materia nº 31/2025

. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE CÂMA! T
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407 GUARANTÃ DO nome
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
MUNICIPAL DE
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PROTOCOLO Nº ;
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EMENDA PARLAMENTAR Nº
À LELORÇAMENTÁRIA ANUAL
21 12025
“OA 2026
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Celso Henrique Batista da Silva |
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Assistência Social
ici : | Comissão de Fina anças, Orçamento
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social Tributação e Fiscalização
Data IVA AL
Ação: 2074 — Manutenções e Apoio a Convênios NA
Detalhamento de Despesa: 33.50 , scg eU RES aÃ
PRRECE? ce Disotors Lagislativa
Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 — Recursos não Vinc. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
| Valor Acrescido: R$ 20.000,00
ZAP A rn 206
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Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Na! ú
Contatar sade “ OWotre Logistativa
Unidade: 10.001 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional qsteicuta
Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas ABERTA Ep matt am
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Valor Deduções: R$ 20.000,00 q À
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Fo NE, CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
AR ay Rua das Itaúbas, 72 -- Centro - Fone (86) 3552-1407
de CNP. nº 24.672.909 5
00-54
Justificativa:
A presente emenda impositiva tem por finalidade garantir recursos para a Associação de Artes Marciais e Cultura
MTF, instituição que desempenha importante papel na promoção do esporte, da disciplina, do desenvolvimento
físico e emocional de crianças, jovens e adultos no município. As atividades ofertadas pela associação contribuem
não apenas para a formação esportiva, mas também para a construção de valores sociais, cidadania, respeito e
integração comunitária.
Assim, O repasse por meio desta emenda impositiva fortalece a atuação da Associação MTF, incentiva a prática
esportiva, contribui para a inclusão social e promove o desenvolvimento físico e cultural dos participantes. Trata-
se de investimento de grande alcance social e alinhado ao compromisso do Poder Legislativo com o esporte, a
cultura e a formação cidadã em Guarantã do Norte/MT.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte — MT, 19 de novembro de 2025.
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CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P,J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º | Data 09 de dezembro de Horas | 12:15
| 2025
34º | 10 dezembro de 13:00
| 2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requeriment | ATA | PLCM PLM PRL
Propositura | o Nº. Nº. Nº, Nº
NS,
PLC PLL Indicação Emendas
Nº. Nº. Nº. Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 031/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno (9//2 / “ST X(] | Retirado de Pauta Pelo Autor
Aprovado 2º Turno (0//1/ 1%
Reprovado l Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
| “submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista | Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/ análise de | ne -
alterações propostas/proposição Veto Mantido
de emendas pelo plenário/artigo
64 RI. Veto Rejeitado
|
Desempate pelo Presidente Art. |
218 RI
Nº | Vereadores Voto o AB | Abstenção
| Turno | Turno A | Ausente
Alexandre R. R. Vieira Es P | Exercendo a Presidência
+ : : S | Sim
Celso H B. da Sil
elso Henrique a Silva | 82 | N | Não
David Marques da Silva | [ R | Requerente
Demilson C. Martins
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Letícia C. de Souza
Ciciani pet de Queiroz
Dkretoré Legislativa
tãatricula 224
|
1
VINI kn GIN
Maria Socorro L. Dantas
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Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
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Zilmar Assis de Lima
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