materia nº 35/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE E
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407 â mumicival &
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CNP nº 24.572.909/0001-54 GUARANTÃ DO pr j
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O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Celso Henrique Batista da Silva me
BAL FAVORÁVEL
MATIÇÃO, O ATTTETITO
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e Fiscalização
Tributação
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
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Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saude nro 4 2 E |
Visto 8a!
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Detalhamento de Despesa: 44.90
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| Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 - kecursos não Vince. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (Saúde). nd
| | Matéria aprovada em 2º. votação
Valor Acrescido: R$ 60.000,00 the À
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Matéria Aprovada em 1º Votação
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Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas ArIGUIa 224
| Valor Deduções: R$ 60.090,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407
CN.P.J. nº 24.6772.909/0001-54
Justificativa:
A presente emenda impositiva tm como finalidade garantir recursos para a aquisição de materiais permanentes
destinados ao MAC, com destaque para uma cadeira odontológica adaptada ao atendimento de crianças especiais,
especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Centro Municipal de Atendimento
desempenha função essencial no cuidado e no acompanhamento multiprofissional de crianças com necessidades
específicas, oferecendo atendimentos especializados que exigem estrutura adequada e humanizada.
Assim, o repasse previsto por meio desta emenda impositiva é medida necessária, justa e alinhada ao |
compromisso do Poder Legislativo com a saúde, a inclusão e a proteção integral das crianças com necessidades
especiais de Guarantã do Norte/MT.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, 19 de novembro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE |
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407 |
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º | Data 09 de dezembro de Horas | 12:15 |
2025 |
34º 10 dezembro de 13:00 |
| 2025 |
Ordinária |
Extraordinária | X
|
ATA PLCM PLM PRL |
Requeriment |
Propositura | o Nº. Nº. Nº. Nº |
Nº. . |
PLU. PLL Indicação Emendas |
Nº. Nº. Nº. Nº. |
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 035/2025 |
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno 07 /2185 = Retirado de Pauta Pelo Autor |
Aprovado 2º Turno 40//2 125
Reprovado a | || | Retirada de Pauta por ausência do Autor |
Baixado às Comissões | Retirado de Pauta pela Presidência
ki! “submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº |
Va 6/2010. |
Retorna às comissões/ análise de |
alterações propostas/proposição Veto Mantido |
de emendas pelo plenário/artigo - |
64 RI. | Veto Rejeitado |
|
Desempate pelo Presidente Art, |
218 RI A
aro |
Nº | Vereadores a o AB | Abstenção |
| Turno Turno A | Ausente
1 | Alexandre R.R. Vieira SIS P | Exercendo a Presidência
; E = S | Sim |
Celso Henrique B. da Silva 2) - |
2 so Henrique a Si Y P NT Não |
3 David Marques da Silva ES is ER Requerente |
4 Demilson C. Martins - IS S
& | Letícia C. de Souza — . ZEES anã, Rezende de Queiroz
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6 | Maria Socorro L. Danas Ss dios dani ida
7 | Silvio Dutra da Silva. ES E,
| i Maria Pansera. o
8 | Veroni aa ansera) . Ss S |
9 | Zilmar Assis de Lima Ss S
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