materia nº 4/2025

. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE. ;
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-14 MARA MUNICI AL DE
CNP. nº 24.872.909/0001-54 ARANTÁ DO NORTE - MT
EMENDA PARLAMENTAR Nº DOT WS ROS:
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026 Maria Jáne
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Zilmar Assis de Lima APROVADO .
Matória aprovada arm: 2º votação |
Orgão: 08 — Secretaria Municipal de Assistência Social | Data LL LE pulos 5 RN]
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Assistência Social ie SO a |
Ação: 2074 — Manutenção e Apoio a Convênios ERA nn mn
Detalhamento de Despesa: 3.3.50 — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 — Recursos não Vinc. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Valor Acrescido: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais
Objetivo: Repasse de valores para aquisição de materiais ortopédicos
DEDUÇÃO:
Orgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Instituciomad scoeessmesm: coesenes senon mo emeneancom pie prgpamr ira +
| Unidade: 10.001 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Ação: 1167 — Emendas Legislati as Mus pais PAi O 4! a E D VEDEÁ JORÁ
É Ra, Comiasão de Finanças, Orçamento 7
“5. Tributação e Fiscalização
Valor Deduções: R$ 30.000,00 | yatória Aprovada em 1º Votação l
8,7 AP ASAS RP PIS
Justificativa: I)
A presente emend BS-S04000-00-a
finalidade de repassar recursos pala-a-eejtrrsrçtrera ortopedicod destinados dba dep das em
| situação de vulnerabilidade ou com necessidadey espeçáficas "de:ápoio à | idade:-Oinvestime
diretamente para o fortalecimento da rede socioassistencial, garantindô melhores condições de cuid
e inclusão aos usuários atendidos.
A transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos é instrumento previsto na
legislação e constitui importante mecanismo de parceria para a execução de ações complementares às políticas
públicas de Assistência Social. O repasse proposto atende ao interesse público e amplia a capacidade de
atendimento às demandas da população.
A dedução foi realizada na ação específica destinada às Emendas Legislativas Municipais
| Impositivas, preservando o equilíbrio orçamentário e observando o art. 81 da Lei Orgânica do Município e as
normas regimentais aplicáveis.
= À V/ Na
Câmara Municipal de cora
Zilmar Agsi
Vereador 4
yrté-MT, 17 de novembro de 2025.
A
J
ie Lima
utor
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º Data | 09 de dezembro de Horas | 12:15
| | 2025 |
34 | 10 dezembro de 13:00
| = 2025 |
Ordinária
Extraordinária | X
Requeriment | ATA | PLCM PLM PRL
Propositura | o Nº. UNS, Nº. Nº
PLC PLL I Indicação Emendas
Nº. Nº [Nº Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 004/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno 09//2/25 [>
| Retirado de Pauta Pelo Autor
Aprovado 2º Turno 40//2/2%
Reprovado J
Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões |
Pedido de Vista
Retorna às comissões; análise de |
alterações propostas/proposição |
de emendas pelo plenário/artigo |
64 RI. |
I Desempate pelo Presidente Art. |
218 RI |
| Retirado de Pauta pela Presidência
| “submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Veto Mantido
Veto Rejeitado
]
L
Nº | Vereadores | vm si | [AB | Abstenção
Ê ] o I turno | Turno | A | Ausente
1 Alexandre R. R. Vieira o I [a s E | exercendo a Presidência
2 an Henrique B. de Silva 1 Ê Pp N - Em
3 David Marques da Silva =, [| R | Requerente
4 Demilson C. Martins | Ss
5 |LeticiaC.deSouza CA acusa
6 | Maria Socorro L. Dantas -| E ota 236
7 |SilvioDutradaSilva | S|
[8 Veroni Maria Pansera 4 S L
9 | Zilmar Assis de Lima S Rodrigues