materia nº 40/2025

À -stado de Mato Grosso fr FUNICIEAL
| CAMARAMUNICIPAL DE GUARANTÁ DONORTE CÂMARE Bo ore pr
jd Rúadas iaúbas, 72 - Centro - Fone (6) 3552-4407 GUARANTÃ DO o,
CNP nº 24 677.908/0001-54 erorocoLo nº MOU LZasZ2 |
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EMENDA PARLAMENTAR Nº. QUO 12025 VÁ matr
À LELORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2926 Mara ne Rodrigues 12 *
Portaria D7
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Autor Vereador: Leticia Camargo ds Houza a Ro aa
a ea penas
PARECER VERBAL FAVORÁVEL
Comissão de Finanças, Orçamento
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Tributação é Fiscalização
Unidade: 001 -- Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2074 — Manutenção e Apoio 4 Convênios
de Queiroz
gistativa
Detalhamento de Despesa: 33.50 |
Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 — Recursos não Vince. Impostos - Emendas Parlamentares a
Aplicados em ASPS (Saúde). |
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Valor Acrescido: R$ 104.000,09
sipes de Guarantã do Norte/MT no Hospital de Amor, em Cuiabá/MT, |
e serviços veltados. ao tratamento.
Objetivo: Garantir atendimentos aos»
por meio de apoio financeiro destinado à exames, consultas, procedimentos
| diagnóstico do câncer. '
DEDUÇÃO
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articuiação tnstitucional
mereces
Unidade: 10.00] — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
assa vers aaa srs as
)
Ação: 1167 — Emendas Legislativas Municipais Impositivas
Valor Deduções: R$ 104.000,00 ati plo pg Q
, Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407 suaRAaANTÁ DO NORTE -M
| protocoLo nº Ma 4 Bda
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Justificativa: Segretária Geral
Portaria 075/2025
A presente emenda impositiva tem como finalidade assegurar o acesso de pacientes de Guarantã do Norte/MT aos
serviços especializados oferecidos pelo Hospitai de Amor, referência nacional em prevenção, diagnóstico precoce
e tratamento do câncer. A unidade localizada em Cuiabá desempenha papel fundamental para a população da
região, especialmente para munícipes que dependem integralmente do SUS e não possuem condições financeiras
de custear deslocamentos, exames específicos ou procedimentos de alta complexidade.
Além disso, muitos moradores de Guarantã do Norte entrentam dificuldades para acessar serviços oncológicos
adequados, devido à distância e à alta demanda regional. O fortalecimento do vínculo com o Hospital de Amor
contribui para suprir essa lacuna, assegurando atendimento humanizado, especializado e de excelência.
Dessa forma, o repasse previsto reforça c compromisso do Poder Legislativo com a promoção da saúde pública, a
dignidade da pessoa humana e a proteção integral dos pacientes oncológicos do município, garantindo que eles
tenham acesso ao cuidado que merecem.
Câmara Mumcipai de Guarantã do Norte-MT, 19 de novembro de 2025.
LETICIA
CAMARGO
DE SOUZA:
08924154796 tt ê
Leticia Camargo de Souza
VEREADORA
AUTOR
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E Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 33” Data 09 de dezembro de | Horas | 12:15
2025 |
34º 10 dezembro de 13:00
2025
Ordinária
Extraordinária | X
Requeriment | ATA PLCM PLM PRL
Propositura | o Nº. Nº. Nº. Nº
Nº.
PLG PLL Indicação Emendas
NS; Nº; Nº. Nº.
Outros: EMENDA PARLAMENTAR/IMPOSITIVA N.º 040/2025
Autor: VEREADOR
VOTAÇÃO:
Aprovado 1º Turno (7/ /7/ 16 |
Aprovado 2º Turno So];
Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado
Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retorna às comissões/ análise de
de emendas pelo plenário/artigo
alterações propostas/proposição |
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Veto Mantido
64 RI. Veto Rejeitado
Desempate pelo Presidente Art.
218 RI
Nº | Vereadores = bra AB | Abstenção
| Turno | Turno A | Ausente
1 Alexandre R. R. Vieira | ES S P | Exercendo a Presidência
: : S | Sim
B.d
2 | Celso Henrique a Silva cd P | N | Não
3 David Marques da Silva Ss o R | Requerente
4 | Demilson C. Martins Ss a
1 jroz.
5 | Letícia C. de Souza Ze s o) ça
5 (ora
6 Maria Socorro L. Dantas ES S e atricuta 224
FZ, Silvio Dutra da Silva SG ES
8 Veroni Maria Pansera Ss S
9 | Zilmar Assis de Lima [ISIS
que ab Rodrigues |