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materia nº 171/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaDestinação de um terreno no Loteamento Industrial para a construção de uma Central de Triagem e Beneficiamento de Resíduos Recicláveis (Barracão). Requer-se que a permissão e o projeto sejam direcionados para a Associação ou Cooperativa de Catadores do Município, com o objetivo de centralizar e formalizar as atividades de coleta e reciclagem.
native_id2971

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição aprovada
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-12-11 Fichamento da Proposição

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:19:33.708928-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº 171/2025
CÂMARA RU NECIPAL DE
GARANTA DO NORTE - NT Matéria Aprovada por
protocoLo Nº 2 Unanimidade
Autor Vereador: Celso Henrique Batista da Silva, Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieir:
a e Leticia
Camargo de Souza e Demilson Camargo Martins. Cician JAP. Rezende de ueiro
pretors istetiva
aatricula 224
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereadores que vos subscrevem, nos termos regimentais do artigo 159 e ouvindo-se O
Soberano Plenário, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Alberto Márcio Gonçalves,
através da Secretaria/Setor responsável, indicando a necessidade da seguinte iniciativa:
Destinação de um terreno no Loteamento Industrial para a construção de uma
Central de Triagem e Beneficiamento de Resíduos Recicláveis (Barracão).
Requer-se que a permissão e o projeto sejam direcionados para a Associação ou
Cooperativa de Catadores do Município, com o objetivo de centralizar e formalizar as
atividades de coleta e reciclagem.
A presente Indicação, visa resolver a problemática social e ambiental relativa à gestão de
resíduos sólidos urbanos e a inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis no município.
Solicitamos que a presente Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e às Secretarias competentes.
Justificativa
O objetivo desta solicitação é conciliar a necessidade de ordenamento urbano e ambiental com
o apoio ao trabalhador local, oferecendo uma solução definitiva e digna para os catadores de materiais
recicláveis. JR
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Registrada a Indicação nº 171/2025 aa
Secretaria Geral
DL Ciciani Abreu
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Estado de Mato Grosso ass a
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL qu Ro ES
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE E o
Rua das Itaúbas, 72 - Centro CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54 e
Organização e Inclusão social: A construção da Central de Triagem em um local
apropriado (Loteamento Industrial) permitirá a organização dos catadores em uma associação formal,
oferecendo um ambiente de trabalho seguro e salubre.
. Melhoria da Qualidade de Vida Urbana: A centralização da atividade eliminará o
acúmulo de materiais recicláveis em áreas residenciais, resolvendo as reclamações de vizinhos e a
insalubridade nas moradias dos próprios catadores, que muitas vezes acabam atuando como "criadores".
. Gestão Ambiental Eficiente: O projeto aumentará a capacidade de reciclagem do
município, auxiliando no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reduzindo o
volume de lixo enviado ao aterro e promovendo o desenvolvimento sustentável.
. Dignidade e Renda: Apoiar a criação de um barracão estruturado, com equipamentos
como prensas e balanças, é um apoio fundamental para que estas famílias possam trabalhar de forma
mais eficiente, gerando renda digna e profissionalizando o setor.
Pelo exposto, solicitamos que esta Indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal para a
adoção das providências necessárias.
Termos em que, pede deferimento.
Guarantã do Norte-MT, 03 de dezembro d
dam Aba SILVA
Ver. Presidente Autor Vereador Coautor
3 Er
mando 24
LETICIA CAMARGO DE SOUZA DEMILSON CAMARGO MARTINS
Vereadora Coautora Vereador Coautor
Registrada a Indicação nº 171/2025
Secretaria Geral
DL Ciciani Abreu

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