes, trabalhadores e veículos que dependem diariamente
dessas estradas para acessar serviços públicos, transporte escolar, escoamento da produção e atividades
econômicas.
O investimento proposto contribuirá diretamente para fortalecer a economia local, garantir o acesso às
propriedades rurais e proporcionar melhores condições de mobilidade para as famílias. A melhoria das estradas
rurais é fundamental para o desenvolvimento do município, representando uma ação de grande impacto social e
econômico.
Diante disso, o repasse por meio desta emenda impositiva se mostra justo e necessário, reafirmando o
compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento rural sustentável, a segurança viária e a valorização
das comunidades agrícolas de Guarantã do Norte/MT.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte — MT, 19 de novembro de 2025.
Demilson Camargo Martins
VEREADOR
AUTOR
. Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º Data | 09 de dezembro de Horas | 12:15
| 2025
34º | 10 dezembro de 13:00
= 2025 |
Ordinária
Extraordinária | X | |
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Requeriment [ATA “[PLCM PLM PRL |
Propositura | o Nº: | Nº. Nº. Nº |
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PLC PLL | Indicação Emendas |
Nº. Nº, [Nº Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 002/2025
Autor: VEREADOR o
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno 07/42/25 | X] | Retirado de Pauta Pelo Autor
Aprovado 2º Turno JO (I2125 |?
Reprovado Lo Retirada de Pauta por ausência do Autor |
Baixado às Comissões | | Retirado de Pauta pela Presidência |
E “submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista | Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº |
. Ea 6/2010.
Retorna às comissões/ análise de | | ; |
alterações propostas/proposição | | Veto Mantido |
de emendas pelo plenário/artigo , |
64 RI. | | | Veto Rejeitado
Desempate pelo Presidente Art. |
218 RI ud o
Nº | Vereadores ER “Voto | [AB | Abstenção
| Turno | Turno | [A | Ausente
1 | Alexandre R.R. Vieira So G| P | Exercendo a Presidência
- Eq ii 1 S | Sim
Celso H B. da Silv
2 e E enrique dá ilva | 8) P | N TNão
8) David Marques da Silva 5 S | R | Requerente
: 7 + à
4 | Demilson C. Martins R S | o I Ciciani JAP, Kzende de Queiros
5 | Letícia C. de Souza [AI S Diatoro Logisiativa |
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6 Maria Socorro L. Dantas S | Ss
7 | Silvio Dutra da Silva “SIS | |
renemoldicam dias ap
8 | Veroni Maria Pansera faz | E 7 |
9 | Zilmar Assis de Lima o E E | Rodrigues
Eme x . ÍCULA 91