materia nº 3/2025

. Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE; amAaRA MUNICIPAL DE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-14A a raNTÁ DO NORTE - MT
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54 ao ia
PROTOCOLO Nº L( 2 Lado.
DATA = Se
EMENDA PARLAMENTAR Nº (//5 /2025 a da =
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026 um |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
2º votação
5
APROVADO
Autor Vereador: Zilmar Assis de Lima Matória aprovada sm
7 1,420 d
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Or
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Assistência Social Des ;
Detalhamento de Despesa: 3.3.50 — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 — Recursos não Vinc. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Valor Acrescido: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais
Objetivo: repasse de valor para associação Maranata para alambrado do campo e mão de obras. |
Orgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional |
Unidade: 10.001 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas- Ê -
R VEREAL FAVORÁVEL]
qi de Finanças, Orçamento :
Tributação e Fiscalização
Valor Deduçõe:
Ciciani J.AP.R$
ARS 30.
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nSatricul a234
Justificativa:
O recurso permitirá fortalecer ações desenvolvidas pela entidade, contribuindo para'a prômoção do bem-estar, da
inclusão e do apoio a famílias em situação de vulpegabilidade. o di
A transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos é instrumento previsto na
legislação e representa importante mecanismo de fortalecimento da rede socioassistencial do Município. O
investimento proposto atende ao interesse público e contribui para ampliar a capacidade de atendimento das
organizações parceiras da Assistência Social
A dedução orçamentária foi realizada na ação especifica destinada às Emendas Legislativas
Municipais. Impositivas, mantendo-se o equitibrio orçamentário e observando-se o art. 81 da Lei Orgânica do
Município e os termos regimentais aplicáveis.
u
E
Câmara Municipal de Guarantã dO-Norte-MT, 17 de novembro de 2025.
Vereador Autor
o Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º Data | 09 de dezembro de Horas | 12:15
A 2025
34º | 10 dezembro de | 13:00
| 2025
Ordinária
Extraordinária | x
Requeriment | ATA. | PLCM PLM PRL
Propositura | o Nº. | Nº. Nº. Nº
Nº. E a na
PIC PLL | Indicação | Emendas
Nº. Nº, Nº. Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 003/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno (7/ /2/45 | > Retirado de Pauta Pelo Autor
Aprovado 2º Turno |0//2/ <>
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
—-
Pedido de Vista | Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
1 6/2010.
Retorna às comissões/ análise de | PO -
alterações propostas/proposição | | Veto Mantido
de emendas pelo plenário/artigo | | [= ST
64 RI. | Veto Rejeitado
|
sapsama] |
Desempate pelo Presidente Art. |
218 RI . LIL -
Nº | Vereadores T Voto | | [AB | Abstenção
|| Turno Turno | A Ausente
1 | Alexandre R.R. Vieira ES IS | P | Exercendo a Presidência
: ; AS TQURE E [a S | Sim
2 | Celso Henrique B. da Silva | p | gs a NT Não
3 David Marguss da Silva | S > | R Requerente
[4 | Demilson C. Martins S | S | na od
gd = pn | E Ciciani dA! de de Queiroz
5 | Letícia C. de Souza [2 | S | rala Legistativa
6 | Maria Socorro L. Dantas | | S| fáatricula 224
7 | Silvio Dutra da Silva 7 Ss = | /
8 | Veroni Maria Pansera S ES]
9 | Zilmar Assis de Lima E S ] Rodrigues
LA91
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