materia nº 26/2025

Estado de Mato Grosso A PP ;
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO OA RANTA DO NOR! cal
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-407 a
CNPJ. nº 24,672.909/0001-54 PROTOCOLO Nº.4030 [20:29
EMENDA PARLAMENTAR Nº, / 7/6 /2025 NE: ida ú
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2026 Maria JanB Ros dem
Po aria O 512025
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 20265:
E ct dá
Matéria Aprovada em 1º Votação H
Orgão: 04 — Secretaria Municipal de Educação Cultura e desporto mm |
Unidade: 001 — Departamento de Educação di pts
Ação: 2074 — Manutenção e Apoio a Convênios
Autor Vereador: Maria Socorro Leite Dantas
Detalhamento de Despesa: 3.3.50 — Transferências a Instituições Privádas-sen-Eins JM
Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 — Recursos não Vinc. Impostos - Emendas- Parlamentares Municipais
Valor Acrescido: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais |
Objetivo: repasse de valor para Custeio de serviços da APAE -- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
DEDUÇÃO:
Orgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Unidade: 10.001 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas
APRO
Maté e a
Data 0, ,2025
1 iva: ms mm ace si erga aid Ar horire
Justificativa: - es v
Valor Deduções: R$ 20.000,00
Ressalta-se que os recursos destinados a esta aquisição serão provenientes de emendas impositivas desta
vereadora, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a efetiva execução da ação.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, 17 de novembro de 2025.
PARECER VERBAL FAVORÁVEL
Comissão de Finanças, Orçamento
Tributação e Fiscalização
mm al
AUT ORA
mi atenas
Disseora Lagistativa
Matrícula 224
" Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P JJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º Data 09 de dezembro de Horas | 12:15
2025
34º 10 dezembro de 13:00
2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requeriment | ATA | PLCM PLM PRL
Propositura | o Nº. Nº. INSS, Nº
Nº.
PLC PLL | Indicação Emendas
Nº. Nº. | Nº Nº,
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 026/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno (7//2/45 | Retirado de Pauta Pelo Autor
Aprovado 2º Turno /0/ (2/45 |
Reprovado | Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
q | “submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
| 6/2010.
Retorna às comissões/ análise de —
alterações propostas/proposição | Veto Mantido
de emendas pelo plenário/artigo
64 RI. | Veto Rejeitado
Desempate pelo Presidente Art |
218 RI
Nº | Vereadores e) [AB | Abstenção
L | Turno | Turno | A | Ausente
1 Alexandre R. R. Vieira ES ES P | Exercendo a Presidência
; 7 js S | Sim
Celso H B. da Sil
2 elso Henrique B. da Silva | “É P To
3 David Marques da Silva S S | R Requerente
4 Demilson C. Martins E S Ss
5 Letícia C. de Souza [o Ss
- A a Ciciant JAP. Rezende de Queiroz
6 Maria Socorro L. Dantas º Ss S ? besta Legisietiva
oi Silvio Dutra da Silva Ss Is pgatricula 224
8 | Veroni Maria Pansera TS |
9 Zilmar Assis de Lima ES s
Raquel Ribeiro Rodrigues
ULA 91