materia nº 30/2025

NE Estado de Mato Grosso
| go CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Agr rg » Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407
i CNPJ. nº 24,672.9090001-54
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE - NY
DATA dI LM [20oX?
EMENDA PARLAMENTAR Nº
| À LELORÇAMENTARIA ANUAL
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMEN TAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Ceiso Henrique Batista da Silva pe reter
PAREGER VERBAL FAVORÁVEL
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Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 — Secretaria Municipal de Assistência Social | Bata
Ação: 2074 —- Manutenções e Apoio a € a prio : an JAP Re eo QUA
Me ricula 224"
Detalhamento de Despesa: 33.50
Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não Vince. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Valor Acrescido: R$ 46.000,00
Objetivo: Repasse financeiro à Associação Grupo Eu Te Amo, voltada ao atendimento e apoio a pessoas com
autismo e suas famílias, destinado ao custejo de atividades. projetos e necessidades operacionais da instituição.
DEDUÇÃO:
APROVADO [
Matéria Aprovada em 1º Votação
| Órgão: 10 -- Secretaria Municipal de Govemo e Articulação institucional
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Valor Deduções: R$ 46.000,00
. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Justificativa:
A presente emenda impositiva tem como finalidade assegurar recursos para a Associação Grupo Eu Te Amo,
entidade que desempenha um papel social essencial no acolhimento, orientação e acompanhamento de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Guarantã do Norte/MT. A associação atua
oferecendo suporte terapêutico, atividades de inclusão, ações educativas, rodas de conversa, capacitações e
projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos seus assistidos.
Além disso, a entidade depende majoritariamente de doações e voluntários, o que torna o apoio público essencial
para garantir sua sustentabilidade. O recurso possibilitará o custeio de despesas operacionais, aquisição de
materiais específicos, realização de eventos e fortalecimento institucional, refletindo diretamente em benefícios
para os usuários.
Assim, O repasse previsto nesta emenda impositiva reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a inclusão,
o respeito à diversidade, a proteção das pessoas com autismo e o apoio às famílias que convivem com o TEA,
Trata-se de investimento justo, necessário e de grande impacto social para o município.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte - MT, 19 de novembro de 2025.
(Me loasá
e en Q into Silva
VEREADO
AUTOR
Etciani JAP.R de Queiro
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14)
atribua 224
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33" Data 09 de dezembro de Horas | 12:15
2025
34º 10 dezembro de 13:00
2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requeriment | ATA PLCM PLM PRL
Propositura | o Nº. Nº, Nº, Nº
Nº.
PLC PLL Indicação Emendas
Nº. Nº. Nº. Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 030/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno (7/ /2/ a
24
Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado
Aprovado 2º Turno /()//2/ ) six
Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões |
Pedido de Vista
Retorna às comissões/ análise de
alterações propostas/proposição
de emendas pelo plenário/artigo |
64 RI.
Desempate pelo Presidente Art.
218 RI
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido
à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Nº |
Vereadores Voto bi [ AB | Abstenção
) Turno | Turno. A | Ausente
1 Alexandre R. R. Vieira S a | P | Exercendo a Presidência
E FF Ar S | Sim
5) | Celso Henrique B. da Silva P DP. SENTE
3 David Marques da Silva Ss S R | Requerente
4 | Demilson C. Martins E: ,
5 | Letícia C. de Souza A sg Ciciant J,A.R/Xezende de Queiroz
4 —+ Drstors Legislativa
6 | Maria Socorro L. Dantas SIS nd pen dee 224
A Silvio Dutra da Silva 5 Ss
8 Veroni Maria Pansera S | S /
- “4 = 1 T p=
9 | Zilmar Assis a Lima = a E Ri odrigues
MA