materia nº 32/2025

Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE
+ é CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE GUARANTÁ DO NORTE - MT |
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EMENDA PARLAMENTAR Nº OS 12025
“AMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Celso Henrique Batista da Silva
Órgão: 12 — Secretaria Municipal da Cidade — [ERECERRA gana ij
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Unidade: 001 — Secretaria Municipal da Cidade E Data ON, JOSS
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Ação: 2018 — Manutenções das Ações de Segurança Pública
Detalhamento de Despesa: 33.50
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Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 — Recursos não Vinc. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Valor Acrescido: R$ 30.000,00
Objetivo: Repasse financeiro ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança, destinado. ao a
de ações e projetos ida à melhoria da segurança pública no município )
PROVADO
DEDUÇÃO: ATER :
VIGLO Aprovada em | VO ação
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação institucional a Data 2 / /2 / IVA
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| Unidade: 10.001 — Secretaria Municipal de Governo € Articulação Instituciongl ani 1 AÊ rendo do Queiroz
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Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais impositivas APROVADO Ea:
Matória aprovada/2m 2" sntação
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Valor Deduções: R$ 30.000,00
. Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (65) 3552-1407
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
Justificativa:
A presente emenda impositiva tem como finalidade garantir apoio financeiro ao Conselho Comunitário de
Segurança (CONSEG), entidade que atua de forma colaborativa junto às forças de segurança para promover ações
preventivas, iniciativas educativas e projetos de fortalecimento da segurança pública no município.
O repasse de recursos por meio desta emenda impositiva possibilitará a ampliação das ações do CONSEG,
permitindo investimentos em iniciativas que beneficiem diretamente a população, como programas de prevenção
à violência, melhorias em iluminação e vigilância comunitária, apoio a projetos sociais e fortalecimento de
parcerias institucionais.
Dessa forma, o presente investimento contribui para a promoção de um ambiente mais seguro, organizado e
participativo, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a segurança pública e com a proteção das
famílias de Guarantã do Norte/MT.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte - MT, 19 de novembro de 2025.
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VEREADOR
AUTOR
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. Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º Data 09 de dezembro de Horas | 12:15
L 2025
34º 10 dezembro de 13:00
2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requeriment | ATA PLCM PLM PRL
Propositura | o Nº, Nº. Nº. Nº
Nº.
PLC PLL Indicação Emendas
Nº. Nº. Nº. Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 032/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno (7//) /)$, | >. | Retirado de Pauta Pelo Autor
Aprovado 2º Turno /()//2/ <
Reprovado | Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/ análise de
alterações propostas/proposição Veto Mantido
de emendas pelo plenário/artigo
64 RI. Veto Rejeitado
Desempate pelo Presidente Art.
218 RI
Nº | Vereadores vaio Nao AB | Abstenção
Turno | Turno | A | Ausente
1 Alexandre R. R. Vieira | S S P | Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique B. da Silva 52) P ç a —
3 David Marques da Silva ss Ss R | Requerente
4 | Demilson €. Martins c|
TE SS CicianiA/P. Rezende de Queiroz
5 | Letícia C. de Souza A S Diretora Legisietiva
6 | Maria Socorro L. Dantas SJ faatricuia 224
[7 | Silvio Dutra da Silva SIE |
8 | Veroni Maria Pansera a S (3 f
9 Zilmar Assis de Lima Ss | Ss
Rodrigues
ULA 91