| Tipo | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 001 – Departamento de Educação Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 15.000,00 Objetivo: Repasse financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, destinado ao custeio das despesas de manutenção e funcionamento da unidade de Guarantã do Norte/MT. Dedução Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 15.000,00 Justificativa: A emenda assegura recursos para a APAE de Guarantã do Norte/MT, instituição fundamental no atendimento educacional, terapêutico e social de pessoas com deficiência. |
| native_id | 2959 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-19 | Fichamento da Proposição | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-12T10:14:11.352396-03:00 | Aprovada por unanimidade | 3 | 0 | 0 |
| 2025-12-12T08:49:11.755082-03:00 | Aprovada Em 2ª Votação Por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2025-12-11T09:33:39.000926-03:00 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes. | 7 | 0 | 0 |
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