materia nº 18/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE GUARANTÃ DO NORTE - 111
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407 :
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54 PROTOCOLO w 430 Lda |
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EMENDA PARLAMENTAR Nº CI 25 Ra E ai
À LELIORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026 Maria nm Rodrigues de Lima |
Portaria 075/2025
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
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finais . NIE * À Comissão de Finanças, Orçament -
Órgão: 05 — Secretaria Municipal Saúde + Tributação e Fiscalização |
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Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde hã () |
Ação: 1087 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente de Ate
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Detalhamento de Despesa: 4490
Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 - Recursos não Vine. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (Saúde) APROVADO
Matéria aprovada arr: 2º votação ds
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Valor Acrescido: R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil Reais)
Objetivo: Aquisição de materiais permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura
Marta, visando aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de atenção básica em saúde.
APROVADO
Matéria Agrovada em 1º Votação |
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DEDUÇÃO:
Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas Biratare Logislativa o
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| Valor Deduções: R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil Reais)
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407 GUARANTÃ DO RORTE - MT
:
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54 PROTOCOLO Nº to3o [Le
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Maria Janete Rodrigues de Lima
Secretária Geral
Portaria 075/2025
A presente emenda impositiva tem como finalidade garantir recursos para a aquisição de materiais permanentes
para o PSF Santa Marta, unidade que desempenha papel central na promoção da saúde preventiva, no |
acompanhamento de famílias e no atendimento primário da população local. O fortalecimento da estrutura física e
operacional do PSF é essencial para assegurar serviços de qualidade, humanizados e alinhados às diretrizes do
Sistema Unico de Saúde (SUS).
Justificativa:
O investimento em materiais permanentes — como mobiliário, equipamentes médicos, aparelhos de apoio
diagnóstico, computadores e itens de uso contínuo — contribui diretamente para melhorar o ambiente de trabalho |
dos profissionais, ampliar a capacidade de atendimento e proporcionar maior conforto e segurança aos usuários
do serviço.
Considerando que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e que o PSF Santa
Marta atende um número significativo de moradores da região, é imprescindível garantir condições adequadas
para o pleno funcionamento da unidade. O repasse através desta emenda impositiva é, portanto, medida legítima e
necessária para o fortalecimento da saúde pública municipal, refletindo o compromisso deste Poder Legislativo
com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, novembro de 2025.
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. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º Data | 09 de dezembro de Horas | 12:15
| | 2025
34º | 10 dezembro de 13:00
ud 2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requeriment | ATA TPLCM PLM PRL |
Propositura | o Nº. Nº. Nº. Nº
Nº; |
PLG PLL | Indicação Emendas
Nº. Nº. | Nº. | Nº
| Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 018/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO: |
Aprovado 1º Turno 07//2/ 45] >] | Retirado de Pauta Pelo Autor |
| Aprovado 2º Turno /0//2/4$| LX |
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
. “submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
Jd 6/2010.
Retorna às comissões/ análise de || 7" ————
alterações propostas/proposição | | |
Í
|
]
|
Veto Mantido |
de emendas pelo Pinna | | . |
64 RI. | | Veto Rejeitado
| |
LA |
Desempate pelo Presidente Art.
218 RI |
Nº | Vereadores Fi Vis e | AB | Abstenção |
| Turno Tamo | A | Ausente |
1 Alexandre R. R. Vieira S Ss P | Exercendo a Presidência |
a ; ã S | Sim
Celso H B. da Sil |
2 e se enrique a Silva | PE -P | NT Não |
3 David Marques da Silva | S | S| R | Requerente
4 Demilson C. Martins | = Ss
5 | Letícia C. de Souza AI|S| Ciciani JAP ezendo de Quer
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6 Maria Socorro L. Dantas S S | iatriculo From va |
7 | Silvio Dutra da Silva [a GS |
8 | Veroni Maria Pansera S E |
9 Zilmar Assis de Lima | Ss s