materia nº 39/2025

Estado de Mato Grosso à ;
. Ra . o CÂMARA | MuUN
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE GUARANTÃ DO fi
Rua das Itaúbas, 7 entro - Fone (66) 3552-1407
91000 1-54 roque q
is
EMENDA PARLAMENTAR Nº WAS
JAL —- LOA 2026
O VEREADOR QUE ESTA SUBSC REVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TEKMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Leticia Camargo de Souza PARECER VERBAL FRy FORÁVEL |
' ' mento y
E Tribute e
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde
Diveta'7 = a 224
Ação: 1087 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Atenção Básica matei
Detalhamento de Despesa: 44.90
Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 — Recursos não Vince. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (Saúde). ;
APROVADO |
Valor Acrescido: R$ 68.000,00
Objetivo: Aquisição de materiais permanentes destinados ao'sfortãT tire
Marta, visando aprimorar à qualida t ia serviços de nterição básica em saúde. . |
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação institucional
Unidade: 10.001 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação instituciona
Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas É. cetant à.
gpa rotor rs Lages
a x
Valor Deduções: R$ 68.000,00
|
|
d
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE CÂMARA MU WiGirAS DRE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407 GUARANTA DO NORTE -
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54 PROTOCOLO nkavé 120 dh
a é
Justificativa:
eq
Ss R
portaria 075/2025
A presente emenda impositiva tem como finalidade garantir recursos para a aquisição de materiais permanentes
para o PSF Santa Marta, unidade que desempenha papel central na promoção da saúde preventiva, no
acompanhamento de famílias e no atendimento primário da população local. O fortalecimento da estrutura física e
operacional do PSF é essencial para assegurar serviços de qualidade, humanizados e alinhados às diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS).
O investimento em materiais permanentes — como mobiliário, equipamentos médicos, aparelhos de apoio
diagnóstico, computadores e itens de uso contínuo — contribui diretamente para melhorar o ambiente de trabalho
dos profissionais, ampliar a capacidade de atendimento e proporcionar maior conforto e segurança aos usuários
do serviço.
Considerando que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e que o PSF Santa
Marta atende um número significativo de moradores da região, é imprescindível garantir condições adequadas
para o pleno funcionamento da unidade. O repasse através desta emenda impositiva é, portanto, medida legítima e
necessária para o fortalecimento da saúde pública municipal, refletindo o compromisso deste Poder Legislativo
com a melhoria contínua dos serviços olcrecidos à comunidade.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, 19 de novembro de 2025.
LETICIA
CAMARGO
DE SOUZA:
0892415479 z
Leticia Camargo de Souza
VEREADORA
AUTOR
pai ende de Queiroz
Ea egistotiva
Matrícula 224
AT
o Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33º | Data 09 de dezembro de Horas | 12:15
2025
34º 10 dezembro de 13:00
2025
Ordinária
Extraordinária | X
| Requeriment | ATA PLCM PLM PRL
Propositura | o Nº, Nº. Nº, Nº
Nº;
PLC PLL Indicação Emendas
Nº. Nº. Nº. Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 039/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno 07//.2/ Retirado de Pauta Pelo Autor
Aprovado 2º Turno /0//9/
Reprovado Í Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
1 6/2010.
Retorna às comissões/ análise de
alterações propostas/proposição | Veto Mantido
de emendas pelo plenário/artigo
64 RI. Veto Rejeitado
Desempate pelo Presidente Art.
218 RI
Nº | Vereadores | ed Ra AB | Abstenção
Turno | Turno A | Ausente
1 Alexandre R. R. Vieira S á P | Exercendo a Presidência
: Er S | Sim
2 | Celso Henrique B. da Silva | P Y NT Não
3 David Marques da Silva as] ÉS R | Requerente
4 | Demilson C. Martins ES Ss
íci Ciclani J.AKKgzende de Queiroz
5 Letícia C. de Souza A a perdido: diria
6 Maria Socorro L. Dantas ES Ss fdatricula 224
7 Silvio Dutra da Silva S S
8 Veroni Maria Pansera s RS
9 | Zilmar Assis de Lima É a o