materia nº 13/2025

. Estado de Mato Grosso —
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE cAÂmMARA MUNICIPAL DE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-148ARANTÁ DO NORTE - MT|
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54 9025 |
PROTOCOLO Nº 420.122 |
DATA SS ENA rise
EMENDA PARLAMENTAR Nº (13 /2025 E
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 Naa Ea td
eral
Portaria 075/2928
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIV A |
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA o EXERCÍCIO DE 2º 2026 meme career
SERENO.
Autor Vereador: Silvio Dutra
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1087 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Atenç a na fer
PERO carpa
Detalhamento de Despesa: 4.4.90 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 — Recursos não Vinc. Impostos - E a Parlamentares Municipais, a
Aplicados em ASPS ( Saúde
Valor Acrescido: R$ 136.000,00 (Cento e Trinta e Seis mil reais)
Objetivo: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Unidade de Saúde da Família Santa Marta.
DEDUÇÃO:
Orgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Unidade: 10.00] — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Acão: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas (APROVADO 8
Valor Deduções: R$ 136.000,00 | atira aprovada om é vimos
Data LX O Do Rx
Justificativa: AR
Vito DAL
Ressalta-se que os recursos destinados a esta aquisição serão provenientes de emendas impositivas desta
vereadore, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a efetiva execução da ação.
e Guarantã do Norte-MT, 17 de novembro de 2025.
“Câmara Municipa
VERBAL FAVO SRÁVEL
PARECER, de Finanças, Orçamento
Tributação e Fiscalização
VEREADOR
AUTOR
' Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33" | 09 de dezembro de Horas | 12:15
34º | 10 dezembro de | 13:00
Ordinária
Extraordinária | X
Requeriment | PLM PRL
Propositura | o Nº. Nº
Nº.
PLC | Emendas
Nº. | Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 013/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno 07//7/ 25 X| | Retirado de Pauta Pelo Autor
Aprovado 2º Turno /0/ /2/ 25 CS] | º I
Reprovado | Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
4 “submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
Retorna às comissões/ análise de ES =
alterações propostas/proposição | do
de emendas pelo plenário/artigo | Cu -
64 RI. | Veto Rejeitado
Desempate pelo Presidente Art.
218 RI 1
Nº | Vereadores Nato AB | Abstenção
“Yurno j L A Ausente
1 Alexandre R. R. Vieira S | Es P | Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique B. da Silva | 24 | / TN | Não
3 David Marques da Silva Ss IS | IR Requerente
4 | Demilson C. Martins Ss 5 A
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ã | E ueiroz
5 beticia C. de Souza | | A LS | Gio LAP Retido Se
6 Maria Socorro L. Dantas | S | S : óatricuta 224
7 | Silvio Dutra da Silva Sis
8 Veroni Maria Pansera o S ES
9 | Zilmar Assis de Lima | E e
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